23/07/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Nova Cruz Rua Djalma de Melo Paiva, NOVA CRUZ - RN - CEP: 59215-000 Contato: (84) 3673-9715 - Email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo n.°: 0801863-96.2021.8.20.5107 Promovente: ALAN JONES MEDEIROS DE MORAES Promovido: MUNICIPIO DE LAGOA DANTA DESPACHO O extrato demonstrativo do valor atualizado da dívida e o ofício requisitório juntado aos autos em favor da parte exequente estão em conformidade com a sentença.

Assim, nos termos da Lei nº 12.153/09 e da Resolução n.° 17/2021 do TJ/RN, intimem-se as partes para que tomem ciência do referido documento, devendo o ente demandado, no prazo de 60 dias, sob pena de bloqueio através do SISBAJUD, pagar o valor em execução.

Outrossim, determino a suspensão do feito durante o referido prazo.

Cumpra-se.

Nova Cruz/RN, data registrada no sistema.

MIRIAM JÁCOME DE CARVALHO SIMÕES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006)
11/07/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:48

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:46

Juntada de Certidão
07/03/2025 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DANTA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DANTA em 06/03/2025 23:59.
10/02/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/10/2024 11:51

Conclusos para despacho
24/08/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:26

Processo Reativado
03/06/2024 14:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 11:35

Conclusos para decisão
18/01/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
11/01/2024 12:43

Determinado o arquivamento
16/12/2023 09:24

Conclusos para despacho
28/11/2023 13:21

Recebidos os autos
28/11/2023 13:20

Juntada de intimação de pauta
13/06/2023 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/06/2023 16:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/05/2023 11:42

Conclusos para despacho
06/03/2023 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 07:17

Juntada de Certidão
07/02/2023 08:14

Decorrido prazo de JANETE ALVES DA SILVA em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 19:22

Juntada de Petição de recurso inominado
12/01/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 14:56

Julgado procedente o pedido
01/09/2022 17:34

Conclusos para julgamento
18/05/2022 23:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DANTA em 11/05/2022 23:59.
04/04/2022 22:10

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 09:13

Conclusos para despacho
25/02/2022 02:34

Decorrido prazo de JANETE ALVES DA SILVA em 24/02/2022 23:59.
22/02/2022 20:48

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 15:38

Juntada de Petição de contestação
21/10/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 10:25

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 22:32

Conclusos para despacho
18/10/2021 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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