05/08/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
16/07/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 07:58

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2025 18:05

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:55

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:29

Conclusos para despacho
06/12/2024 18:49

Publicado Intimação em 11/09/2023.
06/12/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
24/11/2024 08:45

Publicado Intimação em 11/10/2024.
24/11/2024 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 15:06

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
09/10/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 01:15

Expedição de Certidão.
01/11/2023 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE em 31/10/2023 23:59.
04/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro- CEP: 59335-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800766-62.2021.8.20.5139 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MUNICIPIO DE SAO VICENTE Réu: Estado do Rio Grande do Norte e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora por intermédio de seu procurador para, no prazo de 30 (trinta)) dias, manifestar-se acerca das contestação/preliminares suscitadas nos documentos de ID's 93006055 e 94384141.

Florânia, 1 de setembro de 2023.

TULIO LUIZ FREIRE BEZERRA Analista Judiciário - Mat. 002.430-9 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/09/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 17:04

Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 16:56

Juntada de Petição de contestação
02/11/2022 01:01

Publicado Intimação em 31/10/2022.
02/11/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
01/11/2022 12:58

Publicado Intimação em 31/10/2022.
01/11/2022 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
31/10/2022 08:12

Publicado Intimação em 31/10/2022.
31/10/2022 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
29/10/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 14:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2022 00:45

Conclusos para despacho
24/08/2022 11:02

Recebidos os autos
24/08/2022 11:02

Juntada de decisão
12/04/2022 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/03/2022 16:45

Declarada incompetência
08/02/2022 13:06

Conclusos para decisão
03/01/2022 09:43

Juntada de Petição de petição incidental
21/12/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 09:08

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 12:42

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 17:21

Conclusos para decisão
03/12/2021 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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