29/11/2024 05:51

Publicado Intimação em 18/09/2023.
29/11/2024 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
01/03/2024 00:54

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 00:54

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
19/12/2023 07:01

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 07:00

Transitado em Julgado em 19/10/2023
29/10/2023 02:01

Publicado Intimação em 18/09/2023.
29/10/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
20/10/2023 00:59

Decorrido prazo de JULIA TAIS FERREIRA SILVA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:18

Decorrido prazo de JULIA TAIS FERREIRA SILVA em 19/10/2023 23:59.
11/10/2023 12:12

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 12:12

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 10/10/2023 23:59.
15/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0803979-59.2022.8.20.5004 AUTOR: MARITZA LOUIZE ALVES DE LIMA BEZERRA REU: MRV Engenharia e Participações S/A e outros S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Inexistência de Dívida entre as partes acima identificadas.

Durante o trâmite processual, a parte autora pediu desistência.

Intimada, a parte requerida concordou com o requerimento autoral. É o relatório.

Decido.

O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir.

Tendo em vista a efetivação da citação do réu, necessária se faz a sua anuência, que pode ser ocorrer de forma expressa, com a concordância manifesta em petição, ou tácita, que ocorre quando, após a intimação, a parte não se opõe à extinção do feito no prazo que lhe foi concedido.

Verifico que no presente processo houve anuência da parte ré, que, intimada, manifestou-se concordando com a desistência, requerendo que a autora seja responsável pelo pagamento de eventuais custas processuais e honorários advocatícios, pugnando pela homologação do pedido de desistência e o devido arquivamento dos autos.

Pelo exposto, homologo o pedido de desistência, julgo extinto o processo com base no artigo 485, VIII, do Novo CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a cobrança, diante do benefício da justiça gratuita, que neste ato defiro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Ato proferido em Parnamirim, na data da assinatura eletrônica.

TATIANA LOBO MAIA.

Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/09/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 20:05

Extinto o processo por desistência
11/09/2023 09:52

Conclusos para julgamento
03/07/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 21:48

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2023 09:33

Conclusos para julgamento
14/12/2022 19:50

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 02:26

Publicado Intimação em 25/11/2022.
04/12/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
03/12/2022 03:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE PARNAMIRIM em 01/12/2022 23:59.
22/11/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 15:24

Juntada de Certidão
14/11/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 10:50

Conclusos para despacho
07/11/2022 07:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/11/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 23:47

Determinado o cancelamento da distribuição
30/06/2022 19:16

Conclusos para julgamento
22/06/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 06:57

Decorrido prazo de MARITZA LOUIZE ALVES DE LIMA BEZERRA em 21/06/2022 23:59.
27/05/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 13:38

Juntada de aviso de recebimento
27/05/2022 13:38

Decorrido prazo de MRV Engenharia e Participações S/A em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022 01:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE PARNAMIRIM em 09/05/2022 23:59.
28/04/2022 11:46

Juntada de aviso de recebimento
11/04/2022 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2022 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 18:31

Não Concedida a Medida Liminar
05/04/2022 18:11

Conclusos para decisão
05/04/2022 08:22

Decorrido prazo de JULIA TAIS FERREIRA SILVA em 04/04/2022 23:59.
11/03/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 21:38

Outras Decisões
09/03/2022 21:51

Conclusos para decisão
09/03/2022 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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