22/03/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:47

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO BARBALHO SIMONETTI em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:11

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO BARBALHO SIMONETTI em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 01:02

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO BARBALHO SIMONETTI em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 01:02

Decorrido prazo de REBECA CAMARA ALVES em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:32

Decorrido prazo de MONICA MARIA RAMOS GUIMARAES DE OLIVEIRA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:14

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO BARBALHO SIMONETTI em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:14

Decorrido prazo de REBECA CAMARA ALVES em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:10

Decorrido prazo de MONICA MARIA RAMOS GUIMARAES DE OLIVEIRA em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 11:47

Juntada de diligência
19/02/2025 00:18

Decorrido prazo de REBECA CAMARA ALVES em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:09

Decorrido prazo de REBECA CAMARA ALVES em 18/02/2025 23:59.
03/02/2025 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 20:42

Juntada de diligência
28/01/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 08:23

Audiência Instrução cancelada conduzida por 28/01/2025 09:30 em/para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
28/01/2025 08:07

Outras Decisões
28/01/2025 07:50

Conclusos para decisão
27/01/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:28

Processo Suspenso por Convenção das Partes
27/01/2025 08:09

Conclusos para decisão
24/01/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:34

Decorrido prazo de 1 OFICIO DE NOTAS em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRADE SOBRINHO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:33

Decorrido prazo de 1 OFICIO DE NOTAS em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRADE SOBRINHO em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 15:39

Expedição de Mandado.
21/01/2025 15:39

Expedição de Mandado.
21/01/2025 12:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/01/2025 12:03

Conclusos para decisão
21/01/2025 00:10

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 18:42

Juntada de diligência
10/01/2025 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 13:38

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:15

Juntada de aviso de recebimento
10/12/2024 09:24

Expedição de Mandado.
10/12/2024 09:16

Expedição de Mandado.
06/12/2024 16:38

Publicado Intimação em 19/07/2024.
06/12/2024 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
30/11/2024 00:28

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO BARBALHO SIMONETTI em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 05:52

Publicado Intimação em 19/07/2024.
23/11/2024 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
22/11/2024 16:43

Publicado Intimação em 19/07/2024.
22/11/2024 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
22/11/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 16:19

Juntada de diligência
18/11/2024 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 16:18

Juntada de diligência
12/11/2024 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 09:42

Expedição de Mandado.
12/11/2024 09:11

Expedição de Mandado.
11/11/2024 16:20

Audiência Instrução designada para 28/01/2025 09:30 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
11/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 09:11

Conclusos para despacho
13/08/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 22:21

Juntada de Petição de comunicações
29/07/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 03:33

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0805288-03.2017.8.20.5001 AUTOR: MARIJOSE PEREIRA DA SILVA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, 1 OFICIO DE NOTAS, FRANCISCO ANDRADE SOBRINHO

Vistos.

A parte embargante se insurgiu contra a decisão retro sob a alegação de contradição, vez que houve o indeferimento do chamamento da Caixa Econômica Federal ao feito, bem como reconhecida a competência da Justiça Estadual, Comarca de Parnamirim, para o processamento e julgamento da ação, todavia no último parágrafo consta a determinação para a redistribuição do feito uma das varas federais. É o relatório.

Decido.

Conheço os embargos declaratórios, para acolhê-los.

Trata-se de um evidente erro material, uma vez que foi reconhecida a competência do foro de situação da coisa imóvel e não participação da CEF na lide.

Vejamos trecho da decisão: [...] Desse modo, não vislumbro a existência de interesse da Caixa Econômica Federal que justifique o envio dos autos para a Justiça Federal. [...] Tendo em vista que o foro da situação da coisa é a cidade de Parnamirim, é certo que a presente ação deve ser processada e julgada por uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.

Deste modo, reconheço a procedência do pedido da embargante.

Corrijo o erro existente no ato processual atacado e retifico o parágrafo dispositivo para que seja retificado o seguinte trecho: Pelo exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda e determino, desde já, a redistribuição dos autos para uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 5 de julho de 2024.

AIRTON PINHEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/07/2024 15:13

Conclusos para despacho
17/07/2024 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/07/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:24

Embargos de Declaração Acolhidos
16/05/2024 11:01

Juntada de Certidão
13/05/2024 11:23

Conclusos para decisão
08/05/2024 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2024 13:08

Juntada de Certidão
07/05/2024 11:57

Expedição de Ofício.
26/04/2024 03:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:38

Declarada incompetência
22/03/2024 13:27

Conclusos para julgamento
22/03/2024 13:26

Expedição de Certidão.
11/03/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 08:59

Juntada de diligência
17/11/2023 04:16

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/11/2023 23:59.
15/11/2023 03:58

Decorrido prazo de MARIA MARTA MAIA BARRETO em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:04

Decorrido prazo de 1 OFICIO DE NOTAS em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:01

Decorrido prazo de 1 OFICIO DE NOTAS em 14/11/2023 23:59.
11/11/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
11/11/2023 02:00

Publicado Intimação em 07/11/2023.
11/11/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
10/11/2023 09:23

Juntada de Petição de comunicações
09/11/2023 18:10

Publicado Intimação em 07/11/2023.
09/11/2023 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
09/11/2023 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
09/11/2023 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
07/11/2023 11:58

Conclusos para decisão
07/11/2023 11:35

Audiência instrução e julgamento realizada para 07/11/2023 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
07/11/2023 11:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2023 10:00, 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
07/11/2023 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 09:00

Juntada de diligência
06/11/2023 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 15:29

Juntada de diligência
06/11/2023 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 15:14

Juntada de diligência
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0805288-03.2017.8.20.5001 AUTOR: MARIJOSE PEREIRA DA SILVA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, 1 OFICIO DE NOTAS, FRANCISCO ANDRADE SOBRINHO DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela advogada da parte autora para participação pela via virtual da audiência designada para o dia 07/11.

Pelos motivos alegados, defiro o pedido, devendo ser acessado o link abaixo no dia da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Yzg2MDcxOWUtZjY3My00ZDc3LWE3OGUtMjA2MjdkNDgyY2M5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22733bbb03-9a99-4894-829c-2f4d2925d0b6%22%7d Com relação à intimação das pessoas de MA RIA MARTA BARRETO e FRANCISCO ANDRADE SOBRINHO, defiro o pedido, determinando que a Secretaria adote as providências para a intimação das mesmas, pela via mais rápida (e-mail, whatsapp, telefone, etc), para participação da audiência, que poderá ser também pela via virtual, se pedido, através do link acima mencionado.

Natal/RN, 31 de outubro de 2023.

CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/10/2023 20:09

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRADE SOBRINHO em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 13:21

Expedição de Mandado.
31/10/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 12:35

Outras Decisões
31/10/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 11:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRADE SOBRINHO em 30/10/2023 23:59.
22/10/2023 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2023 11:26

Juntada de diligência
18/10/2023 14:22

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO BARBALHO SIMONETTI em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 13:32

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO BARBALHO SIMONETTI em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 09:13

Decorrido prazo de REBECA CAMARA ALVES em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 09:13

Decorrido prazo de REBECA CAMARA ALVES em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 13:06

Conclusos para despacho
16/10/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 06:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 06:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:52

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/10/2023 23:59.
01/10/2023 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2023 16:33

Juntada de diligência
01/10/2023 03:42

Publicado Intimação em 15/09/2023.
01/10/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
01/10/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
01/10/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
01/10/2023 03:09

Publicado Intimação em 28/09/2023.
01/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
30/09/2023 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2023 18:26

Juntada de diligência
28/09/2023 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 10:02

Juntada de diligência
27/09/2023 00:07

Decorrido prazo de REBECA CAMARA ALVES em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:07

Decorrido prazo de REBECA CAMARA ALVES em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:07

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO BARBALHO SIMONETTI em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:07

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO BARBALHO SIMONETTI em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0805288-03.2017.8.20.5001 AUTOR: MARIJOSE PEREIRA DA SILVA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, 1 OFICIO DE NOTAS, FRANCISCO ANDRADE SOBRINHO DECISÃO Por motivo superveniente, a audiência de instrução e julgamento aprazada nestes autos terá que ser remarcada para outra data.

Assim, pedindo escusas às partes e testemunhas, reaprazo a audiência para o dia 07 de novembro, às 10:00 horas, mantendo as demais determinações da decisão anterior ID 106903159, devendo a Secretaria Unificada adotar as providências para cumprimento.

Defiro desde já o pedido formulado pelo Estado do RN para participação remota.

Natal/RN, 25 de setembro de 2023.

CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/09/2023 23:26

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 10:55

Juntada de diligência
26/09/2023 08:58

Expedição de Mandado.
26/09/2023 08:58

Expedição de Mandado.
26/09/2023 08:55

Expedição de Mandado.
26/09/2023 08:53

Audiência instrução e julgamento redesignada para 07/11/2023 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
26/09/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 08:49

Desentranhado o documento
26/09/2023 08:49

Cancelada a movimentação processual
26/09/2023 08:47

Expedição de Mandado.
25/09/2023 08:46

Outras Decisões
25/09/2023 08:24

Conclusos para decisão
23/09/2023 06:09

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/09/2023 17:49.
20/09/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 08:25

Juntada de devolução de mandado
14/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0805288-03.2017.8.20.5001 AUTOR: MARIJOSE PEREIRA DA SILVA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, 1 OFICIO DE NOTAS, FRANCISCO ANDRADE SOBRINHO DECISÃO Observa-se nos autos a necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento, para a oitiva de testemunha(s) arrolada(s) pela(s) parte(s).

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de outubro de 2023, às 10:00 horas, de forma presencial, na sala de audiência da Secretaria Unificada Fazenda Pública, devendo ser intimadas as partes, seus advogados.

Observo que no caso a parte autora pediu oitiva de testemunha cujos nomes estão indicados.

Deve, assim, por seu advogado, trazer as citadas testemunhas independentemente de intimação judicial, na forma do art. 455 e ss., CPC, no dia e hora designados, dispensando-se a intimação pelo Juízo.

As testemunhas arroladas pelo(s) ente(s) público(s) devem ser intimadas se portadores da condição de servidores públicos civil ou militar, na forma do disposto no inciso III do § 4º do art. 455, CPC.

Se for testemunha arrolada pelo Ministério Público ou Defensoria Pública a intimação deverá ser feita judicialmente (inciso IV, idem).

Havendo requerimento pelo(s) depoimento(s) do(s) autor(es) ou réu(s), fica desde já deferidos, desde que compareçam à audiência aprazada.

Excepcionalmente, se sobrevir pedido de participação virtual na audiência, fica desde já deferido, adotando-se as providências necessárias para o acesso dos interessados no link desta Vara: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Yzg2MDcxOWUtZjY3My00ZDc3LWE3OGUtMjA2MjdkNDgyY2M5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22733bbb03-9a99-4894-829c-2f4d2925d0b6%22%7d Adote a Secretaria as providências para a reserva da data e da Sala de Audiências, bem como as intimações se fizerem necessárias .

Natal/RN, 13 de setembro de 2023.

CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/09/2023 09:11

Expedição de Mandado.
13/09/2023 09:11

Expedição de Mandado.
13/09/2023 09:00

Expedição de Mandado.
13/09/2023 09:00

Expedição de Mandado.
13/09/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 08:27

Audiência instrução e julgamento designada para 24/10/2023 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
13/09/2023 08:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/05/2023 13:43

Conclusos para decisão
30/05/2023 13:43

Expedição de Certidão.
24/05/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 16:03

Conclusos para julgamento
27/10/2022 00:00

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2022 19:01

Decorrido prazo de 1 OFICIO DE NOTAS em 17/05/2022 23:59.
19/05/2022 19:20

Conclusos para despacho
19/05/2022 13:44

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRADE SOBRINHO em 17/05/2022 23:59.
10/05/2022 08:17

Juntada de Petição de documento de identificação
05/05/2022 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 00:34

Juntada de Petição de diligência
04/05/2022 14:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/05/2022 13:48

Juntada de Petição de contestação
27/04/2022 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2022 09:11

Juntada de Petição de diligência
06/10/2021 10:17

Expedição de Mandado.
06/10/2021 10:17

Expedição de Mandado.
06/10/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2021 09:57

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
30/09/2020 08:12

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 17:01

Conclusos para despacho
04/12/2019 15:08

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 14:47

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 14:47

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2019 13:13

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2018 14:17

Conclusos para julgamento
19/06/2018 23:45

Juntada de Petição de petição
10/05/2018 13:34

Expedição de Outros documentos.
10/05/2018 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2018 13:27

Ato ordinatório praticado
09/02/2018 16:02

Juntada de Petição de contestação
24/11/2017 08:08

Expedição de Outros documentos.
24/11/2017 08:08

Expedição de Outros documentos.
24/11/2017 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2017 15:26

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2017 09:23

Conclusos para despacho
27/04/2017 18:35

Juntada de Petição de petição
03/04/2017 14:51

Expedição de Outros documentos.
03/04/2017 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2017 13:36

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2017 16:44

Conclusos para despacho
13/02/2017 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810818-43.2023.8.20.0000

Tarcina Milley de Melo e Silva

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Luiz Henrique Pires Hollanda

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/01/2025 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0810679-91.2023.8.20.0000

Banco C6 Consignado S.A.

Maria de Fatima Silva Morais

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/08/2023 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0020329-23.2008.8.20.0001

Condominio Civil Pro Indiviso do Natal S...

Tem Cell Telefonia Movel LTDA - EPP

Advogado: Larissa Raquel Nobre Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/07/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0100014-55.2013.8.20.0114

Joao Paulo de Medeiros Fagundes

Municipio de Canguaretama

Advogado: Augusto Cesar Tavares de Lira da Cunha

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/01/2013 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0809832-34.2022.8.20.5106

Amadeu Fernandes Moreira

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Iasmin Diener Brito

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/05/2022 08:45

Exibir Processo