15/09/2025 12:12

Conclusos para despacho
13/09/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 06:08

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim/RN5 Número do Processo: 0804462-25.2019.8.20.5124 Parte Autora: VITOR TEIXEIRA DA SILVA Parte Ré: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de id 154705038.

Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para despacho.

Cumpra-se.

Intime-se. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito
04/09/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 21:50

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 13:16

Conclusos para despacho
14/06/2025 00:10

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:07

Decorrido prazo de Leonardo Gomes de Albuquerque Queirós em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:44

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2025 01:51

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:41

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:29

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:08

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim/RN¹ Número do Processo: 0804462-25.2019.8.20.5124 Parte Autora: VITOR TEIXEIRA DA SILVA Parte Ré: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por VITOR TEIXEIRA DA SILVA para sanar suposta contradição contida na decisão de Id 139593229.

Alegou a embargante, em síntese, que a referida decisão contém contradição, uma vez que deixou de reconhecer a validade da procuração acostada nos autos para representação perante os órgãos estaduais de trânsito, bem como que deixou de aplicar a multa em percentual máximo em desfavor da parte adversa.

Contrarrazões apresentadas no Id 144529392. É o que importa relatar, decido.

Quanto à análise de admissibilidade, observo que os embargos de declaração foram opostos dentro do prazo legal, portanto, tempestivos.

No que tange ao seu cabimento, o art. 1.022 do CPC prevê as hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou correção de erros materiais nas decisões, sentenças ou acórdãos.

No caso, inexiste a contradição apontada.

Isso porque o fato alegado como suposta contradição pela embargante, compreende, a bem da verdade, irresignação contra o mérito da própria decisão, não sendo, entretanto, a via dos aclaratórios adequada para tanto, mas, sim, o recurso de agravo de instrumento, conforme art. 1.015, parágrafo único, do CPC. Com efeito, a decisão em vergasta fundamentou, de forma clara e adequada, os motivos pelos quais a procuração não seria válida para os fins de representação perante os órgãos estaduais de trânsito, bem como porquê não seria caso de aplicação da multa requerida.

Assim, a decisão em comento se encontra escoimada de qualquer vício a ser reparado pela via dos embargos declaratórios.

Decerto, o embargante pode até discordar da fundamentação deste Juízo, porém há uma distância enorme entre isso e a configuração de uma contradição na decisão. À vista do exposto, conheço os embargos de declaração, porém rejeito- os em seu mérito.

Dando continuidade ao feito, vislumbro que o ofício que deveria ter sido enviado ao DETRAN/SP por força da decisão de Id 139593229 foi enviado para o DETRAN/RN, o qual, por óbvio, informou não ter meios de dar cumprimento a solicitação deste Juízo (Id 143909331).

Sendo assim, reexpeça-se o ofício referido destinando ao DETRAN/SP, com celeridade. Ademais, intime-se o exequente para, em 05 (cinco) dias, acostar aos autos procuração concedendo poderes específicos ao seu causídico para fins de representação perante os órgãos estaduais de trânsito, suprindo a alegada deficiência da parte autora de cumprir ao que foi determinado por este Juízo.

Após, intime-se a parte executada para ciência e comprovação do cumprimento da medida no prazo de 15 dias da juntada da procuração retro, sob pena de multa diária de R$ 300,00 pelo descumprimento, até o limite de R$ 25.000,00, em favor do executado e podendo ser majorada.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito
21/05/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:31

Expedição de Ofício.
21/05/2025 09:27

Juntada de ato ordinatório
21/05/2025 06:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 06:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 06:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 06:26

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:51

Embargos de declaração não acolhidos
29/04/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:24

Conclusos para decisão
05/03/2025 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/02/2025.
05/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200.

Telefone (84) 3673-9310 e-mail [email protected] Processo nº: 0804462-25.2019.8.20.5124 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: VITOR TEIXEIRA DA SILVA Réu: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVIII, Artigo 4º do Provimento nº. 010/2005-CJ, INTIMO o advogado da parte contrária para, em 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os Embargos de Declaração de ID 140605224, apresentado tempestivamente.

PARNAMIRIM]/RN,24/02/2025 DANIELLE GALVAO PESSOA Chefe de Secretaria Unificada
24/02/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:24

Juntada de ato ordinatório
24/02/2025 16:04

Juntada de Ofício
21/01/2025 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 15:15

Expedição de Ofício.
08/01/2025 13:16

Outras Decisões
24/06/2024 11:22

Conclusos para decisão
11/05/2024 04:55

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:58

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:41

Decorrido prazo de FALCONE SAMUELSON DANTAS CARLOS em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:45

Decorrido prazo de FALCONE SAMUELSON DANTAS CARLOS em 02/05/2024 23:59.
01/05/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 11:40

Conclusos para decisão
03/04/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:49

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/02/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 18:22

Juntada de Petição de outros documentos
29/09/2023 07:37

Conclusos para despacho
29/09/2023 07:36

Transitado em Julgado em 15/08/2023
21/09/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 10:11

Recebidos os autos
16/08/2023 10:11

Juntada de decisão
08/02/2023 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/01/2023 07:17

Expedição de Certidão.
24/01/2023 07:17

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 23/01/2023 23:59.
18/11/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 09:42

Juntada de Petição de outros documentos
26/10/2022 17:37

Juntada de ato ordinatório
25/07/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
24/07/2022 06:04

Decorrido prazo de Leonardo Gomes de Albuquerque Queirós em 21/07/2022 23:59.
24/07/2022 06:03

Expedição de Certidão.
24/07/2022 06:03

Decorrido prazo de Leonardo Gomes de Albuquerque Queirós em 21/07/2022 23:59.
23/07/2022 03:15

Publicado Intimação em 18/07/2022.
16/07/2022 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 15:26

Decorrido prazo de FALCONE SAMUELSON DANTAS CARLOS em 16/05/2022 23:59.
13/05/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 00:28

Decorrido prazo de Leonardo Gomes de Albuquerque Queirós em 02/05/2022 23:59.
25/04/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/04/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 19:47

Conclusos para decisão
20/04/2022 19:45

Expedição de Certidão.
06/04/2022 06:42

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 05/04/2022 23:59.
23/02/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2022 13:28

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 02:07

Decorrido prazo de Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A em 03/02/2022 23:59.
02/02/2022 18:59

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 09:58

Juntada de aviso de recebimento
05/12/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 05:03

Decorrido prazo de Leonardo Gomes de Albuquerque Queirós em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 05:03

Decorrido prazo de FALCONE SAMUELSON DANTAS CARLOS em 11/11/2021 23:59.
08/11/2021 21:38

Juntada de Petição de apelação
06/11/2021 02:42

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 05/11/2021 23:59.
07/10/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2021 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2021 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2021 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2021 17:04

Julgado improcedente o pedido
02/09/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 10:46

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 12:56

Conclusos para julgamento
19/02/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 06:19

Decorrido prazo de Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A em 17/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 03:53

Decorrido prazo de VITOR TEIXEIRA DA SILVA em 10/11/2020 23:59:59.
08/11/2020 06:36

Decorrido prazo de TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA em 06/11/2020 23:59:59.
26/10/2020 11:35

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 06:17

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2020 15:03

Outras Decisões
22/10/2020 13:39

Conclusos para decisão
22/10/2020 13:38

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
20/10/2020 20:53

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 14:02

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 13:18

Conclusos para despacho
23/07/2020 13:16

Expedição de Certidão.
20/07/2020 13:40

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 11:08

Decorrido prazo de FALCONE SAMUELSON DANTAS CARLOS em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 11:08

Decorrido prazo de TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA em 01/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 08:14

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DE ALBUQUERQUE QUEIROS em 30/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 11:17

Decorrido prazo de FALCONE SAMUELSON DANTAS CARLOS em 26/05/2020 23:59:59.
15/06/2020 11:16

Decorrido prazo de FALCONE SAMUELSON DANTAS CARLOS em 26/05/2020 23:59:59.
11/06/2020 13:13

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DE ALBUQUERQUE QUEIROS em 25/05/2020 23:59:59.
09/06/2020 09:50

Juntada de termo
05/06/2020 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 10:07

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 10:07

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 07:12

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DE ALBUQUERQUE QUEIROS em 25/05/2020 23:59:59.
03/06/2020 15:13

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 09:30

Conclusos para despacho
12/05/2020 16:30

Juntada de Petição de petição
03/04/2020 13:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 12:27

Juntada de guia
01/04/2020 10:12

Juntada de Petição de petição
23/03/2020 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 10:05

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 10:42

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 13:35

Juntada de Ofício
16/01/2020 14:13

Juntada de Ofício
16/01/2020 13:12

Juntada de Ofício
07/01/2020 15:51

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 12:26

Juntada de Ofício
04/11/2019 14:25

Juntada de Petição de petição
12/10/2019 12:47

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 16:03

Juntada de Petição de petição
24/09/2019 09:57

Juntada de Ofício
26/07/2019 10:32

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
18/07/2019 02:01

Decorrido prazo de TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA em 17/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 11:52

Juntada de Petição de petição
17/07/2019 09:05

Conclusos para despacho
17/07/2019 09:04

Expedição de Certidão.
16/07/2019 01:40

Decorrido prazo de VITOR TEIXEIRA DA SILVA em 15/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 01:03

Decorrido prazo de TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA em 02/07/2019 23:59:59.
28/06/2019 02:19

Decorrido prazo de TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA em 27/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 02:18

Decorrido prazo de TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA em 27/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 02:18

Decorrido prazo de TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA em 27/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 01:38

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DE ALBUQUERQUE QUEIROS em 27/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 01:38

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DE ALBUQUERQUE QUEIROS em 27/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 01:37

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DE ALBUQUERQUE QUEIROS em 27/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 01:00

Decorrido prazo de FALCONE SAMUELSON DANTAS CARLOS em 27/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 00:58

Decorrido prazo de FALCONE SAMUELSON DANTAS CARLOS em 27/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 10:40

Expedição de Outros documentos.
19/06/2019 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2019 10:28

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 14:38

Conclusos para despacho
18/06/2019 14:27

Juntada de Petição de petição
18/06/2019 09:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2019 09:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2019 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2019 13:38

Juntada de termo
11/06/2019 17:42

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019 13:25

Expedição de Certidão.
11/06/2019 13:13

Juntada de Certidão
06/06/2019 15:32

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 22:18

Juntada de Petição de reconvenção
22/05/2019 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2019 01:39

Decorrido prazo de TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA em 21/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 15:37

Juntada de Petição de petição
06/05/2019 09:20

Expedição de Mandado.
06/05/2019 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2019 08:57

Expedição de Outros documentos.
03/05/2019 10:03

Concedida a Medida Liminar
02/05/2019 09:28

Conclusos para decisão
02/05/2019 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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