15/01/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 13:21

Recebidos os autos
15/01/2025 13:21

Juntada de despacho
25/11/2024 06:20

Publicado Intimação em 05/02/2024.
25/11/2024 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0910024-96.2022.8.20.5001 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: EDIBRASIL CONSTRUCOES LTDA EMBARGADO: VALOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

DESPACHO Vistos, etc.

Com amparo no art. 1.010, § 3º do CPC, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

P.I.C.

NATAL/RN, 25 de janeiro de 2024.

ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/02/2024 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/02/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 18:15

Conclusos para despacho
25/01/2024 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2023 04:07

Decorrido prazo de FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 05:58

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 23:08

Conclusos para despacho
22/11/2023 22:09

Juntada de Petição de apelação
22/11/2023 21:54

Juntada de Petição de apelação
28/10/2023 05:46

Publicado Sentença em 11/09/2023.
28/10/2023 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
17/10/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:29

Embargos de declaração não acolhidos
11/10/2023 07:26

Conclusos para despacho
11/10/2023 04:10

Decorrido prazo de FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 20:38

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2023 06:18

Decorrido prazo de FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:17

Decorrido prazo de FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS em 04/10/2023 23:59.
01/10/2023 03:12

Publicado Intimação em 25/09/2023.
01/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
30/09/2023 03:46

Publicado Intimação em 13/09/2023.
30/09/2023 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0910024-96.2022.8.20.5001 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: EDIBRASIL CONSTRUCOES LTDA EMBARGADO: VALOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte embargante para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos em id n.º 107227172, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos para Decisão.

P.I.

NATAL/RN, 19 de setembro de 2023.

ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/09/2023 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
21/09/2023 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
21/09/2023 20:49

Publicado Sentença em 11/09/2023.
21/09/2023 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
21/09/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 21:46

Conclusos para despacho
18/09/2023 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2023 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0910024-96.2022.8.20.5001 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: EDIBRASIL CONSTRUCOES LTDA EMBARGADO: VALOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem-me conclusos para Decisão.

P.I.

NATAL/RN, 11 de setembro de 2023.

ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/09/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 09:38

Conclusos para despacho
11/09/2023 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0910024-96.2022.8.20.5001 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: EDIBRASIL CONSTRUCOES LTDA EMBARGADO: VALOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Tratam os autos de Embargos à Execução opostos por EDIBRASIL CONSTRUCOES LTDA em face de VALOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

A secretaria certificou no id n.º 106302272, que os presentes embargos foram protocolados em 07/11/2022, sendo, portanto, intempestivos, uma vez que o prazo para apresentação dos embargos iniciou em 07/10/2022 e terminou em 31/10/2022. É o breve relatório.

Os embargos à execução são previstos na legislação processual como a via adequada a possibilitar a discussão da dívida sob o enfoque do executado, oportunizando ao mesmo apontar vícios no título executivo ou opor à obrigação cobrada a liquidação, ainda que parcial, do débito.

No caso presente, porém, não é possível apreciar os presentes embargos por serem intempestivos.

A respeito, dispõe o art. 915 do CPC que os embargos serão oferecidos no prazo de 15(quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do artigo 231.

Todavia, parte embargante foi citada por edital nos autos da execução n.º 0845132-18.2021.8.20.5001, o qual teve sua primeira publicação em jornal de grande circulação na data de 24/08/2022.

Iniciando-se a contagem de 20 (vinte) dias do prazo do edital em 25/08/2022 e considerando-se a suspensão dos prazos processuais entre 27/08/2022 a 11/09/2022 (atualização do PJE, portaria conjunta n.º 52, de 24/08/2022), 03/10/2022 (feriado), 12/10 (feriado), 28/10 (feriado), o prazo do edital contados em dias úteis terminara em 06/10/2022.

Sobremais, o prazo para apresentação dos embargos iniciou em 07/10/2022 e terminou em 31/10/2022, sendo, portanto, intempestivos os presentes embargos opostos em 07/11/2022.

Com efeito, os honorários advocatícios são devidos em sede de embargos à execução, os quais foram impugnados, mesmo que os embargos tenham sido rejeitados liminarmente, em razão da sua intempestividade.

APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

EFEITO SUSPENSIVO REJEITADO.

RECONHECIMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS.

REJEIÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. 1.

Apreciado o mérito do recurso, deve ser rejeitado, preliminarmente, o pedido de efeito suspensivo formulado nos presentes autos. 2.

Observada a intempestividade dos embargos à execução, impõe-se a sua rejeição liminar, nos termos do artigo 918, I, do CPC/15. 3.

Deve ser mantida a parte dispositiva da sentença, que rejeita os embargos à execução e julga o feito com resolução do mérito. 4.

Verba honorária recursal fixada, na forma do § 11 do art. 85 do CPC/15.

Entretanto, suspensa a sua exibilidade por ser beneficiário da justiça gratuita ( CPC/15, art. 98, § 3º).

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO - APL: 00347121220178090093, Relator: DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO, Data de Julgamento: 06/03/2019, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 06/03/2019). grifos acrescidos Ante o exposto, julgo rejeitando liminarmente os embargos à execução, nos termos do art. 918, I, do CPC.

Condeno a parte embargante, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Prossiga-se com a execução, ainda que haja recurso da presente sentença.

Extraia-se cópia desta sentença, para que seja juntada ao processo executório n.º 0845132-18.2021.8.20.5001 .

Após o trânsito em julgado, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

NATAL/RN, 1 de setembro de 2023.

ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/09/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 09:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/09/2023 09:06

Conclusos para despacho
01/09/2023 09:05

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 08:30

Conclusos para despacho
01/08/2023 06:39

Decorrido prazo de DIANE MOREIRA DOS SANTOS FARIAS em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 06:39

Decorrido prazo de FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS em 31/07/2023 23:59.
13/07/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 22:08

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 11:00

Conclusos para despacho
12/07/2023 05:48

Decorrido prazo de MARCIO DANTAS DE ARAUJO em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 03:46

Decorrido prazo de DIANE MOREIRA DOS SANTOS FARIAS em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 10:20

Conclusos para despacho
10/07/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 13:19

Decorrido prazo de DIANE MOREIRA DOS SANTOS FARIAS em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 04:48

Decorrido prazo de MARCIO DANTAS DE ARAUJO em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 08:16

Conclusos para despacho
13/06/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 02:54

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 08:58

Conclusos para despacho
10/05/2023 08:22

Decorrido prazo de FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 04:27

Decorrido prazo de FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 17:04

Conclusos para despacho
19/04/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 09:51

Conclusos para despacho
18/04/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 10:28

Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 07:58

Conclusos para despacho
21/03/2023 07:21

Decorrido prazo de MARCIO DANTAS DE ARAUJO em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 07:21

Decorrido prazo de FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 02:00

Publicado Intimação em 28/02/2023.
18/03/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 08:34

Conclusos para despacho
23/02/2023 17:28

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
16/02/2023 14:11

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:41

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:11

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:40

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:10

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:44

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:20

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 10:50

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
24/01/2023 07:05

Decorrido prazo de FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS em 23/01/2023 23:59.
20/01/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 18:23

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 18:09

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:55

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:40

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:25

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:10

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:56

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:42

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
19/12/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 11:26

Conclusos para despacho
16/12/2022 16:14

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de preparo de custas para agravo de instrumento
16/12/2022 16:07

Juntada de custas
14/11/2022 10:35

Juntada de custas
10/11/2022 15:30

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 08:41

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 20:20

Conclusos para despacho
07/11/2022 20:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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