06/05/2024 09:46

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 09:46

Transitado em Julgado em 03/05/2024
04/05/2024 04:27

Decorrido prazo de TONIEDSON PEREIRA DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:36

Decorrido prazo de TONIEDSON PEREIRA DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
17/04/2024 07:17

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 07:17

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2024 12:47

Juntada de Certidão
26/03/2024 10:43

Conclusos para julgamento
23/03/2024 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2024 15:48

Juntada de diligência
07/03/2024 11:54

Expedição de Mandado.
07/03/2024 11:53

Expedição de Ofício.
07/03/2024 09:03

Juntada de Petição de petição incidental
07/03/2024 07:12

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 08:39

Conclusos para despacho
19/01/2024 08:37

Evoluída a classe de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/01/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2023 13:21

Conclusos para decisão
28/10/2023 00:26

Expedição de Certidão.
28/10/2023 00:26

Decorrido prazo de IDALIO CAMPOS em 27/10/2023 23:59.
25/09/2023 11:39

Publicado Intimação em 25/09/2023.
25/09/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 ATO ORDINATÓRIO 0800187-98.2022.8.20.5133 Com permissão do artigo 203, § 4º do NCPC e art. 4º, inciso XXV, do provimento nº 10-CJ/TJRN, de 04 de julho de 2005, INTIMO o Estado do Rio Grande do Norte para se manifestar do id 107278422.

TANGARÁ, 21 de setembro de 2023 DAMIANA MARIA DA SILVA Chefe de Secretaria
21/09/2023 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
21/09/2023 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
21/09/2023 22:54

Publicado Intimação em 15/09/2023.
21/09/2023 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
21/09/2023 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
21/09/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:10

Juntada de Petição de petição incidental
14/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Processo: 0800187-98.2022.8.20.5133 Ação: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: RENATA ARCELINO DA COSTA, ANTONIO ARCELINO DA COSTA INTERESSADO: ANGELINA OLEGARIO DA SILVA COSTA DESPACHO Trata-se de ação de Alvará Judicial já transitada em julgado na qual o Estado do Rio Grande do Norte atravessou petição requerendo o pagamento do tributo correlato ao bem para fins de proceder-se a transferência de sua propriedade, consoante petitório anexo ao Id 98886017.

O requerimento formulado pela Fazenda Pública trata-se de mera formalidade para a transferência da propriedade de um bem que deve ser efetivada sem débito, portanto, não se trata de rediscussão do mérito mas de trâmites legais.

Nestes termos, intimem-se os demandantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciarem o pagamento do débito inscrito no boleto anexo ao Id 98886022.

Cumpra-se.

Tangará/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURÍCIO Juiz de Direito
13/09/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 11:21

Conclusos para despacho
02/06/2023 09:49

Juntada de Petição de petição incidental
02/05/2023 07:47

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 11:12

Juntada de Petição de diligência
29/03/2023 13:48

Expedição de Mandado.
28/02/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 16:31

Conclusos para despacho
04/02/2023 02:33

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 01/02/2023 23:59.
01/02/2023 15:23

Juntada de Petição de petição incidental
23/11/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 08:50

Expedição de Ofício.
23/11/2022 08:37

Expedição de Certidão.
12/11/2022 02:03

Decorrido prazo de TONIEDSON PEREIRA DA SILVA em 11/11/2022 23:59.
20/10/2022 01:02

Publicado Intimação em 20/10/2022.
20/10/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 16:58

Julgado procedente o pedido
11/10/2022 14:48

Conclusos para despacho
07/10/2022 23:02

Decorrido prazo de ANTONIO ARCELINO DA COSTA em 30/09/2022 23:59.
07/10/2022 22:59

Decorrido prazo de RENATA ARCELINO DA COSTA em 30/09/2022 23:59.
07/10/2022 22:58

Decorrido prazo de TONIEDSON PEREIRA DA SILVA em 30/09/2022 23:59.
16/09/2022 14:44

Juntada de Petição de petição incidental
15/09/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 11:58

Conclusos para decisão
10/08/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 08:50

Juntada de Certidão
04/08/2022 12:42

Juntada de documento de comprovação
03/08/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 01:09

Publicado Intimação em 27/07/2022.
26/07/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 13:19

Expedição de Ofício.
08/06/2022 13:19

Expedição de Ofício.
08/06/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 14:18

Conclusos para julgamento
11/03/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2022 23:22

Não Concedida a Medida Liminar
04/03/2022 15:20

Conclusos para decisão
04/03/2022 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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