TJRN - 0812143-56.2021.8.20.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/04/2025 09:47
Arquivado Definitivamente
-
15/04/2025 09:20
Publicado Intimação em 15/04/2025.
-
15/04/2025 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
-
14/04/2025 15:13
Transitado em Julgado em 11/03/2025
-
14/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0812143-56.2021.8.20.5001 Exequente: LOURINALDO RODRIGUES MACIEL Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.
Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.
Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.
O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.
Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.
Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.
Intimem-se.
Após, arquivem-se os presentes autos.
Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
11/04/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 10:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/04/2025 09:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
31/03/2025 12:14
Juntada de Certidão
-
28/03/2025 11:15
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 22:40
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 12:37
Recebidos os autos
-
22/03/2025 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
-
16/12/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 10:37
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
-
07/12/2024 03:37
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/12/2024 23:59.
-
07/12/2024 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 04:32
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 04/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 00:35
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 04/12/2024 23:59.
-
11/11/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 09:35
Juntada de ato ordinatório
-
07/11/2024 16:03
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
-
17/10/2024 16:16
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/10/2024 23:59.
-
30/09/2024 11:06
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 07:48
Outras Decisões
-
14/09/2024 19:41
Conclusos para despacho
-
13/09/2024 01:21
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/09/2024 23:59.
-
13/09/2024 00:24
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/09/2024 23:59.
-
24/07/2024 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 09:28
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
04/07/2024 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 13:26
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 13:26
Transitado em Julgado em 01/07/2024
-
02/07/2024 11:28
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
02/07/2024 04:32
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/07/2024 23:59.
-
27/06/2024 08:03
Decorrido prazo de LOURINALDO RODRIGUES MACIEL em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 08:03
Decorrido prazo de LOURINALDO RODRIGUES MACIEL em 26/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 16:03
Julgado procedente em parte do pedido
-
15/04/2024 18:45
Conclusos para julgamento
-
25/03/2024 15:03
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2024 09:52
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2024 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 09:10
Desentranhado o documento
-
14/03/2024 09:10
Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 13:18
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 12:34
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2023 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 11:33
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 09:39
Recebidos os autos
-
04/12/2023 09:39
Juntada de intimação de pauta
-
01/06/2022 14:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
27/05/2022 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
01/05/2022 11:59
Conclusos para decisão
-
27/04/2022 04:41
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 04:40
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/04/2022 23:59.
-
09/03/2022 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 15:43
Juntada de ato ordinatório
-
04/02/2022 07:53
Decorrido prazo de LOURINALDO RODRIGUES MACIEL em 03/02/2022 23:59.
-
04/02/2022 07:53
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/02/2022 23:59.
-
18/01/2022 07:57
Juntada de Petição de recurso inominado
-
17/12/2021 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2021 10:52
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
14/12/2021 10:33
Conclusos para julgamento
-
14/12/2021 02:55
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/12/2021 23:59.
-
05/11/2021 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 19:54
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2021 09:35
Conclusos para despacho
-
28/10/2021 01:01
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 27/10/2021 23:59.
-
15/10/2021 07:49
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2021 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/09/2021 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2021 08:35
Conclusos para despacho
-
06/09/2021 08:35
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
04/09/2021 00:15
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 03/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 07:58
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2021 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2021 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2021 09:36
Conclusos para julgamento
-
24/06/2021 07:38
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 23/06/2021 23:59.
-
18/05/2021 02:19
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/05/2021 23:59:59.
-
06/05/2021 12:46
Juntada de Petição de contestação
-
25/03/2021 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2021 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2021 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2021 09:39
Conclusos para despacho
-
02/03/2021 09:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2021
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0100549-77.2019.8.20.0112
Ismael Lucas Costa Lima
Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...
Advogado: Thiago Lira Marinho
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 05/10/2023 10:47
Processo nº 0848638-65.2022.8.20.5001
Ana Maria da Silva Lucena
Rio Grande do Norte Secretaria da Admini...
Advogado: Juciane Fabia dos Santos Souza
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 12/07/2022 09:50
Processo nº 0100549-77.2019.8.20.0112
Mprn - 02ª Promotoria Apodi
Ismael Lucas Costa Lima
Advogado: Thiago Lira Marinho
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 13/11/2019 00:00
Processo nº 0805301-02.2022.8.20.5300
Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...
Milton Rocha
Advogado: Nildeval Chianca Rodrigues Junior
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 06/05/2025 11:59
Processo nº 0805301-02.2022.8.20.5300
Milton Rocha
Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...
Advogado: Nildeval Chianca Rodrigues Junior
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 17/11/2022 08:58