13/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 12/09/2025.
13/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Ricardo Procópio na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Criminal n. 0829641-97.2023.8.20.5001 Apelantes/Apelados: Elton Jordan de Medeiros Silva, Ray Carlos Azevedo de Araújo e Wanderson Wagner dos Santos Advogada: Dra.

Rosemaria dos Santos Azevedo - OAB/RN 12.821 Apelante/Apelado: Anderson Antônio da Costa dos Santos Advogados: Dra.

Flávia Karina Guimarães de Lima - OAB/RN 10.423 Dr.

Jedson Lucas de Souza Ferreira – OAB/RN 20.392 Apelante/Apelado: Keyla Soares da Silva Advogado: Dra.

Maria de Fátima da Silva Dias - OAB/RN 18.058 Apelado: Thiago Dantas de Oliveira Advogado: Dr.

William Silva Canuto – OAB/RN 10.454 Apelante/Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo DESPACHO 1.

Considerando que os advogados de Thiago Dantas de Oliveira, Anderson Antônio da Costa dos Santos e Keyla Soares da Silva foram intimados, mas deixaram transcorrer o prazo sem manifestação (ID. 32484960) e sem comprovar a renúncia ao mandato, determino, novamente, a intimação dos advogados habilitados no feito (Dr.

William Silva Canuto – OAB/RN 10.454; Dra.

Flávia Karina Guimarães de Lima - OAB/RN 10.423; Dr.

Jedson Lucas de Souza Ferreira – OAB/RN 20.392 e Dra.

Maria de Fátima da Silva Dias - OAB/RN 18.058), para que apresentem as contrarrazões ao recurso do Ministério Público no prazo legal, com as advertências constantes no art. 265 do Código de Processo Penal e art. 34, XI, da Lei nº 8.906/94. 2.

Ressalto que, conforme dicção do art. 5º, § 3º, do Estatuto da Advocacia, o advogado que renunciar ao mandato, deve continuar a representar o mandante durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia. 3.

Cumpra-se com urgência e, após, volte concluso.

Natal/RN, data do sistema.

Ricardo Procópio Bandeira de Melo Desembargador Relator
10/09/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 16:03

Juntada de Petição de razões finais
13/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:36

Decorrido prazo de Keyla Soares da Silva e Thiago Dantas de Oliveira em 05/08/2025.
06/08/2025 00:19

Decorrido prazo de KEYLA SOARES DA SILVA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:04

Decorrido prazo de ANDERSON ANTONIO DA COSTA DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:04

Decorrido prazo de THIAGO DANTAS DE OLIVEIRA em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 17:11

Publicado Intimação em 28/07/2025.
29/07/2025 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
29/07/2025 17:05

Publicado Intimação em 28/07/2025.
29/07/2025 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
29/07/2025 14:03

Publicado Intimação em 28/07/2025.
29/07/2025 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Ricardo Procópio na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Criminal n. 0829641-97.2023.8.20.5001 Apelantes/Apelados: Elton Jordan de Medeiros Silva, Ray Carlos Azevedo de Araújo e Wanderson Wagner dos Santos Advogada: Dra.

Rosemaria dos Santos Azevedo - OAB/RN 12.821 Apelante/Apelado: Anderson Antônio da Costa dos Santos Advogados: Dra.

Flávia Karina Guimarães de Lima - OAB/RN 10.423 Dr.

Jedson Lucas de Souza Ferreira – OAB/RN 20.392 Apelante/Apelado: Keyla Soares da Silva Advogado: Dra.

Maria de Fátima da Silva Dias - OAB/RN 18.058 Apelado: Thiago Dantas de Oliveira Advogado: Dr.

William Silva Canuto – OAB/RN 10.454 Apelante/Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo DESPACHO 1.

Considerando que os advogados de Thiago Dantas de Oliveira, Anderson Antônio da Costa dos Santos e Keyla Soares da Silva foram intimados, mas deixaram transcorrer o prazo sem manifestação (ID. 32484960) e sem comprovar a renúncia ao mandato, determino, novamente, a intimação dos advogados habilitados no feito (Dr.

William Silva Canuto – OAB/RN 10.454; Dra.

Flávia Karina Guimarães de Lima - OAB/RN 10.423; Dr.

Jedson Lucas de Souza Ferreira – OAB/RN 20.392 e Dra.

Maria de Fátima da Silva Dias - OAB/RN 18.058), para que apresentem as contrarrazões ao recurso do Ministério Público no prazo legal, com as advertências constantes no art. 265 do Código de Processo Penal e art. 34, XI, da Lei nº 8.906/94. 2.

Ressalto que, conforme dicção do art. 5º, § 3º, do Estatuto da Advocacia, o advogado que renunciar ao mandato, deve continuar a representar o mandante durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia. 3.

Cumpra-se com urgência e, após, volte concluso.

Natal/RN, data do sistema.

Ricardo Procópio Bandeira de Melo Desembargador Relator
24/07/2025 19:07

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:31

Conclusos para decisão
17/07/2025 13:30

Decorrido prazo de Jedson Lucas de Souza Ferreira (OAB/RN 20.392), Flavia Karina Guimaraes de Lima (OAB/RN 10.423) e Maria de Fatima da Silva Dias (OAB/RN 18.058) em 07/07/2025.
08/07/2025 00:02

Decorrido prazo de JEDSON LUCAS DE SOUZA FERREIRA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA DIAS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:02

Decorrido prazo de FLAVIA KARINA GUIMARAES DE LIMA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:02

Decorrido prazo de JEDSON LUCAS DE SOUZA FERREIRA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:02

Decorrido prazo de FLAVIA KARINA GUIMARAES DE LIMA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA DIAS em 07/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:09

Decorrido prazo de WILLIAM SILVA CANUTO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:02

Decorrido prazo de WILLIAM SILVA CANUTO em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 23/06/2025.
27/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
26/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 23/06/2025.
26/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
26/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
24/06/2025 00:36

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
20/06/2025 20:06

Juntada de Petição de resposta
17/06/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:12

Decorrido prazo de Keyla Soares da Silva, Thiago Dantas de Oliveira e Anderson Antônio da Costa dos Santos em 09/06/2025.
12/06/2025 14:05

Desentranhado o documento
12/06/2025 14:05

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
10/06/2025 00:03

Decorrido prazo de ANDERSON ANTONIO DA COSTA DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:03

Decorrido prazo de ANDERSON ANTONIO DA COSTA DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:02

Decorrido prazo de KEYLA SOARES DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:02

Decorrido prazo de KEYLA SOARES DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:01

Decorrido prazo de THIAGO DANTAS DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 30/05/2025.
03/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
03/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 02:34

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Ricardo Procópio Apelação Criminal n. 0829641-97.2023.8.20.5001 Apelantes/Apelados: Elton Jordan de Medeiros Silva, Ray Carlos Azevedo de Araújo e Wanderson Wagner dos Santos Advogada: Dra.

Rosemaria dos Santos Azevedo - OAB/RN 12.821 Apelante/Apelado: Anderson Antônio da Costa dos Santos Advogado: Dr.

Marcos Henrique Simplício de Souza e Silva - OAB/RN 17.968 e outros (4) Apelante/Apelado: Keyla Soares da Silva Advogado: Dra.

Maria de Fátima da Silva Dias - OAB/RN 18.058 Apelante/Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo DESPACHO Considerando a petição de renúncia de ID. 29176277, intime-se, pessoalmente, o apelante Anderson Antônio da Costa dos Santos, para que, no prazo legal, habilite um novo advogado de defesa e ofereça as razões do recurso defensivo.

Permanecendo inerte, deve a Defensoria Pública Estadual ser intimada para patrocinar a sua defesa.

Apresentadas as razões, remeta-se o processo à Vara de Origem, a fim de que o Ministério Público, intimado, ofereça contrarrazões aos recursos defensivos.

Em seguida, intimem-se as defesas de Keyla Soares da Silva, Thiago Dantas de Oliveira e Anderson Antônio da Costa dos Santos, para providenciarem as contrarrazões do apelo ministerial.

Concluídas as diligências acima, à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

Natal/RN, data da assinatura digital.

Ricardo Procópio Bandeira de Melo Desembargador Relator
28/05/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:24

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:01

Decorrido prazo de ANDERSON ANTONIO DA COSTA DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ANDERSON ANTONIO DA COSTA DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:02

Decorrido prazo de KEYLA SOARES DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
15/05/2025 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Ricardo Procópio Apelação Criminal n. 0829641-97.2023.8.20.5001 Apelantes/Apelados: Elton Jordan de Medeiros Silva, Ray Carlos Azevedo de Araújo e Wanderson Wagner dos Santos Advogada: Dra.

Rosemaria dos Santos Azevedo - OAB/RN 12.821 Apelante/Apelado: Anderson Antônio da Costa dos Santos Advogado: Dr.

Marcos Henrique Simplício de Souza e Silva - OAB/RN 17.968 e outros (4) Apelante/Apelado: Keyla Soares da Silva Advogado: Dra.

Maria de Fátima da Silva Dias - OAB/RN 18.058 Apelante/Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo DESPACHO Considerando a petição de renúncia de ID. 29176277, intime-se, pessoalmente, o apelante Anderson Antônio da Costa dos Santos, para que, no prazo legal, habilite um novo advogado de defesa e ofereça as razões do recurso defensivo.

Permanecendo inerte, deve a Defensoria Pública Estadual ser intimada para patrocinar a sua defesa.

Apresentadas as razões, remeta-se o processo à Vara de Origem, a fim de que o Ministério Público, intimado, ofereça contrarrazões aos recursos defensivos.

Em seguida, intimem-se as defesas de Keyla Soares da Silva, Thiago Dantas de Oliveira e Anderson Antônio da Costa dos Santos, para providenciarem as contrarrazões do apelo ministerial.

Concluídas as diligências acima, à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

Natal/RN, data da assinatura digital.

Ricardo Procópio Bandeira de Melo Desembargador Relator
09/05/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 22:36

Recebidos os autos
08/05/2025 22:36

Juntada de intimação
02/05/2025 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau
02/05/2025 11:11

Juntada de termo de remessa
30/04/2025 21:28

Juntada de Petição de razões finais
30/04/2025 01:22

Decorrido prazo de ANDERSON ANTONIO DA COSTA DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:31

Decorrido prazo de ANDERSON ANTONIO DA COSTA DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.
01/04/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:53

Decorrido prazo de Anderson Antônio da Costa dos Santos em 06/03/2025.
07/03/2025 06:18

Decorrido prazo de ANDERSON ANTONIO DA COSTA DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:18

Decorrido prazo de ANDERSON ANTONIO DA COSTA DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 08:59

Juntada de diligência
17/02/2025 09:59

Expedição de Mandado.
12/02/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:34

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:34

Juntada de termo
30/01/2025 01:44

Decorrido prazo de ANDERSON ANTONIO DA COSTA DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:37

Decorrido prazo de ANDERSON ANTONIO DA COSTA DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 08:42

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
22/01/2025 07:14

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Ricardo Procópio Apelação Criminal n. 0829641-97.2023.8.20.5001 Apelantes/Apelados: Elton Jordan de Medeiros Silva, Ray Carlos Azevedo de Araújo e Wanderson Wagner dos Santos Advogada: Dra.

Rosemaria dos Santos Azevedo - OAB/RN 12.821 Apelante/Apelado: Anderson Antônio da Costa dos Santos Advogado: Dr.

Marcos Henrique Simplício de Souza e Silva - OAB/RN 17.968 e outros (4) Apelante/Apelado: Keyla Soares da Silva Advogado: Dra.

Maria de Fátima da Silva Dias - OAB/RN 18.058 Apelante/Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo DESPACHO Intimem-se os apelantes Anderson Antônio da Costa dos Santos e Keyla Soares da Silva, para que, no prazo legal, apresentem as razões dos apelos.

Após, remeta-se o processo à Vara de Origem, a fim de que o Ministério Público, intimado, ofereça contrarrazões aos recursos defensivos.

Em seguida, intimem-se as defesas de Keyla Soares da Silva, Thiago Dantas de Oliveira e Anderson Antônio da Costa dos Santos, para providenciarem as contrarrazões do apelo ministerial.

Concluídas as diligências acima, à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

Natal/RN, data da assinatura digital.

Ricardo Procópio Bandeira de Melo Relator
19/12/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:54

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/12/2024 00:16

Determinação de redistribuição por prevenção
10/12/2024 08:30

Recebidos os autos
10/12/2024 08:30

Conclusos para decisão
10/12/2024 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo