08/09/2025 06:03

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Touros Av.

José Mário de Farias, 847, Centro, CEP 59584-000, telefone: (84) 3673- 9705, Touros/RN Processo: 0800289-45.2022.8.20.5158 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Polo ativo: AEDI SANDRA DA SILVA e J.

K.

D.

S.

Polo passivo: SM GERACAO DE ENERGIA EOLICA S/A DESPACHO Verifico que uma das autoras, AEDI SANDRA DA SILVA, nascida em 14/07/2006, atingiu a maioridade civil no curso da presente demanda, em 14/07/2024, conforme se extrai do documento de identidade no ID 78928526. Com o implemento da maioridade, extingue-se o poder familiar e, consequentemente, cessa a representação processual que vinha sendo exercida por sua genitora, a Sra.

MARIA DAS DORES DA SILVA, passando a autora a ter plena capacidade para, pessoalmente, praticar os atos da vida civil e processual. À Secretaria: 1.

INTIME-SE a autora AEDI SANDRA DA SILVA, por seu advogado, para que regularize sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos procuração outorgada em nome próprio.

Fica a parte advertida de que a ausência de regularização no prazo estabelecido levará à extinção do processo, sem resolução do mérito, apenas em relação a si, com fundamento no art. 76, § 1º, I, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se o feito quanto aos demais autores. 2.Reajusto os honorários periciais para R$730,06(setecentos e trinta reais e seis centavos), nos termos da Portaria n.º 504/2024.

Oficie-se ao Núcleo de perícias, como antes determinado (id 127232857).

Sirva a presente de mandado/ofício.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Touros/RN, 03 de setembro de 2025.

CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
04/09/2025 15:39

Juntada de Certidão
04/09/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:24

Decisão Determinação
30/05/2025 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
08/04/2025 11:08

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:07

Juntada de Certidão
30/01/2025 02:29

Decorrido prazo de THAIS CESAR PESSOA DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:35

Decorrido prazo de THAIS CESAR PESSOA DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 09:09

Juntada de diligência
14/01/2025 12:31

Expedição de Mandado.
28/09/2024 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2024 17:53

Juntada de diligência
10/09/2024 14:00

Expedição de Mandado.
06/09/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:31

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av.

José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 5 de agosto de 2024 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( X )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN PROCESSO: 0800289-45.2022.8.20.5158 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Valor da causa: R$ 200.000,00 AUTOR: AEDI SANDRA DA SILVA e outros ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: HAGAEMERSON MAGNO SILVA COSTA - RN13283 RÉU: SM GERACAO DE ENERGIA EOLICA S/A ADVOGADO: Advogado do(a) REU: DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA - RN6296 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: HAGAEMERSON MAGNO SILVA COSTA DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA Por Ordem do(a) Dr(a).

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a (X )despacho ( )decisão ( )sentença constante no ID127232857 que segue transcrito abaixo.

Processo: 0800289-45.2022.8.20.5158 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: AEDI SANDRA DA SILVA e outros Polo passivo: SM GERACAO DE ENERGIA EOLICA S/A DECISÃO Requereu a parte autora a realização de perícia sonora no imóvel sob litígio, a fim de esclarecer sobre os danos causados na residência da parte autora.

Assim, delimito como questão controversa a perturbação de sossego na residência das partes autoras, ocasionada por suposto barulho advindo do parque eólico.

Pelo exposto, DETERMINO a realização de perícia para laudo de avaliação acústica, pelo que NOMEIO para funcionar como perito(a) judicial o(a) Sr(a).

Thaís César Pessoa de Oliveira, CPF *04.***.*87-00, constante dos registros do NUPEJ.

Considerando o teor da Portaria n. 387/2022 desse Egrégio Tribunal, e que se trata de caso de justiça gratuita, fixo os honorários periciais em R$ 658,33 (seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e três centavos).

Ressalte-se, por fim, que o(a) sr(a). perito(a) poderá prestar quaisquer outros esclarecimentos, bem como solicitar informações, que entender necessários ao julgamento da lide. À Secretaria: 1.

Intimem-se as partes, por seus advogados, para indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo, em igual prazo, se for o caso, arguir a suspeição ou o impedimento do(a) expert. 2.

Decorrido o prazo acima sem arguição de suspeição ou impedimento do(a) perito(a) nomeado(a), intime-se, via e-mail ([email protected]) ou telefone (84 99879-9759), para que diga se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 2º, do CPC). 3.

Sendo aceito o encargo, intime-se o(a) perito(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar a este juízo a data da realização da perícia (CPC, art. 474), devendo ter uma antecedência mínima de 20 (vinte) dias da diligência.

Informada a data, deve a secretaria intimar imediatamente as partes a respeito. 4.1 Na intimação do item 3 o(a) perito(a) deverá ser cientificado do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da realização da perícia, para elaborar e apresentar em juízo o laudo pericial, no qual deverá responder aos quesitos formulados pelas partes, bem como observar as disposições do art. 473 do CPC. 5.

Após a entrega do laudo, intimem-se as partes, por seus advogados, para se manifestarem sobre o laudo, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º do CPC). 6.

Apresentada impugnação ao laudo ou pedido de esclarecimentos, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para que preste as devidas informações, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º, do CPC).

Após, abra-se nova vista dos autos às partes, também por 15 (quinze) dias. 7.

Não havendo impugnação ou pedido de esclarecimento, ou após prestadas as informações pelo profissional, libere-se os valores em favor do(a) perito(a) nomeado(a).

Somente após cumpridas todas as fases acima a secretaria deverá fazer os autos conclusos para examinar o que for de direito.

Sirva a presente de mandado/ofício.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 31/07/2024 17:45:30 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 127232857 24073117453002600000118930363 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM.

Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800289-45.2022.8.20.5158
05/08/2024 13:11

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:45

Nomeado perito
22/04/2024 14:12

Conclusos para decisão
22/04/2024 14:12

Juntada de Certidão
16/04/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 03:13

Decorrido prazo de HAGAEMERSON MAGNO SILVA COSTA em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 16:17

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
13/03/2024 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
13/03/2024 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
13/03/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av.

José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 11 de março de 2024 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN PROCESSO: 0800289-45.2022.8.20.5158 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Valor da causa: R$ 200.000,00 AUTOR: A.

S.

D.

S. e outros ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: HAGAEMERSON MAGNO SILVA COSTA - RN13283 RÉU: SM GERACAO DE ENERGIA EOLICA S/A ADVOGADO: Advogado do(a) REU: DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA - RN6296 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: HAGAEMERSON MAGNO SILVA COSTA DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA Por Ordem do(a) Dr(a).

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( x )despacho ( )decisão ( )sentença constante no ID 116761777 que segue transcrito abaixo.

Processo: 0800289-45.2022.8.20.5158 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: A.

S.

D.

S. e outros Polo passivo: SM GERACAO DE ENERGIA EOLICA S/A DESPACHO 1) Intimem-se ambas as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem pelo interesse na produção de provas. 2) Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para decisão.

SIRVA O PRESENTE DE MANDADO/OFÍCIO.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 11/03/2024 09:31:18 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 116761777 24031109311817800000109436619 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM.

Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800289-45.2022.8.20.5158
11/03/2024 12:47

Juntada de Certidão
11/03/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 14:04

Conclusos para julgamento
23/11/2023 14:04

Juntada de Certidão
02/10/2023 05:23

Publicado Intimação em 18/09/2023.
02/10/2023 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
02/10/2023 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
21/09/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n° 0800289-45.2022.8.20.5158 CERTIDÃO Certifico, em razão do meu ofício, que a Contestação de Id. n.º 97262380, foi apresentada tempestivamente.

ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIMO a parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Réplica à Contestação.

Touros/RN, 14 de setembro de 2023.

WALTEMBERG OLIMPIO DA SILVA Servidor(a) do Juízo
14/09/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 21:25

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 15:54

Juntada de Petição de certidão
28/02/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 16:13

Expedição de Mandado.
15/02/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 14:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2022 12:41

Juntada de Certidão
24/07/2022 05:30

Decorrido prazo de HAGAEMERSON MAGNO SILVA COSTA em 21/07/2022 23:59.
24/07/2022 05:30

Decorrido prazo de HAGAEMERSON MAGNO SILVA COSTA em 21/07/2022 23:59.
20/07/2022 16:45

Conclusos para decisão
30/06/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:33

Juntada de Certidão
01/06/2022 05:40

Decorrido prazo de SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA em 31/05/2022 23:59.
27/05/2022 17:30

Juntada de Petição de contestação
09/05/2022 14:13

Juntada de aviso de recebimento
23/02/2022 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2022 12:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2022 09:34

Conclusos para decisão
22/02/2022 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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