19/12/2023 11:41

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 11:18

Transitado em Julgado em 10/11/2023
17/10/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 08:16

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 16/10/2023 23:59.
20/09/2023 11:50

Juntada de Petição de ciência
20/09/2023 01:27

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível 0803566-86.2023.8.20.0000 AGRAVANTE: HAP VIDA ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA Advogado(s): IGOR MACEDO FACO AGRAVADO: K.

C.

F.

M.

Advogado(s): BRUNO HENRIQUE SALDANHA FARIAS Relator(a): DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, em face da decisão proferida nos autos do cumprimento provisório de decisão (processo nº 0905381-95.2022.8.20.5001), que tramita perante o MM Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN.

Traçando os argumentos de fato e de direito a parte agravante pugnou pela reforma da decisão, com fulcro no art. 1.019, do CPC.

Intimação para defesa no recurso instrumental.

Parecer ministerial pelo conhecimento e provimento parcial do recurso. É o que importa relatar.

Decido.

Consultando o processo principal, verifica-se que a demanda inicial que gerara o cumprimento provisório da decisão foi sentenciada (ID 86586003), tendo a magistrada julgado parcialmente procedente o pedido pretendido pela parte agravada/autora.

Com a prolação de sentença, o Superior Tribunal de Justiça entende que o Agravo de Instrumento perde o objeto (STJ, AgInt no REsp 1359130/SP, Rel.

Min Napoleão Nunes Maia Filho, 1ª Turma, j. 27/06/2017, DJe 07/08/2017; STJ, 4ª Turma, AgRg no AREsp 403.361/RS, rel.

Min.

Raul Araújo.

J. 25.11.2014, DJe 19.12.2014; STJ, 2ª Turma, Resp 1.232.489/RS, rel.

Min.

Eliana Calmon, j. 28.05.2013, DJe 13.06.2013; STJ, 1ª Turma, AgRg na MC 20.320/SP, rel.

Min.

Benedito Gonçalves, j. 16.05.2013; DJe 19.08.2013; STJ, EDcl no AgRg no Ag 1228419/SC, Rel.

Min.

Humberto Martins, j. 17.11.2010; STJ, AgRg no REsp 695.945/CE, Rel.

Min.

Sidnei Beneti, j. 19.05.2009).

Cumpre ainda informar que o presente tema restou reavaliado por meio de acórdão no Apelo nº 0815144-15.2022.8.20.5001, com julgamento publicado no dia 30.05.2023 dando procedência parcial, desobrigando a operadora médica em custear o tratamento domiciliar realizado por assistente terapêutico, de maneira que o presente recurso, como dito, perdera totalmente o seu objeto.

Em outras palavras, esta temática já fora dirimida no âmbito de duas instâncias.

Face ao exposto, nego seguimento ao presente Agravo de Instrumento.

Após a preclusão recursal, arquive-se o Agravo, baixando-o na distribuição.

Publique-se.

Data da assinatura eletrônica.

Desembargador Vivaldo Pinheiro Relator 1
18/09/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:28

Negado seguimento a Recurso
21/06/2023 12:36

Conclusos para decisão
20/06/2023 17:53

Juntada de Petição de parecer
01/06/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 09:17

Conclusos para decisão
03/05/2023 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 08:06

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 10:15

Conclusos para decisão
28/03/2023 10:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/03/2023 10:05

Determinação de redistribuição por prevenção
27/03/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 17:15

Conclusos para decisão
27/03/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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