04/06/2024 16:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
24/05/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 11:56

Conclusos para decisão
24/01/2024 11:53

Expedição de Certidão.
17/11/2023 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEXANDRIA em 16/11/2023 23:59.
20/10/2023 00:40

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE NOBRE SARMENTO em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO GENILSON DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:23

Decorrido prazo de NELITO LIMA FERREIRA NETO em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:23

Decorrido prazo de ANA MARIA PIRES DE PAIVA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:22

Decorrido prazo de JOSE WASHINGTON BARBOSA JUNIOR em 19/10/2023 23:59.
17/09/2023 00:57

Publicado Intimação em 15/09/2023.
17/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Desª.

Maria Zeneide na Câmara Cível Apelação Cível nº. 0100798-10.2014.8.20.0110 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Apelado: MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA Advogado: Glaydstone de Albuquerque Rocha Apelada: Dieziene Guedes de Oliveira Advogado: Ana Maria Pires de Paiva Apelados: Marcondes Lobo da Silva e outro Advogado: Glaydstone de Albuquerque Rocha Apelada: Margarida Ferreira de Andrade Advogado: José Washington Barbosa Júnior Apelada: Margarida Maria de Lima Advogado: Francisco Genilson da Silva Relatora: Desembargadora Maria Zeneide Bezerra.

DESPACHO Renove-se o Despacho de ID 19308288, determinando a intimação das partes, com exceção da Promotoria de Justiça que restou devidamente comunicada, para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias sobre a decisão do STF de ID 18128769 ante a possibilidade de modificação do julgado desta 2ª Câmara Cível (ID 7222458).

Ao final, venham os autos conclusos.

Desembargadora Maria Zeneide Bezerra Relatora
13/09/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 11:32

Conclusos para decisão
28/07/2023 10:28

Juntada de diligência
19/07/2023 09:46

Expedição de Mandado.
07/07/2023 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEXANDRIA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEXANDRIA em 06/07/2023 23:59.
15/06/2023 00:18

Decorrido prazo de ANA MARIA PIRES DE PAIVA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO GENILSON DA SILVA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:18

Decorrido prazo de JOSE WASHINGTON BARBOSA JUNIOR em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:18

Decorrido prazo de NELITO LIMA FERREIRA NETO em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:18

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE NOBRE SARMENTO em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:18

Decorrido prazo de ANA MARIA PIRES DE PAIVA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO GENILSON DA SILVA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:18

Decorrido prazo de JOSE WASHINGTON BARBOSA JUNIOR em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:18

Decorrido prazo de NELITO LIMA FERREIRA NETO em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:18

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE NOBRE SARMENTO em 14/06/2023 23:59.
15/05/2023 00:45

Publicado Intimação em 15/05/2023.
12/05/2023 14:45

Juntada de Petição de outros documentos
12/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 12:05

Conclusos para decisão
07/02/2023 12:05

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para relatoria de origem
07/02/2023 12:03

Juntada de termo
07/02/2023 12:01

Recebidos os autos
10/08/2022 13:56

Juntada de Certidão
10/08/2022 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STF
31/05/2022 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEXANDRIA em 30/05/2022 23:59.
18/05/2022 08:59

Juntada de Petição de outros documentos
13/05/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 10:39

Recurso especial admitido
11/02/2022 11:24

Conclusos para decisão
11/02/2022 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEXANDRIA em 18/06/2021.
08/10/2021 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO GENILSON DA SILVA em 07/10/2021 23:59.
16/09/2021 13:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/06/2021 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEXANDRIA em 18/06/2021 23:59.
27/05/2021 00:42

Decorrido prazo de NELITO LIMA FERREIRA NETO em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 00:42

Decorrido prazo de MARGARIDA FERREIRA DE ANDRADE em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 00:42

Decorrido prazo de DIEZIENE GUEDES DE OLIVEIRA em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 00:42

Decorrido prazo de JOSE WASHINGTON BARBOSA JUNIOR em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 00:42

Decorrido prazo de Marcondes Lobo da Silva em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 00:42

Decorrido prazo de MARCONI ALVES MANICOBA em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 00:42

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA DE LIMA em 26/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 00:08

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE NOBRE SARMENTO em 19/05/2021 23:59:59.
24/04/2021 19:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2021 19:09

Expedição de Outros documentos.
30/01/2021 01:13

Decorrido prazo de Marcondes Lobo da Silva em 29/01/2021 23:59:59.
30/01/2021 01:13

Decorrido prazo de MARCONI ALVES MANICOBA em 29/01/2021 23:59:59.
30/01/2021 01:13

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA DE LIMA em 29/01/2021 23:59:59.
30/01/2021 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEXANDRIA em 29/01/2021 23:59:59.
30/01/2021 01:13

Decorrido prazo de ANA MARIA PIRES DE PAIVA em 29/01/2021 23:59:59.
30/01/2021 01:13

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE NOBRE SARMENTO em 29/01/2021 23:59:59.
30/01/2021 01:13

Decorrido prazo de NELITO LIMA FERREIRA NETO em 29/01/2021 23:59:59.
30/01/2021 01:13

Decorrido prazo de MARGARIDA FERREIRA DE ANDRADE em 29/01/2021 23:59:59.
30/01/2021 01:12

Decorrido prazo de DIEZIENE GUEDES DE OLIVEIRA em 29/01/2021 23:59:59.
30/01/2021 01:12

Decorrido prazo de JOSE WASHINGTON BARBOSA JUNIOR em 29/01/2021 23:59:59.
27/11/2020 10:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2020 11:55

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência
28/08/2020 15:11

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 12:10

Recebidos os autos
27/08/2020 12:10

Conclusos para despacho
27/08/2020 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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