TJRN - 0838689-17.2022.8.20.5001

1ª instância - 22ª Vara Civel da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO CONDOMINAL DO CONDOMINIO ILHAS DO CARIBE - EDIFICIO ARUBA

CNPJ: 06.237.066/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA CELIA FELIPE DE OLIVEIRA

CPF *77.***.*09-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2023 13:57

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2023 13:56

    Transitado em Julgado em 19/10/2023

  • 20/10/2023 05:22

    Decorrido prazo de ANGELO RONCALLI DAMASCENO SOARES em 19/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 04:35

    Decorrido prazo de KAROLLINNE ALESSANDRA MACIEL E SILVA em 19/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 18:31

    Publicado Intimação em 18/09/2023.

  • 20/09/2023 18:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 20/09/2023 18:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 20/09/2023 18:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 16/09/2023 05:30

    Decorrido prazo de ANGELO RONCALLI DAMASCENO SOARES em 15/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 05:30

    Decorrido prazo de KAROLLINNE ALESSANDRA MACIEL E SILVA em 15/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 04:30

    Decorrido prazo de ANGELO RONCALLI DAMASCENO SOARES em 15/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 01:15

    Decorrido prazo de KAROLLINNE ALESSANDRA MACIEL E SILVA em 15/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 01:05

    Decorrido prazo de ANGELO RONCALLI DAMASCENO SOARES em 15/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 01:05

    Decorrido prazo de KAROLLINNE ALESSANDRA MACIEL E SILVA em 15/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0838689-17.2022.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASSOCIACAO CONDOMINAL DO CONDOMINIO ILHAS DO CARIBE - EDIFICIO ARUBA EXECUTADO: ANA CELIA FELIPE DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos, etc.

    ASSOCIACAO CONDOMINAL DO CONDOMINIO ILHAS DO CARIBE - EDIFICIO ARUBA, por intermédio de advogado, ajuizara Ação de Execução de Título Extrajudicial em desfavor de ANA CELIA FELIPE DE OLIVEIRA.

    Em id n.º 106999528, as partes peticionaram conjuntamente informando a realização de acordo acerca do objeto discutido nos presentes autos, requerendo a sua homologação, bem ainda o desbloqueio de eventuais valores constritos em conta bancária da parte executada, conforme Termo id n.º 107000729. É o relatório.

    Decido.

    Examinando-se os termos do que restou acordado, constata-se a representação da expressa e livre vontade de ambas as partes, propiciando a espontânea pacificação do litígio, com o conseguinte exaurimento do objeto da controvérsia judicial.

    Na hipótese dos autos, cumpre registrar que o acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, sendo perfeitamente cabível a transação, restando como providência jurisdicional tão somente sua homologação.

    Nesse sentido, corrobora a jurisprudência dos nossos tribunais: APELAÇÃO CÍVEL.

    NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.

    ACORDO.

    HOMOLOGAÇÃO.

    Homologado o acordo anunciado pelas partes.

    Processo extinto, com julgamento do mérito, forte no artigo 269, inciso III, do CPC.

    Acordo homologado. (Apelação Cível Nº *00.***.*68-82, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 13/12/2013). (TJ-RS - AC: *00.***.*68-82 RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Data de Julgamento: 13/12/2013, Décima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 18/12/2013, Destaques acrescidos.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    HOMOLOGAÇÃO ACORDO.

    PARTES CAPAZES.

    DIREITO DISPONÍVEL.

    AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO OU INDÍCIOS DE FRAUDE.

    Se as partes são capazes, o direito discutido é disponível e não há indício ou alegação de fraude, impõe-se a análise pelo Magistrado do pedido de homologação da transação encetada pelas partes. (TJ-MG - AI: 10024110118965001 MG , Relator: Cabral da Silva, Data de Julgamento: 18/03/2014, Câmaras Cíveis/10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 02/04/2014,Destaques acrescidos.) Neste mesmo sentido, é o caso dos autos.

    ISTO POSTO, com espeque no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito.

    Custas processuais na forma pactuada.

    Proceda-se o desbloqueio do montante de R$ 310,00 (trezentos e dez reais), outrora constrito em conta bancária da executada, conforme requerido em id n.º 106999528.

    Havendo providência pendente a cargo do juízo para plena materialização deste julgado, proceda-se com os atos e expedientes necessários, cabendo exclusivamente à parte autora as que lhe for de seu mister.

    Considerando a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e promova-se o arquivamento do feito.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Natal/RN, 14 de setembro de 2023.

    ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 14/09/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 12:57

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 12:50

    Homologado o pedido

  • 14/09/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 09:13

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 08:59

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 07:00

    Decorrido prazo de KAROLLINNE ALESSANDRA MACIEL E SILVA em 31/07/2023 23:59.

  • 01/08/2023 01:07

    Decorrido prazo de ANGELO RONCALLI DAMASCENO SOARES em 31/07/2023 23:59.

  • 31/07/2023 11:31

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 14:25

    Outras Decisões

  • 28/07/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 08:39

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 13:11

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 11:45

    Decorrido prazo de KAROLLINNE ALESSANDRA MACIEL E SILVA em 10/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 11:45

    Decorrido prazo de ANGELO RONCALLI DAMASCENO SOARES em 10/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 08:46

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 09:01

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 11:08

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 21/06/2023 11:08

    Audiência conciliação realizada para 20/06/2023 14:30 22ª Vara Cível da Comarca de Natal.

  • 21/06/2023 11:08

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2023 14:30, 22ª Vara Cível da Comarca de Natal.

  • 20/04/2023 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 11:24

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 19:38

    Publicado Intimação em 10/02/2023.

  • 21/03/2023 19:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 13/03/2023 09:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/03/2023 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 09:08

    Audiência conciliação designada para 20/06/2023 14:30 22ª Vara Cível da Comarca de Natal.

  • 13/03/2023 08:50

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 22ª Vara Cível da Comarca de Natal

  • 03/03/2023 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 07:28

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 03:24

    Decorrido prazo de KAROLLINNE ALESSANDRA MACIEL E SILVA em 02/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 03:23

    Decorrido prazo de ANGELO RONCALLI DAMASCENO SOARES em 02/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 08:19

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2023 03:37

    Decorrido prazo de ANA CELIA FELIPE DE OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 03:27

    Decorrido prazo de ANA CELIA FELIPE DE OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 03:27

    Decorrido prazo de ANGELO RONCALLI DAMASCENO SOARES em 03/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 03:27

    Decorrido prazo de KAROLLINNE ALESSANDRA MACIEL E SILVA em 03/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 03:27

    Decorrido prazo de KAROLLINNE ALESSANDRA MACIEL E SILVA em 03/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 03:27

    Decorrido prazo de ANGELO RONCALLI DAMASCENO SOARES em 03/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2022 12:06

    Publicado Intimação em 05/12/2022.

  • 05/12/2022 12:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

  • 05/12/2022 11:17

    Publicado Intimação em 05/12/2022.

  • 05/12/2022 11:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

  • 01/12/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 14:13

    Outras Decisões

  • 01/12/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 13:12

    Juntada de Petição de comunicações

  • 01/12/2022 12:19

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 12:17

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 16:04

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 30/11/2022 16:01

    Juntada de Petição de comunicações

  • 17/11/2022 14:08

    Outras Decisões

  • 17/11/2022 09:43

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 07:24

    Decorrido prazo de KAROLLINNE ALESSANDRA MACIEL E SILVA em 09/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2022 07:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 06:26

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2022 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2022 01:21

    Publicado Intimação em 21/10/2022.

  • 22/10/2022 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 19/10/2022 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 17:03

    Decorrido prazo de ANA CELIA FELIPE DE OLIVEIRA em 30/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 11:01

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2022 19:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2022 19:38

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/08/2022 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2022 04:48

    Decorrido prazo de KAROLLINNE ALESSANDRA MACIEL E SILVA em 18/07/2022 23:59.

  • 24/07/2022 04:48

    Decorrido prazo de KAROLLINNE ALESSANDRA MACIEL E SILVA em 18/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 19:08

    Outras Decisões

  • 18/07/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2022 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 14:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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