TJRN - 0801050-50.2022.8.20.5102
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Ceara-Mirim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 09:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/06/2025 17:47
Conclusos para julgamento
-
24/06/2025 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 10:25
Juntada de termo
-
22/05/2025 09:04
Juntada de termo
-
25/04/2025 10:17
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/04/2025 18:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/04/2025 10:28
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
06/04/2025 22:25
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2025 07:44
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2025 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2025 18:16
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 11:43
Juntada de Petição de petição
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20/09/2024 11:40
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2024 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 10:36
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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05/08/2024 13:53
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
28/07/2024 10:32
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2024 11:02
Juntada de Petição de petição
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16/07/2024 13:31
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2024 03:13
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
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14/07/2024 03:12
Juntada de Certidão
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08/07/2024 15:12
Juntada de Petição de petição
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08/07/2024 09:56
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
08/07/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2024 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 14:13
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 14:12
Expedição de Certidão.
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03/06/2024 12:11
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2024 08:42
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 23:34
Juntada de Petição de contestação
-
24/04/2024 08:29
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 05:33
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2024 11:05
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 11:05
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 05:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/04/2024 23:59.
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22/02/2024 11:59
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 22:30
Juntada de Petição de petição
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15/02/2024 09:21
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
14/02/2024 11:57
Juntada de Petição de petição
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14/02/2024 11:52
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 10:21
Recebidos os autos
-
05/12/2023 10:21
Juntada de intimação de pauta
-
12/12/2022 09:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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12/12/2022 09:33
Expedição de Certidão.
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07/12/2022 15:54
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/11/2022 09:13
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2022 14:55
Juntada de Petição de recurso inominado
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14/11/2022 09:49
Juntada de Petição de petição
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11/11/2022 08:16
Publicado Intimação em 10/11/2022.
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11/11/2022 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
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11/11/2022 07:52
Publicado Intimação em 10/11/2022.
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11/11/2022 07:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
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08/11/2022 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2022 13:48
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2022 17:54
Julgado procedente o pedido
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05/09/2022 15:07
Conclusos para julgamento
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02/09/2022 13:19
Juntada de Petição de petição
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24/08/2022 12:24
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2022 05:25
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2022 13:05
Conclusos para despacho
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01/08/2022 13:04
Expedição de Certidão.
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08/06/2022 02:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 07/06/2022 23:59.
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26/05/2022 18:05
Juntada de Petição de contestação
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03/04/2022 20:44
Juntada de Petição de petição
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29/03/2022 10:56
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2022 10:56
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2022 10:45
Não Concedida a Antecipação de tutela
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28/03/2022 21:59
Conclusos para decisão
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28/03/2022 21:59
Expedição de Certidão.
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28/03/2022 14:41
Juntada de Petição de petição
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15/03/2022 11:15
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2022 10:28
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2022 18:00
Conclusos para decisão
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14/03/2022 17:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2022
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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