08/07/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:13

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:11

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 01/04/2025 23:59.
20/03/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 05:36

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 02:44

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 929
25/02/2025 10:45

Embargos de declaração não acolhidos
29/11/2024 07:03

Publicado Intimação em 13/06/2024.
29/11/2024 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
25/11/2024 06:48

Publicado Intimação em 06/02/2024.
25/11/2024 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
28/06/2024 19:10

Conclusos para decisão
28/06/2024 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0849296-55.2023.8.20.5001 Ação: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) REQUERENTE: VERONICA GOMES DOS SANTOS REQUERENTE: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

DESPACHO Intime-se a parte embargada/ré, para apresentar contrarrazões ao embargos declaratórios, no prazo de cinco dias.

P.I.

NATAL/RN, na data registrada pelo sistema.

AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/06/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:49

Conclusos para decisão
09/04/2024 12:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/02/2024 01:46

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 22/02/2024 23:59.
12/02/2024 05:35

Publicado Intimação em 06/02/2024.
12/02/2024 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
07/02/2024 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0849296-55.2023.8.20.5001 Classe: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) Parte Autora: VERONICA GOMES DOS SANTOS Parte Ré: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

DECISÃO Trata-se de liquidação provisória de sentença em que determinada a restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente pela demandada.

A discussão quanto às hipóteses de aplicação da repetição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC está sendo debatida no STJ em Recurso Especial Repetitivo n.º 1963770/CE (Tema 929).

Desse modo, considerando que a decisão a ser proferida no recurso especial afeta diretamente os cálculos objeto da presente demanda, a suspensão do feito até a decisão do STJ é medida que se impõe.

Diante do exposto, SUSPENDO o presente feito até ulterior determinação do STJ nos autos do REsp ,.º 1963770/CE (Tema 929).

Intime-se.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

AMANDA GRACE DIÓGENES FREITAS COSTA DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/02/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 929
29/09/2023 07:43

Conclusos para decisão
29/09/2023 04:15

Publicado Intimação em 11/09/2023.
29/09/2023 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
28/09/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0849296-55.2023.8.20.5001 Ação: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) REQUERENTE: VERONICA GOMES DOS SANTOS REQUERENTE: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento provisório da sentença proferida nos autos do Processo nº 0853761-78.2021.8.20.5001, com o seguinte teor: "Diante do exposto, rejeito as preliminares suscitadas e com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de revisar o contrato e declarar a nulidade da capitalização de juros, os quais devem incidir de forma simples (sem capitalização) e limitado a 12% ao ano, utilizando-se na amortização o Sistema de Amortização Constante.

A apuração nos termos acima deverá ser feita através de liquidação de sentença, observando-se para o capital a correção monetária pelo INPC da data da contratação até o ajuizamento da ação, e na hipótese de eventual inadimplência devem incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, multa de 2% (dois por cento) e correção monetária pelo INPC sobre o valor das parcelas, cada um calculado de per si, de modo que sejam desprezados quaisquer outros encargos previstos no contrato diferentes dos ora determinados, deduzindo-se os valores pagos pela parte autora com base nos mesmos parâmetros.

Caso haja valor a ser restituído, este deverá ser obtido do resultado dessa subtração (valor pago a maior – valor devido apurado = valor a ser restituído), acrescido de correção monetária pela Tabela I da Justiça Federal, a partir do ajuizamento da ação, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes da citação válida, condicionado à comprovação da inexistência de saldo devedor em aberto.

Tendo em vista que a parte autora sucumbiu em parte mínima do pedido, condeno a demandada a suportar todo o ônus sucumbencial, consistente no pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, estes que fixo em 10% (dez por cento) do valor do proveito econômico em favor da autora a ser apurado na liquidação, o que faço com fundamento no art. 85, §2º, e parágrafo único do art. 86, ambos do CPC.” Desta feita, com fundamento no art. 510 do CPC, determino a intimação da parte ré, por seu advogado, para que apresente pareceres ou documentos elucidativos, dentre os quais as faturas do período contratual, o que deverá fazer no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de decidir sobre a necessidade da produção de perícia.

P.

I.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/09/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 10:46

Conclusos para despacho
30/08/2023 10:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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