20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738960 - Email: [email protected] Processo nº 0000567-12.1994.8.20.0001 ARROLAMENTO COMUM (30) DESPACHO Recebido hoje.

Defiro o pedido de dilação do prazo para cumprimento das diligências, constante do Id 160107908, por 15 (quinze) dias para satisfação da ordem, desta feita, improrrogáveis.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data da assinatura no sistema.

MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738960 - Email: [email protected] Processo: 0000567-12.1994.8.20.0001 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) Requerente:JOANA VITORIA DE MEIROZ GRILO e outros (19) Requerido(a): Geralda de Oliveira Grilo DESPACHO Recebido hoje.

Face à certidão de Id 154796962, e não constando dos autos renúncia expressa em nome de Sérgio Luiz Grilo Gurgel, intime-se o(a) Inventariante para apresentação do plano de partilha, incluindo o citado herdeiro, no prazo de 20 (vinte) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, data da assinatura no sistema.

MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738960 - Email: [email protected] Processo: 0000567-12.1994.8.20.0001 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) Requerente:JOANA VITORIA DE MEIROZ GRILO e outros (19) Requerido(a): Geralda de Oliveira Grilo DECISÃO Recebido hoje.

Considerando a informação de Id 127680222, determino: a) o cancelamento do alvará de Id 120859529; b) que a Secretaria oficie ao Banco do Brasil para quitação do débito junto à CAERN (Id 127684629); c) a expedição de ofício para quitação das dívidas de IPTU devidas junto à Secretaria de Tributação de Natal/RN dos imóveis de sequenciais 10135073, 91311292 e 91311306, pertencentes a subunidade do mesmo perímetro 3.012.0019.04.0359; d) a intimação do herdeiro SERGIO LUIZ GRILO GURGEL, através do seu advogado (Id 118505759), para, caso persista o interesse, apresentar termo de renúncia em favor do monte na forma da lei, no prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, data da assinatura no sistema.

MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, AC Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0000567-12.1994.8.20.0001 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) Requerente:JOANA VITORIA DE MEIROZ GRILO e outros (19) Requerido(a): Geralda de Oliveira Grilo DESPACHO Recebido hoje.

Alvará expedido em Id 120859529.

Renúncia à herança em Id 118505759 que não atende à forma prevista em lei.

Resposta da SEMUT em Id 125379588.

Pelo exposto, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, data da assinatura no sistema.

VIRGÍNIA DE FÁTIMA MARQUES BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/05/2024 11:33

Juntada de Certidão
23/04/2024 19:06

Juntada de documento de comprovação
22/04/2024 09:39

Expedição de Ofício.
09/04/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 10:44

Outras Decisões
03/04/2024 23:36

Conclusos para despacho
03/04/2024 23:34

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:21

Juntada de ato ordinatório
05/02/2024 12:25

Expedição de Carta precatória.
02/02/2024 03:01

Decorrido prazo de JULIANA AZEVEDO em 01/02/2024 20:39.
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, AC Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0000567-12.1994.8.20.0001 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) Requerente:JOANA VITORIA DE MEIROZ GRILO e outros Requerido(a): Geralda de Oliveira Grilo DESPACHO Recebido hoje.

Face à certidão de Id 113860133, intime-se pessoalmente o(a) inventariante para se manifestar sobre a petição de Id 113295806 e apresentar as últimas declarações no prazo de 05 (cinco) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, data da assinatura no sistema.

MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) p
30/01/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:43

Conclusos para despacho
23/01/2024 13:42

Juntada de Certidão
11/01/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:38

Decorrido prazo de STEFAN KANDAS DE MEIROZ GRILO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 07:11

Decorrido prazo de STEFAN KANDAS DE MEIROZ GRILO em 04/10/2023 23:59.
01/10/2023 03:45

Publicado Intimação em 11/09/2023.
01/10/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
01/10/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
15/09/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, AC Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0000567-12.1994.8.20.0001 Ação: ARROLAMENTO COMUM Requerente:ALEXANDRINA LEOPOLDINA GRILO FREITAS e outros (19) Requerido(a): Geralda de Oliveira Grilo DESPACHO Recebido hoje.

Inicialmente,verifico que todos os herdeiros foram chamados ao processo e que as partes não demonstraram interesses na cumulação deste inventário com o dos falecidos Inácio, Heleno, Maria Elizabeth e Helena.

Posto isso, passo a determinar que a secretaria unificada: 1. retifique o polo ativo da ação para substituição de Alexandrina Leopoldina, ora falecida, por sua herdeira Cláudia Geralda Grilo Freitas Bodon, qualificada em Id 100994894; 2. reitere o ofício de Id 77559689; 3. oficie à CAERN e à COSERN, bem como à Secretaria Municipal de Tributação para que informe o montante de débitos existentes em nome da falecida, conforme requerido em Id 86486016.

Juntadas as respostas, intime-se o inventariante STEFAN KANDAS para apresentar as últimas declarações no prazo legal, observado o alvará já expedido (Id 51049110).

Apresentadas as últimas declarações, abra-se vista à Fazenda Pública Estadual para lançamento do tributo devido.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 13 de junho de 2023.

MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) p
06/09/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 11:14

Juntada de Ofício
04/09/2023 11:06

Juntada de documento de comprovação
13/07/2023 21:39

Juntada de Certidão
13/07/2023 17:41

Juntada de Ofício
03/07/2023 15:45

Juntada de Ofício
28/06/2023 23:33

Juntada de documento de comprovação
20/06/2023 13:21

Expedição de Ofício.
19/06/2023 16:01

Juntada de Certidão
13/06/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 17:27

Conclusos para despacho
29/05/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
19/02/2023 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2023 13:09

Juntada de Petição de diligência
08/02/2023 14:54

Juntada de Certidão
02/02/2023 12:46

Juntada de guia
17/01/2023 15:12

Expedição de Ofício.
10/01/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 11:13

Conclusos para despacho
19/12/2022 09:12

Juntada de Certidão
27/09/2022 07:48

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 20:37

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 19:51

Decorrido prazo de ANTONIO ALMEIDA DE SENA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 19:48

Decorrido prazo de MARCIO RUPERTO SOUZA DAS CHAGAS em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 19:48

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DANTAS DE ARAUJO LUNA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 19:48

Decorrido prazo de Joaquim Manoel de Meiroz Grilo Raposo em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 19:47

Decorrido prazo de ANTONIO ALMEIDA DE SENA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 19:46

Decorrido prazo de MARCIO RUPERTO SOUZA DAS CHAGAS em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 19:45

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DANTAS DE ARAUJO LUNA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 19:45

Decorrido prazo de Joaquim Manoel de Meiroz Grilo Raposo em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 12:33

Decorrido prazo de ROSALI DIAS DE ARAUJO PINHEIRO em 19/09/2022 23:59.
19/09/2022 22:22

Juntada de Petição de comunicações
06/09/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 10:29

Juntada de Certidão
29/08/2022 21:19

Decorrido prazo de ALDA FERNANDES DA COSTA ELOI em 26/08/2022 23:59.
29/08/2022 21:19

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTI JALES SOARES em 26/08/2022 23:59.
17/08/2022 08:59

Juntada de Certidão
08/08/2022 01:39

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTI JALES SOARES em 04/08/2022 23:59.
08/08/2022 01:30

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTI JALES SOARES em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 15:55

Publicado Intimação em 05/08/2022.
05/08/2022 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
04/08/2022 22:45

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 09:37

Juntada de Certidão
03/08/2022 19:21

Juntada de Certidão
03/08/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2022 19:01

Expedição de Mandado.
03/08/2022 18:50

Juntada de ato ordinatório
03/08/2022 18:48

Juntada de Certidão
03/08/2022 15:56

Juntada de Certidão
25/07/2022 13:53

Expedição de Ofício.
25/07/2022 13:52

Juntada de Certidão
22/07/2022 02:18

Publicado Intimação em 22/07/2022.
20/07/2022 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 16:06

Conclusos para despacho
19/03/2022 03:16

Decorrido prazo de RICARDO DE MEIROZ GRILO RAPOSO em 18/03/2022 23:59.
24/02/2022 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2022 13:13

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2022 14:12

Juntada de Certidão
21/01/2022 15:22

Juntada de Certidão
19/01/2022 12:16

Expedição de Ofício.
18/01/2022 12:56

Expedição de Mandado.
10/01/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2021 12:59

Determinada Requisição de Informações
13/12/2021 10:40

Conclusos para despacho
10/12/2021 22:25

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 20:50

Juntada de Petição de procuração
03/09/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2021 00:14

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTI JALES SOARES em 24/08/2021 23:59.
26/08/2021 01:37

Decorrido prazo de EDUARDO SERRANO DA ROCHA em 24/08/2021 23:59.
26/08/2021 01:37

Decorrido prazo de Joaquim Manoel de Meiroz Grilo Raposo em 24/08/2021 23:59.
26/08/2021 01:30

Decorrido prazo de ANTONIO ALMEIDA DE SENA em 24/08/2021 23:59.
23/08/2021 19:10

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 17:27

Conclusos para despacho
23/08/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 11:54

Juntada de Certidão
16/07/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 16:36

Conclusos para despacho
06/07/2021 02:53

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTI JALES SOARES em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 01:02

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2021 13:02

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
14/05/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2021 10:48

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 15:14

Conclusos para despacho
11/11/2020 05:05

Decorrido prazo de MPRN - Núcleo das Promotorias de Família de Natal em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 05:05

Decorrido prazo de MPRN - Núcleo das Promotorias de Família de Natal em 10/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 07:10

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 17:25

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 17:22

Juntada de Certidão
13/10/2020 17:18

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 17:12

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 10:54

Juntada de Certidão
08/10/2020 18:22

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTI JALES SOARES em 07/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 08:35

Decorrido prazo de ANTONIO ALMEIDA DE SENA em 07/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 08:35

Decorrido prazo de Joaquim Manoel de Meiroz Grilo Raposo em 07/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 01:56

Decorrido prazo de EDUARDO SERRANO DA ROCHA em 07/10/2020 23:59:59.
25/09/2020 15:02

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 22:05

Juntada de Certidão vistos em correição
09/08/2020 20:53

Expedição de Outros documentos.
09/08/2020 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 09:06

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2020 13:00

Conclusos para despacho
02/08/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2020 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 16:02

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 11:47

Conclusos para despacho
20/11/2019 11:53

Recebidos os autos
20/11/2019 11:51

Digitalizado PJE
23/10/2019 10:21

Remessa para Setor de Digitalização PJE
23/10/2019 09:32

Recebidos os autos do Magistrado
15/02/2019 12:01

Concluso para despacho
15/02/2019 11:51

Recebido os Autos do Advogado
18/10/2018 06:50

Redistribuição por direcionamento
17/07/2018 09:25

Remetidos os Autos ao Advogado
17/07/2018 09:24

Recebidos os autos do Magistrado
17/07/2018 09:24

Recebidos os autos do Magistrado
11/07/2018 07:57

Certidão expedida/exarada
10/07/2018 04:16

Relação encaminhada ao DJE
26/06/2018 10:01

Mero expediente
13/06/2018 09:53

Petição
13/06/2018 09:52

Recebimento
13/06/2018 01:57

Concluso para despacho
04/07/2017 11:43

Concluso para despacho
04/07/2017 11:43

Petição
04/07/2017 08:39

Recebimento
12/06/2017 10:45

Prazo Alterado
09/06/2017 09:47

Remetidos os Autos ao Advogado
07/06/2017 10:42

Certidão expedida/exarada
06/06/2017 05:28

Relação encaminhada ao DJE
23/05/2017 07:36

Recebimento
22/05/2017 12:07

Mero expediente
25/04/2017 09:54

Concluso para despacho
25/04/2017 09:53

Petição
25/04/2017 09:51

Recebimento
23/03/2017 01:43

Petição
21/02/2017 08:56

Concluso para despacho
21/02/2017 08:54

Petição
31/01/2017 08:12

Documento
31/01/2017 08:07

Recebimento
30/01/2017 12:42

Expedição de alvará
30/01/2017 11:03

Decisão Proferida
20/01/2017 03:36

Concluso para despacho
20/01/2017 03:35

Petição
17/01/2017 09:53

Expedição de termo
11/01/2017 10:19

Certidão expedida/exarada
10/01/2017 01:37

Relação encaminhada ao DJE
16/12/2016 10:55

Expedição de termo
15/12/2016 11:39

Recebimento
15/12/2016 11:22

Mero expediente
15/12/2016 09:10

Concluso para despacho
15/12/2016 09:09

Petição
01/12/2016 10:37

Prazo Alterado
21/11/2016 10:17

Prazo Alterado
10/11/2016 10:09

Prazo Alterado
09/11/2016 10:14

Prazo Alterado
08/11/2016 09:36

Certidão expedida/exarada
08/11/2016 09:36

Certidão expedida/exarada
07/11/2016 04:33

Relação encaminhada ao DJE
07/11/2016 04:33

Relação encaminhada ao DJE
27/09/2016 12:59

Petição
27/09/2016 09:56

Recebimento
27/09/2016 09:19

Mero expediente
19/09/2016 12:57

Petição
19/09/2016 01:00

Concluso para despacho
25/08/2016 12:27

Certidão expedida/exarada
19/08/2016 02:21

Certidão expedida/exarada
16/08/2016 09:52

Expedição de alvará
09/08/2016 09:06

Recebimento
09/08/2016 08:22

Decisão Proferida
08/08/2016 04:06

Concluso para despacho
08/08/2016 04:05

Petição
15/07/2016 02:00

Recebido os Autos do Advogado
15/07/2016 02:00

Recebimento
13/07/2016 12:10

Remetidos os Autos ao Advogado
13/07/2016 10:09

Prazo Alterado
12/07/2016 10:11

Prazo Alterado
11/07/2016 06:22

Juntada de mandado
16/06/2016 11:49

Expedição de Mandado
18/05/2016 10:10

Documento
15/03/2016 10:59

Petição
10/03/2016 11:42

Recebimento
07/03/2016 10:41

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
01/02/2016 01:59

Recebimento
29/01/2016 12:14

Mero expediente
29/01/2016 11:39

Petição
11/09/2015 08:29

Concluso para despacho
17/08/2015 08:12

Certidão expedida/exarada
13/08/2015 04:20

Relação encaminhada ao DJE
11/08/2015 09:57

Petição
25/05/2015 12:03

Decisão Proferida
25/05/2015 02:29

Recebimento
15/12/2014 02:30

Concluso para despacho
15/12/2014 02:29

Juntada de mandado
26/11/2014 11:02

Petição
23/09/2014 01:54

Expedição de Mandado
20/05/2014 11:59

Decurso de Prazo
20/02/2014 10:01

Prazo Alterado
18/02/2014 08:47

Certidão expedida/exarada
17/02/2014 05:44

Relação encaminhada ao DJE
13/02/2014 09:46

Recebimento
11/02/2014 09:41

Decisão Proferida
30/10/2013 12:00

Concluso para despacho
30/10/2013 12:00

Petição
30/10/2013 12:00

Recebimento
15/10/2013 12:00

Concluso para despacho
15/10/2013 12:00

Petição
15/10/2013 12:00

Juntada de carta devolvida
10/10/2013 12:00

Recebimento
02/10/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
01/10/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
05/07/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
03/07/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
02/07/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
01/07/2013 12:00

Mero expediente
01/07/2013 12:00

Expedição de carta de intimação
12/06/2013 12:00

Decurso de Prazo
04/06/2013 12:00

Petição
04/06/2013 12:00

Petição
17/05/2013 12:00

Juntada de mandado
22/04/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
19/04/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
19/04/2013 12:00

Expedição de Mandado
19/04/2013 12:00

Ato ordinatório
17/01/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
14/01/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
23/10/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
22/10/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
04/10/2012 12:00

Recebimento
02/10/2012 12:00

Mero expediente
26/07/2012 12:00

Concluso para despacho
26/07/2012 12:00

Petição
26/07/2012 12:00

Recebimento
24/07/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
13/07/2012 12:00

Juntada de mandado
18/06/2012 12:00

Expedição de Mandado
18/06/2012 12:00

Decurso de Prazo
07/03/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
06/03/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
24/02/2012 12:00

Recebimento
17/02/2012 12:00

Mero expediente
17/02/2012 12:00

Concluso para despacho
17/02/2012 12:00

Petição
17/02/2012 12:00

Recebimento
17/01/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
17/01/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
16/01/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
23/11/2011 12:00

Recebimento
08/11/2011 12:00

Mero expediente
08/11/2011 12:00

Concluso para despacho
08/11/2011 12:00

Petição
04/11/2011 12:00

Recebimento
26/10/2011 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
24/10/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
21/10/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
18/10/2011 12:00

Recebimento
14/10/2011 12:00

Mero expediente
11/02/2011 12:00

Concluso para Despacho
11/02/2011 12:00

Certificado Decurso de Prazo
11/01/2011 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação
15/12/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
15/12/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
10/12/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
24/11/2010 12:00

Ato ordinatório
24/11/2010 12:00

Juntada de Petição
12/11/2010 12:00

Aguardando Juntada de Petição
12/11/2010 12:00

Autos devolvidos pela PGE
18/10/2010 12:00

Carga à PGE
15/10/2010 12:00

Vista à Fazenda Pública
15/10/2010 12:00

Juntada de Petição
15/10/2010 12:00

Juntada de Mandado
05/10/2010 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
28/09/2010 12:00

Mandado Expedido
28/09/2010 12:00

Recebimento
27/09/2010 12:00

Despacho Proferido
07/06/2010 12:00

Concluso para Despacho
07/06/2010 12:00

Juntada de Ofício
07/06/2010 12:00

Juntada de AR
28/05/2010 12:00

Aguardando Resposta de Ofício
28/05/2010 12:00

Juntada de Ofício
28/05/2010 12:00

Juntada de AR
26/05/2010 12:00

Aguardando Juntada de Ofício
13/05/2010 12:00

Aguardando Devolução de AR
13/05/2010 12:00

Juntada de Petição
10/05/2010 12:00

Aguardando Resposta de Ofício
05/05/2010 12:00

Ofício Expedido
05/05/2010 12:00

Ofício Expedido
29/04/2010 12:00

Expedir Ofício
29/04/2010 12:00

Juntada de Documentos
29/04/2010 12:00

Recebimento
27/04/2010 12:00

Despacho Proferido
09/11/2009 12:00

Concluso para Decisão
09/11/2009 12:00

Recebimento
09/11/2009 12:00

Certificado Decurso de Prazo
21/09/2009 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
21/09/2009 12:00

Juntada de Mandado
16/09/2009 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
27/08/2009 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
25/08/2009 12:00

Mandado Expedido
25/08/2009 12:00

Expedir Mandados
25/08/2009 12:00

Certificado Decurso de Prazo
25/06/2009 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
25/06/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
23/06/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
20/05/2009 12:00

Despacho Proferido
06/04/2009 12:00

Concluso para Despacho
30/03/2009 12:00

Certificado Decurso de Prazo
24/11/2008 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
24/11/2008 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
24/11/2008 12:00

Juntada de Mandado
08/10/2008 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
02/10/2008 12:00

Mandado Expedido
28/08/2008 12:00

Expedir Mandados
28/08/2008 12:00

Certidão Expedida/Exarada
28/07/2008 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
28/07/2008 12:00

Certidão da Publicação no DJe
23/07/2008 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
04/07/2008 12:00

Recebimento
30/06/2008 12:00

Decisão interlocutória
27/06/2008 12:00

Concluso para Despacho
26/06/2008 12:00

Juntada de AR
12/06/2008 12:00

Aguardando Devolução de AR
10/06/2008 12:00

Carta de Intimação Expedida
13/05/2008 12:00

Expedir Mandados
13/05/2008 12:00

Certificado Decurso de Prazo
04/12/2007 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
03/12/2007 12:00

Certidão da Publicação no DJe
29/11/2007 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
27/11/2007 12:00

Recebimento
23/11/2007 12:00

Despacho Proferido
01/11/2007 12:00

Concluso para Despacho
23/05/2006 12:00

Concluso para Despacho
23/05/2006 12:00

Despacho Proferido em Correição
25/04/2006 12:00

Concluso para Despacho
25/04/2006 12:00

Recebimento
21/04/2006 12:00

Distribuído por prevenção
21/04/2006 12:00

Redistribuição de Processo - Saida
06/05/2002 12:00

Concluso para Despacho
25/10/2000 12:00

Aguardando Manifestação das Partes
18/03/1994 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/1994

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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