25/11/2024 12:04

Publicado Intimação em 12/09/2023.
25/11/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
17/11/2023 09:35

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 09:35

Transitado em Julgado em 11/10/2023
12/10/2023 05:58

Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 03:29

Decorrido prazo de FLAUBER PEIXOTO SOARES LINS em 11/10/2023 23:59.
15/09/2023 07:00

Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 06:13

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 06:13

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO em 14/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL PROCESSO: 0832306-23.2022.8.20.5001 AUTOR: APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A RÉU: RENATA GRAZIELLY MARIZ SILVESTRE SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer movida por Renata Grazielly Mariz Silvestre em desfavor de APEC – Sociedade Potiguar de Educação e Cultura, ao fundamento de que é estudante do curso de Medicina no Centro Educacional de Ensino de Patos/PB, mas, devido ao nascimento de sua filha, vinha enfrentando dificuldades em razão da distância, pelo que requereu a determinação para que fosse efetuada, definitivamente, a sua matrícula junto ao curso de Medicina promovido pela ré.

A parte requerida apresentou contestação.

Em sentença de ID. 95834727, este Juízo julgou improcedentes os pedidos contidos na inicial, bem como condenou a demandante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

A parte exequente pediu a intimação da parte executada para efetuar o pagamento do débito decorrente da sentença (ID. 100972606).

Evoluiu para a fase de cumprimento de sentença.

A executada, em petição de ID. 103550785, informou o cumprimento voluntária da sentença e anexou comprovante de transferência.

Intimada a se manifestar, a parte exequente concordou com o depósito realizado e pugnou pelo arquivamento do feito (ID. 106040087).

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Fundamento.

Decido.

Os arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil restam assim vazados: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em tela, houve a satisfação da obrigação.

Diante do exposto, extingo a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas por ser mera fase processual.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
08/09/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2023 10:57

Conclusos para julgamento
29/08/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 12:48

Juntada de ato ordinatório
07/08/2023 12:44

Juntada de Certidão
18/07/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 07:54

Decorrido prazo de FLAUBER PEIXOTO SOARES LINS em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 07:54

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 07:54

Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 07:54

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO em 05/06/2023 23:59.
01/06/2023 18:24

Conclusos para despacho
29/05/2023 14:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/05/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 12:22

Juntada de ato ordinatório
11/05/2023 12:22

Transitado em Julgado em 04/04/2023
05/04/2023 01:07

Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 04/04/2023 23:59.
01/04/2023 01:01

Decorrido prazo de FLAUBER PEIXOTO SOARES LINS em 31/03/2023 23:59.
15/03/2023 15:35

Publicado Intimação em 07/03/2023.
15/03/2023 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 16:04

Julgado improcedente o pedido
31/01/2023 09:33

Conclusos para julgamento
31/01/2023 09:32

Decorrido prazo de Renata Grazielly Mariz em 27/01/2023.
28/01/2023 01:40

Decorrido prazo de FLAUBER PEIXOTO SOARES LINS em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 01:39

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 01:39

Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 27/01/2023 23:59.
20/01/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 10:22

Juntada de Petição de outros documentos
29/11/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 08:59

Conclusos para decisão
26/10/2022 03:36

Expedição de Certidão.
26/10/2022 03:36

Decorrido prazo de FLAUBER PEIXOTO SOARES LINS em 25/10/2022 23:59.
07/10/2022 16:17

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 30/09/2022 23:59.
19/09/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 22:13

Juntada de Petição de contestação
01/09/2022 11:54

Juntada de aviso de recebimento
23/08/2022 23:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2022 11:47

Juntada de Certidão
02/07/2022 08:04

Decorrido prazo de FLAUBER PEIXOTO SOARES LINS em 30/06/2022 23:59.
24/06/2022 17:42

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 22/06/2022 23:59.
24/06/2022 10:18

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 13:55

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 05/06/2022 23:59.
06/06/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 08:27

Não Concedida a Medida Liminar
02/06/2022 15:48

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 01/06/2022 23:59.
01/06/2022 13:46

Conclusos para decisão
27/05/2022 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 18:26

Juntada de Petição de diligência
26/05/2022 14:24

Expedição de Mandado.
23/05/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 12:05

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
20/05/2022 12:03

Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2022 11:45

Juntada de custas
20/05/2022 11:45

Juntada de custas
20/05/2022 11:42

Conclusos para decisão
20/05/2022 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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