05/12/2023 07:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/12/2023 15:38

Expedição de Certidão.
02/12/2023 05:42

Decorrido prazo de ITALO PINTO DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 02:53

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 02:53

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DE CASTRO em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 02:53

Decorrido prazo de RENATO SILVÉRIO PINTO em 01/12/2023 23:59.
31/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0113253-53.2013.8.20.0106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: SERVULO ANTONIO DE HOLANDA GODEIRO Advogado: Advogados do(a) AUTOR: AMANDA CRISTINA DE CASTRO - RN7433, ITALO PINTO DA SILVA - RN8641, RENATO SILVÉRIO PINTO - RN10408 Parte Ré: REU: EXODO E SOUZA e outros (3) Advogado: Advogado do(a) REU: MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO - RN0006109A Advogado do(a) REU: JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA - RN0002508A CERTIDÃO CERTIFICO que o recurso de apelação no ID. 109400250, foi apresentado tempestivamente pelos demandados Êxodo de Souza e Sara Karina, desacompanhado do preparo, vez que a parte requereu os benefícios da gratuidade judiciária no referido recurso.

O referido é verdade; dou fé.

Mossoró-RN, 30 de outubro de 2023 ANTONIO CEZAR MORAIS Chefe de Secretaria ATO ORDINATÓRIO Nos termos do provimento 10/2005-CJRN e no art. 90 do Código de Normas (Portaria 244/04-CJRN), bem como no art. 203, § 4º do CPC, procedo a INTIMAÇÃO das partes APELADAS, por seu patronos(as), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem CONTRARRAZÕES ao recurso de apelação constante no ID. 109400250.

Mossoró-RN, 30 de outubro de 2023 ANTONIO CEZAR MORAIS Chefe de Secretaria
30/10/2023 12:44

Decorrido prazo de MARABA em 17/10/2023 23:59.
30/10/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 12:32

Expedição de Certidão.
30/10/2023 09:15

Decorrido prazo de MARABA em 17/10/2023 23:59.
29/10/2023 04:47

Publicado Intimação em 21/09/2023.
29/10/2023 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
26/10/2023 17:49

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 10:53

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 10:44

Decorrido prazo de ITALO PINTO DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 08:52

Decorrido prazo de ITALO PINTO DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 02:57

Decorrido prazo de RENATO SILVÉRIO PINTO em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:42

Decorrido prazo de RENATO SILVÉRIO PINTO em 25/10/2023 23:59.
23/10/2023 17:33

Juntada de Petição de apelação
19/10/2023 11:53

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DE CASTRO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:50

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DE CASTRO em 18/10/2023 23:59.
29/09/2023 05:05

Publicado Sentença em 21/09/2023.
29/09/2023 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
29/09/2023 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
29/09/2023 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
21/09/2023 23:01

Publicado Sentença em 21/09/2023.
21/09/2023 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Edital

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0113253-53.2013.8.20.0106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): SERVULO ANTONIO DE HOLANDA GODEIRO Advogados do(a) AUTOR: AMANDA CRISTINA DE CASTRO - RN7433, ITALO PINTO DA SILVA - RN8641, RENATO SILVÉRIO PINTO - RN10408 Ré(u)(s): EXODO E SOUZA e outros (3) Advogado do(a) REU: MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO - RN0006109A Advogado do(a) REU: JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA - RN0002508A SENTENÇA I – RELATÓRIO Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos por ÊXODO DE SOUZA e SARA KARINA, nos autos do processo em epígrafe, contra a sentença de ID 96180300, que julgou PROCEDENTE o pedido autoral, na Ação Reivindicatória ajuizada por Sérvulo Antônio de Holanda Godeiro em desfavor dos embargantes e outros.

Os embargantes alegam que a sentença contém contradição e omissão.

A contradição, no dizer dos embargantes, estaria entre o entendimento manifestado por este julgador acerca do que seria "posse injusta" para fins de ação reivindicatória, e as disposições contidas nos artigos 1.200, 1.201, parágrafo único, e 1.202, todos do Código Civil.

A omissão seria porque o julgador não considerou como documentos aptos para comprovação do justo título dos embargantes a Escritura Particular de Compra e Venda, bem como a Certidão expedida pela Secretaria do Desenvolvimento Territorial e Ambiental do Município de Mossoró.

Regularmente intimado, o demandante, ora embargado, não se manifestou. É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Devo conhecer dos embargos de declaração, uma vez que os mesmos foram interpostos tempestivamente.

Porém, entendo que não assiste razão aos embargantes, pois a argumentação por eles desenvolvida não revela qualquer qualquer error in procedendo, e sim possíveis erros de julgamento.

Portanto, a meu sentir, a pretensão dos embargantes é rediscutir questões já enfrentadas e decididas por este julgador.

A propósito, ressalto que contradições entre as conclusões do julgador e a tese esposada por qualquer das partes, ou mesmo entre as conclusões do magistrado e alguns dispositivos legais, não caracterizam error in procedendo, mas sim, em tese, error in judicando, aptos a desafiarem recurso de apelação, e não embargos de declaração.

III – DISPOSITIVO Isto posto, conheço do recurso de embargos de declaração, ao qual NEGO PROVIMENTO, mantendo, assim, incólume a decisão guerreada.

Indefiro o pedido de suspensão do processo.

P.I.

Mossoró/RN, 14 de setembro de 2023.

MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
18/09/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 09:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/05/2023 10:03

Conclusos para decisão
03/05/2023 10:03

Expedição de Certidão.
03/05/2023 09:33

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DE CASTRO em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:12

Decorrido prazo de RENATO SILVÉRIO PINTO em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA em 02/05/2023 23:59.
27/04/2023 04:57

Decorrido prazo de MARABA em 26/04/2023 23:59.
18/04/2023 13:56

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 09:19

Expedição de Certidão.
14/04/2023 01:45

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DE CASTRO em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:45

Decorrido prazo de ITALO PINTO DA SILVA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:45

Decorrido prazo de RENATO SILVÉRIO PINTO em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:45

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA em 13/04/2023 23:59.
28/03/2023 23:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/03/2023 19:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2023 19:51

Publicado Sentença em 09/03/2023.
21/03/2023 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
10/03/2023 03:24

Publicado Sentença em 09/03/2023.
10/03/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 11:53

Julgado procedente o pedido
21/11/2022 09:41

Conclusos para julgamento
21/11/2022 09:41

Expedição de Certidão.
19/11/2022 03:53

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DE CASTRO em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 03:53

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 01:29

Decorrido prazo de RENATO SILVÉRIO PINTO em 18/11/2022 23:59.
17/11/2022 21:58

Juntada de Petição de alegações finais
17/11/2022 19:35

Juntada de Petição de alegações finais
09/11/2022 09:31

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DE CASTRO em 08/11/2022 23:59.
26/10/2022 17:20

Publicado Intimação em 24/10/2022.
26/10/2022 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:51

Audiência instrução e julgamento realizada para 13/10/2022 09:00 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
13/10/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 22:04

Decorrido prazo de RENATO SILVÉRIO PINTO em 23/08/2022 23:59.
17/08/2022 16:11

Juntada de Petição de comunicações
17/08/2022 06:12

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 03:44

Decorrido prazo de ITALO PINTO DA SILVA em 16/08/2022 23:59.
11/08/2022 14:34

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DE CASTRO em 09/08/2022 23:59.
20/07/2022 10:05

Audiência instrução e julgamento designada para 13/10/2022 09:00 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
19/07/2022 16:23

Audiência instrução e julgamento designada para 13/10/2022 08:30 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
19/07/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 23:31

Juntada de Petição de comunicações
30/07/2021 07:57

Conclusos para decisão
23/07/2021 08:11

Juntada de Certidão
23/07/2021 08:01

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
05/07/2021 22:29

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 10:14

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 10:07

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 14:50

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 12:29

Conclusos para despacho
11/05/2021 12:28

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
11/05/2021 10:53

Declarada incompetência
11/05/2021 07:55

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 13:42

Conclusos para despacho
10/05/2021 11:36

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
08/05/2021 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 11:03

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 14:46

Conclusos para despacho
06/05/2021 14:32

Juntada de Petição de petição incidental
05/05/2021 21:01

Juntada de Petição de substabelecimento
05/05/2021 20:34

Juntada de Petição de substabelecimento
29/04/2021 14:25

Audiência instrução cancelada para 14/04/2021 09:00.
29/04/2021 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 09:10

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 18:14

Conclusos para despacho
31/03/2021 18:14

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
30/03/2021 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 10:14

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 17:15

Juntada de Petição de comunicações
26/03/2021 11:36

Conclusos para decisão
22/03/2021 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 13:43

Audiência instrução redesignada para 14/04/2021 09:00.
10/02/2021 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 11:21

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 15:29

Conclusos para despacho
25/01/2021 15:29

Expedição de Certidão.
25/01/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 17:23

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 15:34

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 12:37

Audiência instrução designada para 27/01/2021 09:00.
14/07/2020 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 13:25

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 13:25

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 08:50

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 07:44

Conclusos para despacho
09/07/2020 07:22

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA em 08/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 18:39

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 00:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA em 25/05/2020 23:59:59.
21/06/2020 10:37

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA em 25/05/2020 23:59:59.
21/06/2020 02:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA em 25/05/2020 23:59:59.
20/06/2020 04:03

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA em 25/05/2020 23:59:59.
15/06/2020 12:40

Decorrido prazo de RENATO SILVERIO PINTO em 25/05/2020 23:59:59.
15/06/2020 12:36

Decorrido prazo de RENATO SILVERIO PINTO em 25/05/2020 23:59:59.
14/06/2020 04:34

Decorrido prazo de ITALO PINTO DA SILVA em 22/05/2020 23:59:59.
14/06/2020 04:34

Decorrido prazo de ITALO PINTO DA SILVA em 22/05/2020 23:59:59.
14/06/2020 04:33

Decorrido prazo de ITALO PINTO DA SILVA em 22/05/2020 23:59:59.
14/06/2020 04:33

Decorrido prazo de ITALO PINTO DA SILVA em 22/05/2020 23:59:59.
05/06/2020 04:19

Decorrido prazo de RENATO SILVERIO PINTO em 22/05/2020 23:59:59.
05/06/2020 04:17

Decorrido prazo de RENATO SILVERIO PINTO em 22/05/2020 23:59:59.
02/06/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 13:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 13:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 10:50

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 16:53

Conclusos para despacho
26/05/2020 16:52

Expedição de Certidão.
25/05/2020 23:06

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 11:08

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 09:07

Juntada de termo
13/05/2020 08:17

Juntada de termo
12/05/2020 11:14

Juntada de termo
12/05/2020 09:23

Expedição de Alvará.
06/05/2020 12:08

Juntada de Certidão
16/04/2020 11:45

Expedição de Certidão.
16/04/2020 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 09:25

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 14:19

Juntada de Certidão
06/04/2020 09:34

Conclusos para despacho
05/04/2020 11:36

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
05/04/2020 11:34

Expedição de Ofício.
02/04/2020 15:23

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 10:48

Declarado impedimento ou suspeição
25/03/2020 13:08

Conclusos para despacho
25/03/2020 13:06

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
24/03/2020 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 17:24

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 17:24

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 14:35

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
19/03/2020 17:09

Conclusos para despacho
19/03/2020 17:08

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
19/03/2020 17:06

Juntada de Certidão
19/03/2020 17:01

Expedição de Ofício.
17/03/2020 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 12:50

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 12:50

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 10:33

Declarado impedimento ou suspeição
11/03/2020 15:13

Conclusos para despacho
11/03/2020 15:12

Expedição de Certidão.
11/03/2020 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 14:53

Juntada de termo
30/10/2019 10:37

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 14:21

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 14:02

Juntada de termo
07/10/2019 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 08:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 08:12

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 10:20

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 11:11

Juntada de termo
01/10/2019 15:11

Conclusos para despacho
30/09/2019 18:47

Decorrido prazo de RENATO SILVERIO PINTO em 18/09/2019 23:59:59.
30/09/2019 18:46

Decorrido prazo de ITALO PINTO DA SILVA em 18/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 11:38

Juntada de Petição de petição
28/08/2019 08:05

Juntada de Petição de petição
23/08/2019 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2019 12:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2019 12:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 18:57

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2019 15:43

Conclusos para despacho
19/07/2019 15:42

Expedição de Certidão.
19/07/2019 15:35

Expedição de Outros documentos.
19/07/2019 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/02/2019 12:54

Juntada de termo
08/02/2019 03:58

Decorrido prazo de SERVULO ANTONIO DE HOLANDA GODEIRO em 05/02/2019 23:59:59.
08/02/2019 02:56

Decorrido prazo de SERVULO ANTONIO DE HOLANDA GODEIRO em 05/02/2019 23:59:59.
06/02/2019 13:44

Juntada de termo
24/01/2019 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2019 13:56

Expedição de Outros documentos.
23/01/2019 17:06

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2019 14:10

Conclusos para decisão
17/01/2019 10:06

Expedição de Certidão.
06/11/2018 12:30

Expedição de Outros documentos.
24/10/2018 14:07

Expedição de Outros documentos.
24/10/2018 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2018 10:01

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2018 07:05

Conclusos para decisão
30/09/2018 07:04

Expedição de Certidão.
29/09/2018 00:36

Decorrido prazo de RENATO SILVERIO PINTO em 27/09/2018 23:59:59.
27/09/2018 03:51

Decorrido prazo de MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO em 26/09/2018 23:59:59.
26/09/2018 08:42

Decorrido prazo de RENATO SILVERIO PINTO em 25/09/2018 23:59:59.
23/09/2018 02:01

Decorrido prazo de JOSE JUSTINO SOBRINHO em 18/09/2018 23:59:59.
20/09/2018 15:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA em 18/09/2018 23:59:59.
16/09/2018 03:09

Decorrido prazo de ITALO PINTO DA SILVA em 14/09/2018 23:59:59.
16/09/2018 03:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA em 14/09/2018 23:59:59.
12/09/2018 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2018 23:53

Juntada de Petição de petição incidental
04/09/2018 09:43

Juntada de Petição de petição
24/08/2018 08:21

Expedição de Outros documentos.
24/08/2018 08:21

Expedição de Outros documentos.
24/08/2018 08:21

Expedição de Outros documentos.
24/08/2018 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2018 08:01

Juntada de Certidão
23/08/2018 09:58

Expedição de Mandado.
23/08/2018 09:05

Juntada de Certidão
23/08/2018 09:04

Juntada de Certidão
23/08/2018 08:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2018 08:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2018 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2018 09:17

Outras Decisões
26/07/2018 16:26

Conclusos para decisão
26/07/2018 16:25

Expedição de Certidão.
07/04/2018 00:31

Decorrido prazo de MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO em 06/04/2018 23:59:59.
07/04/2018 00:31

Decorrido prazo de RENATO SILVERIO PINTO em 06/04/2018 23:59:59.
05/04/2018 10:04

Juntada de Petição de petição
03/04/2018 13:02

Decorrido prazo de ITALO PINTO DA SILVA em 02/04/2018 23:59:59.
27/03/2018 22:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA em 26/03/2018 23:59:59.
19/03/2018 08:40

Juntada de Petição de petição
28/02/2018 14:53

Expedição de Outros documentos.
28/02/2018 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/02/2018 11:26

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2018 16:15

Conclusos para decisão
07/02/2018 16:15

Expedição de Certidão.
26/01/2018 02:29

Decorrido prazo de RENATO SILVERIO PINTO em 24/01/2018 23:59:59.
24/01/2018 02:43

Decorrido prazo de ITALO PINTO DA SILVA em 22/01/2018 23:59:59.
09/12/2017 21:43

Juntada de Petição de fotografia
09/12/2017 21:43

Juntada de Petição de fotografia
09/12/2017 21:42

Juntada de Petição de fotografia
09/12/2017 21:41

Juntada de Petição de fotografia
09/12/2017 21:41

Juntada de Petição de fotografia
09/12/2017 21:40

Juntada de Petição de fotografia
09/12/2017 21:40

Juntada de Petição de outros documentos
09/12/2017 21:39

Juntada de Petição de petição incidental
24/11/2017 12:51

Juntada de Certidão
20/11/2017 13:29

Juntada de Certidão
20/11/2017 13:08

Juntada de Ofício
20/11/2017 10:44

Expedição de Ofício.
17/11/2017 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2017 08:21

Expedição de Outros documentos.
13/11/2017 09:18

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2017 01:37

Decorrido prazo de RENATO SILVERIO PINTO em 07/11/2017 23:59:59.
31/10/2017 13:21

Conclusos para despacho
31/10/2017 02:46

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA em 30/10/2017 23:59:59.
28/09/2017 19:38

Juntada de Petição de petição incidental
27/09/2017 15:26

Juntada de Petição de petição
26/09/2017 08:51

Juntada de Petição de petição
25/09/2017 08:40

Certidão expedida/exarada
22/09/2017 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/09/2017 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/09/2017 14:39

Relação encaminhada ao DJE
22/09/2017 11:16

Digitalizado PJE
21/09/2017 14:51

Mero expediente
21/09/2017 14:35

Recebimento
21/09/2017 14:28

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2017 08:23

Conclusos para despacho
31/08/2017 17:18

Remessa para Setor de Digitalização PJE
31/08/2017 16:45

Recebimento
04/08/2017 16:55

Concluso para despacho
04/08/2017 14:17

Certidão expedida/exarada
04/08/2017 10:45

Certidão expedida/exarada
24/07/2017 10:06

Juntada de mandado
17/07/2017 15:23

Certidão de Oficial Expedida
26/06/2017 13:45

Expedição de Mandado
22/06/2017 15:00

Certidão expedida/exarada
22/06/2017 13:13

Recebimento
06/06/2017 17:24

Remessa para Setor de Digitalização PJE
06/06/2017 12:02

Recebimento
24/05/2017 09:05

Mero expediente
09/05/2017 09:06

Certidão expedida/exarada
27/04/2017 14:44

Concluso para despacho
25/04/2017 12:40

Petição
06/04/2017 08:16

Certidão expedida/exarada
05/04/2017 16:41

Relação encaminhada ao DJE
22/03/2017 14:27

Recebimento
21/03/2017 10:04

Mero expediente
16/11/2016 17:20

Concluso para despacho
16/11/2016 14:36

Certidão expedida/exarada
16/11/2016 14:33

Petição
16/11/2016 14:32

Petição
31/10/2016 10:58

Recebimento
31/10/2016 10:58

Recebido os Autos do Advogado
26/09/2016 13:51

Remetidos os Autos ao Advogado
08/09/2016 07:35

Certidão expedida/exarada
06/09/2016 09:50

Relação encaminhada ao DJE
22/06/2016 13:43

Recebimento
16/06/2016 10:36

Mero expediente
17/03/2016 17:39

Concluso para despacho
17/03/2016 17:23

Certidão expedida/exarada
17/03/2016 17:08

Recebimento
17/03/2016 16:47

Redistribuição por direcionamento
17/03/2016 16:47

Redistribuição de Processo - Saida
17/03/2016 16:38

Remetidos os Autos à Distribuição
17/03/2016 13:31

Certidão expedida/exarada
17/03/2016 08:58

Certidão expedida/exarada
16/03/2016 15:08

Relação encaminhada ao DJE
16/03/2016 13:31

Recebimento
15/03/2016 10:46

Mero expediente
14/01/2016 18:11

Concluso para despacho
13/01/2016 17:57

Certidão expedida/exarada
09/11/2015 12:06

Decurso de Prazo
24/07/2015 08:06

Certidão expedida/exarada
23/07/2015 16:55

Relação encaminhada ao DJE
02/07/2015 16:47

Recebimento
25/06/2015 13:33

Mero expediente
11/06/2015 11:36

Concluso para despacho
08/06/2015 17:45

Certidão expedida/exarada
08/06/2015 14:33

Recebimento
08/06/2015 11:39

Redistribuição por direcionamento
08/06/2015 11:39

Redistribuição de Processo - Saida
08/06/2015 09:06

Remetidos os Autos à Distribuição
08/06/2015 07:44

Certidão expedida/exarada
05/06/2015 11:30

Relação encaminhada ao DJE
05/06/2015 11:05

Recebimento
02/06/2015 16:40

Mero expediente
07/04/2015 15:07

Concluso para despacho
06/04/2015 14:38

Certidão expedida/exarada
06/04/2015 13:50

Recebimento
01/04/2015 16:43

Redistribuição por direcionamento
01/04/2015 16:43

Redistribuição de Processo - Saida
01/04/2015 14:51

Remetidos os Autos à Distribuição
01/04/2015 14:35

Expedição de termo
01/04/2015 07:50

Certidão expedida/exarada
31/03/2015 14:41

Relação encaminhada ao DJE
31/03/2015 13:04

Recebimento
30/03/2015 15:30

Decisão Proferida
23/10/2014 17:23

Concluso para decisão
23/10/2014 17:22

Recebimento
14/05/2014 15:22

Expedição de documento
29/04/2014 17:02

Concluso para despacho
29/04/2014 16:56

Certidão expedida/exarada
29/04/2014 16:53

Petição
15/04/2014 07:35

Certidão expedida/exarada
14/04/2014 14:24

Relação encaminhada ao DJE
03/04/2014 15:01

Ato ordinatório
02/04/2014 16:47

Ato ordinatório
13/03/2014 10:48

Recebimento
12/03/2014 10:20

Remetidos os Autos ao Advogado
21/02/2014 16:11

Petição
20/02/2014 11:42

Recebimento
13/02/2014 10:39

Remetidos os Autos ao Advogado
10/02/2014 13:37

Juntada de Contestação
10/02/2014 13:36

Petição
31/01/2014 13:49

Petição
24/01/2014 15:59

Juntada de mandado
07/11/2013 12:00

Expedição de Mandado
21/10/2013 12:00

Recebimento
21/10/2013 12:00

Despacho Proferido em Correição
17/10/2013 12:00

Concluso para despacho
17/10/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
09/09/2013 12:00

Petição
30/08/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
29/08/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
27/08/2013 12:00

Decisão Proferida
27/08/2013 12:00

Recebimento
26/08/2013 12:00

Concluso para decisão
26/08/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
26/08/2013 12:00

Recebimento
26/08/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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