TJRN - 0802355-72.2022.8.20.5101
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Caico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 00:42
Publicado Intimação em 01/07/2025.
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01/07/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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30/06/2025 10:15
Conclusos para decisão
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30/06/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 PROCESSO Nº 0802355-72.2022.8.20.5101 AUTOR(A): JOAO PAULO LUCENA DE MEDEIROS RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que o exequente apresentou manifestação informando ciência a respeito da impugnação apresentada, bem como a existência de renúncia nos autos.
Cumpre esclarecer, entretanto, que considerando que a impugnação apresentada pelo executado (ID 145548275) tem reflexo no cálculo dos honorários sucumbenciais, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste a respeito da petição de ID 145548275.
Após, retornem os autos conclusos para decisão.
Publique-se e intime-se.
Cumpra-se.
Diligências e expedientes necessários.
Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.
LUIZ CÂNDIDO DE ANDRADE VILLAÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
28/06/2025 07:44
Juntada de Petição de petição
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27/06/2025 16:58
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 11:06
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2025 15:59
Conclusos para decisão
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25/03/2025 15:58
Juntada de ato ordinatório
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17/03/2025 14:15
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 14:00
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 10:07
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2025 16:21
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2024 08:08
Conclusos para decisão
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18/10/2024 08:08
Juntada de ato ordinatório
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22/08/2024 18:24
Juntada de Petição de petição
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02/08/2024 23:22
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2024 15:15
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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01/08/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 12:32
Juntada de Certidão
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07/06/2024 08:39
Juntada de Petição de petição
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14/05/2024 20:50
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 20:49
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/04/2024 18:03
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2024 14:02
Conclusos para despacho
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21/02/2024 00:46
Juntada de Petição de petição
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20/02/2024 09:59
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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19/02/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 15:35
Recebidos os autos
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19/02/2024 15:35
Juntada de intimação de pauta
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15/03/2023 08:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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02/02/2023 21:46
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/12/2022 09:52
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2022 14:21
Outras Decisões
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18/10/2022 17:34
Conclusos para decisão
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30/08/2022 00:59
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/08/2022 23:59.
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30/08/2022 00:16
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/08/2022 23:59.
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23/08/2022 10:42
Juntada de Petição de recurso inominado
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31/07/2022 21:19
Juntada de Petição de petição
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31/07/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2022 08:37
Julgado procedente o pedido
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21/07/2022 13:55
Conclusos para julgamento
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21/07/2022 13:10
Juntada de Petição de alegações finais
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21/07/2022 08:23
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2022 04:31
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/06/2022 23:59.
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29/06/2022 17:01
Juntada de Petição de contestação
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06/05/2022 12:21
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2022 14:44
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2022 16:38
Conclusos para despacho
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02/05/2022 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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