16/09/2023 11:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
16/09/2023 11:19

Transitado em Julgado em 28/08/2023
16/09/2023 03:01

Publicado Intimação em 11/09/2023.
16/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
14/09/2023 09:35

Publicado Intimação em 11/09/2023.
14/09/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Desª.

Lourdes de Azevedo na Câmara Cível Apelação Cível nº 0919786-39.2022.820.5001 Apelante: Francisco Canindé Bezerra Advogada: Camila Arruda de Paula Ribeiro Cunha (OAB/RN 14.953-B) Apelado: Aymoré Crédito – Financiamento e Investimento S/A Advogada: Regina Márcia Facca (OAB/SC 3246-A) Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo D E C I S Ã O Apelação Cível interposta por Francisco Canindé Bezerra em face de sentença proferida pelo Juízo da 17ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, nos autos da presente Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenizatória, que julgou liminarmente improcedente a pretensão inicial, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, ficando a exigibilidade suspensa em razão da concessão da gratuidade judiciária.

Vieram as partes aos autos para informar acerca de acordo celebrado entre elas (ID.20059797). É o relatório.

DECIDO.

In casu, analisando o termo do acordo acostado aos autos, observa-se que ele preenche os seus requisitos de validade, quais sejam: objeto lícito, partes capazes e forma prescrita ou não defesa em lei e que aos advogados subscritores do termo de acordo foram conferidos os poderes especiais para transação.

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Tendo havido renúncia expressa ao prazo recursal, certifique a Secretaria Judiciária oportunamente o trânsito em julgado, remetendo-se em seguida os autos à Vara de origem, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, 28 de agosto de 2023.

Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo Relatora
05/09/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:50

Homologada a Transação
20/06/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 14:39

Conclusos para despacho
06/06/2023 14:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2023 14:37

Audiência Conciliação realizada para 06/06/2023 13:00 Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível.
05/06/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 00:19

Decorrido prazo de REGINA MARIA FACCA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:19

Decorrido prazo de CAMILA ARRUDA DE PAULA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:18

Decorrido prazo de REGINA MARIA FACCA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:18

Decorrido prazo de CAMILA ARRUDA DE PAULA em 12/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:55

Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 10:18

Juntada de Petição de informação
25/04/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 11:32

Audiência Conciliação designada para 06/06/2023 13:00 Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível.
04/04/2023 16:56

Expedição de Certidão.
29/03/2023 11:42

Recebidos os autos.
29/03/2023 11:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível
28/03/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 08:47

Conclusos para decisão
27/03/2023 08:47

Juntada de Petição de parecer
22/03/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 07:25

Recebidos os autos
22/02/2023 07:25

Conclusos para despacho
22/02/2023 07:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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