20/08/2025 09:04

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:01

Juntada de documento de comprovação
04/07/2025 19:07

Juntada de guia de execução definitiva
02/07/2025 13:19

Expedição de Ofício.
01/07/2025 09:37

Juntada de Certidão
01/07/2025 09:03

Juntada de documento de comprovação
01/07/2025 08:53

Juntada de documento de comprovação
01/05/2025 14:21

Transitado em Julgado em 09/04/2025
07/04/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 01:26

Decorrido prazo de LUCAS MATEUS DA SILVA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:15

Decorrido prazo de LUCAS MATEUS DA SILVA em 28/03/2025 23:59.
25/03/2025 23:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 23:58

Juntada de diligência
25/03/2025 09:54

Juntada de Petição de outros documentos
18/03/2025 16:22

Expedição de Mandado.
18/03/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:34

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 11/03/2025 10:30 em/para Vara Única da Comarca de Campo Grande, #Não preenchido#.
14/03/2025 18:34

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 18:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 10:30, Vara Única da Comarca de Campo Grande.
22/01/2025 14:13

Juntada de Certidão
22/01/2025 12:33

Expedição de Ofício.
22/01/2025 09:16

Juntada de Certidão
21/01/2025 11:53

Expedição de Ofício.
21/01/2025 11:12

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 15:11

Juntada de devolução de mandado
17/01/2025 09:21

Juntada de Petição de outros documentos
15/01/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 08:09

Juntada de Certidão
10/01/2025 00:10

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2025 15:50

Expedição de Ofício.
09/01/2025 10:43

Expedição de Mandado.
08/01/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 09:46

Juntada de Petição de outros documentos
25/11/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 09:47

Audiência Instrução e julgamento designada para 11/03/2025 10:30 Vara Única da Comarca de Campo Grande.
24/11/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 21:35

Outras Decisões
30/10/2024 11:49

Conclusos para despacho
25/10/2024 06:32

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 16:41

Juntada de Petição de outros documentos
10/09/2024 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 18:16

Juntada de Certidão
20/08/2024 09:24

Expedição de Mandado.
20/08/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 21:15

Conclusos para despacho
10/03/2024 12:41

Juntada de Petição de outros documentos
02/03/2024 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2024 21:03

Juntada de Certidão
22/02/2024 17:14

Expedição de Mandado.
22/02/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 08:52

Conclusos para despacho
29/10/2023 04:44

Publicado Intimação em 11/09/2023.
29/10/2023 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
25/09/2023 08:34

Juntada de Petição de outros documentos
20/09/2023 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 22:08

Juntada de Certidão
07/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Processo: 0800601-80.2022.8.20.5300 AUTOR: 72ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL CAMPO GRANDE/RN, MPRN - PROMOTORIA CAMPO GRANDE INVESTIGADO: LUCAS MATEUS DA SILVA DECISÃO Recebo a denúncia contra LUCAS MATEUS DA SILVA, referente a acusação dos delitos tipificados no art. 308 c/c art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do art. 69 também do Código Penal, uma vez presentes os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, e ausência de qualquer das hipóteses do artigo 395, do Código de Processo Penal.

Realmente, os elementos indiciários constantes dos autos autorizam o recebimento da denúncia. É de convir que o acusado poderá, no decorrer do processo, trazer outros elementos comprobatórios dos fatos, sob o manto do contraditório e da ampla defesa.

Assim, ordeno a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ser advertido que, na resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Advirta-se ao acusado: a) se forem arroladas testemunhas residentes em comarcas contíguas ou regiões metropolitanas, elas serão ouvidas na comarca de sua residência se, intimadas, afirmarem a impossibilidade de comparecimento e a recusa da defesa em providenciar seu comparecimento espontâneo; b) em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pela ofendida (artigo 387, IV, CPP), cabendo ao acusado apresentar sua manifestação a respeito; c) citado e certificado o decurso do prazo sem apresentação de defesa escrita pelo defensor constituído, desde já, está sendo nomeada a Defensoria Pública do Estado, que terá vista dos autos por 20 (vinte) dias, para apresentação de defesa escrita.

DETERMINO, ainda, à SECRETARIA JUDICIÁRIA: 1 – que em caso de apresentação de exceções, no prazo de resposta escrita, devem ser processadas em apartado. 2 – evolua a classe processual para ação penal e altere o polo ativo da ação a fim de constar o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN – Promotoria de Campo Grande). 3 – Advirta-se ao Sr.

Oficial de Justiça que o acusado deverá informar se tem condições de constituir advogado ou se deseja a assistência da Defensoria Pública, fato que deverá constar obrigatoriamente na certidão.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Campo Grande/RN, data da assinatura.

Erika Souza Corrêa Oliveira Juíza de Direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
06/09/2023 11:15

Expedição de Mandado.
06/09/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 11:12

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/08/2023 19:33

Recebida a denúncia contra LUCAS MATEUS DA SILVA
03/07/2023 08:22

Conclusos para decisão
27/06/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 08:09

Conclusos para despacho
14/02/2023 10:42

Expedição de Certidão.
14/02/2023 07:08

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Campo Grande em 13/02/2023 23:59.
17/01/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 08:59

Expedição de Certidão.
29/07/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 09:12

Conclusos para despacho
29/06/2022 09:03

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2022 11:28

Expedição de Certidão.
24/06/2022 12:44

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Campo Grande em 22/06/2022 23:59.
11/05/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 15:22

Expedição de Certidão.
03/05/2022 08:34

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 18:10

Conclusos para despacho
25/04/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 17:26

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/03/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 11:51

Juntada de Ofício
18/03/2022 15:02

Expedição de Ofício.
18/03/2022 15:02

Expedição de Ofício.
18/03/2022 14:58

Expedição de Certidão.
08/03/2022 13:05

Juntada de Petição de outros documentos
23/02/2022 05:02

Decorrido prazo de Delegacia de Campo Grande/RN em 22/02/2022 23:59.
10/02/2022 19:49

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 00:30

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Lajes em 07/02/2022 18:03.
07/02/2022 12:14

Conclusos para despacho
07/02/2022 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2022 17:11

Juntada de documento de comprovação
06/02/2022 16:59

Expedição de Ofício.
06/02/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
06/02/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
06/02/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
06/02/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/02/2022 16:20

Outras Decisões
06/02/2022 16:17

Conclusos para decisão
06/02/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
06/02/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/02/2022 15:04

Juntada de Certidão
06/02/2022 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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