04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Processo n.°: 0100725-43.2017.8.20.0139 Parte autora: MPRN - Promotoria Florânia e outros Parte ré: MOISES ARAUJO DOLA DESPACHO Ante o trânsito em julgado da decisão de Id. 153199214, que reconheceu a prescrição da pretensão punitiva estatal, bem como declarou extinta a punibilidade do réu, arquive-se os autos, de tudo certificado.

Certifique se há bens apreendidos, fazendo conclusão em caso positivo.

Em caso negativo, arquive-se com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

Intime-se o MP e a Defesa.

Florânia/RN, data do sistema.

Uedson Bezerra Costa Uchôa Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro - CEP: 59335-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0100725-43.2017.8.20.0139 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MPRN - Promotoria Florânia Polo Passivo: MOISES ARAUJO DOLA Advogado: Rafael Diniz Andrade Cavalcante (OAB-RN 8114) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi apresentado Recurso de Apelação desacompanhado das razões (ID 76384264), INTIMO o apelante na pessoa do seu advogado para no prazo de 08 (oito) dias, apresentar as razões recursais (CPP, art. 600), conforme determinado no despacho de Id 136035655.

Vara Única da Comarca de Florânia, Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 12 de fevereiro de 2025.

TULIO LUIZ FREIRE BEZERRA Analista Judiciário - Mat. 002430-9 (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
22/11/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 09:47

Conclusos para decisão
13/11/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 03:51

Publicado Intimação em 21/09/2023.
23/09/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Processo: 0100725-43.2017.8.20.0139 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MPRN - PROMOTORIA FLORÂNIA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REU: MOISES ARAUJO DOLA DESPACHO Cumpra-se conforme requerido pelo Ministério Público em ID n.º 89313722.

FLORÂNIA/RN, data do sistema.

PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/09/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 15:52

Expedição de Certidão.
13/10/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 12:22

Conclusos para despacho
26/09/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 22:38

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 12:04

Recebidos os autos
01/12/2021 01:17

Digitalizado PJE
25/02/2021 09:48

Certidão expedida/exarada
24/02/2021 10:15

Recebidos os autos do Magistrado
23/02/2021 04:30

Outras Decisões
11/11/2020 03:34

Concluso para despacho
10/11/2020 11:57

Petição
04/11/2020 01:59

Recebidos os autos do Ministério Público
04/11/2020 01:59

Recebidos os autos do Ministério Público
28/10/2020 09:09

Remetidos os Autos ao Promotor
23/10/2020 09:38

Petição
26/05/2020 03:45

Expedição de Carta precatória
14/05/2020 10:39

Certidão expedida/exarada
22/01/2020 08:50

Certidão de Oficial Expedida
19/12/2019 05:02

Certidão expedida/exarada
24/10/2019 02:53

Certidão expedida/exarada
23/10/2019 02:29

Certidão expedida/exarada
22/10/2019 08:06

Certidão expedida/exarada
21/10/2019 11:23

Petição
21/10/2019 11:20

Recebidos os autos do Ministério Público
21/10/2019 11:20

Recebidos os autos do Ministério Público
21/10/2019 02:45

Relação encaminhada ao DJE
17/10/2019 10:59

Remetidos os Autos ao Promotor
09/10/2019 03:14

Recebidos os autos do Magistrado
09/10/2019 02:20

Sentença Registrada
26/09/2019 01:21

Sentença penal condenatória
20/06/2019 03:37

Concluso para despacho
19/06/2019 12:42

Certidão expedida/exarada
18/06/2019 08:58

Juntada de mandado
18/06/2019 08:46

Mero expediente
30/05/2019 03:51

Certidão de Oficial Expedida
28/05/2019 04:23

Petição
28/05/2019 04:18

Recebidos os autos do Ministério Público
28/05/2019 04:18

Recebidos os autos do Ministério Público
27/05/2019 10:11

Remetidos os Autos ao Promotor
17/05/2019 07:34

Certidão expedida/exarada
16/05/2019 08:36

Ato ordinatório
16/05/2019 02:05

Relação encaminhada ao DJE
15/05/2019 10:52

Audiência
13/05/2019 04:58

Certidão expedida/exarada
26/04/2019 07:45

Certidão expedida/exarada
23/04/2019 03:09

Recebidos os autos do Magistrado
23/04/2019 03:09

Recebidos os autos do Magistrado
15/03/2019 10:51

Denúncia
01/02/2019 08:38

Petição
01/02/2019 01:30

Concluso para despacho
31/01/2019 03:52

Recebidos os autos do Ministério Público
31/01/2019 03:52

Recebidos os autos do Ministério Público
30/01/2019 08:28

Remetidos os Autos ao Promotor
03/08/2018 11:04

Certidão expedida/exarada
03/08/2018 10:40

Juntada de Resposta à Acusação
03/08/2018 09:49

Recebido os Autos do Advogado
27/07/2018 07:54

Remetidos os Autos ao Advogado
13/07/2018 03:47

Certidão expedida/exarada
03/07/2018 07:30

Certidão expedida/exarada
28/06/2018 02:25

Relação encaminhada ao DJE
27/06/2018 08:47

Recebidos os autos do Magistrado
18/06/2018 03:30

Mero expediente
14/06/2018 09:52

Concluso para despacho
25/05/2018 09:03

Certidão de Oficial Expedida
25/05/2018 01:09

Juntada de mandado
15/05/2018 10:25

Certidão expedida/exarada
15/05/2018 10:13

Expedição de Mandado
03/05/2018 09:13

Recebimento
25/04/2018 10:50

Denúncia
06/04/2018 11:55

Concluso para despacho
21/03/2018 11:25

Certidão expedida/exarada
21/03/2018 10:31

Mudança de Classe Processual
21/03/2018 10:29

Recebimento
21/03/2018 10:29

Remetidos os Autos ao Promotor
16/01/2018 02:58

Remetidos os Autos ao Promotor
13/12/2017 12:07

Certidão expedida/exarada
13/12/2017 10:56

Mudança de Classe Processual
19/10/2017 05:12

Recebimento
19/10/2017 03:54

Remetidos os Autos ao Promotor
18/10/2017 04:47

Liberdade provisória
18/10/2017 03:57

Petição
18/10/2017 03:11

Recebimento
09/10/2017 04:14

Remetidos os Autos ao Promotor
09/10/2017 04:09

Certidão expedida/exarada
09/10/2017 01:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2017

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815785-13.2021.8.20.5106

Natalia Gessica Martins Vasconcelos

Apec - Sociedade Potiguar de Educacao e ...

Advogado: Ingrid Dias da Fonseca

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/09/2022 08:31

Exibir Processo

Processo nº 0804543-85.2020.8.20.5108

Mprn - 03ª Promotoria Pau dos Ferros

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Iranildo Luis Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2020 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0800322-53.2022.8.20.5152

Banco Bradesco S/A.

Marina Maria de Lucena Alves

Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/07/2023 21:17

Exibir Processo

Processo nº 0821700-33.2022.8.20.5001

Estado do Rio Grande do Norte

Ivo Salviano

Advogado: Alvaro Veras Castro Melo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/01/2023 08:04

Exibir Processo

Processo nº 0821700-33.2022.8.20.5001

Ivo Salviano

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Alvaro Veras Castro Melo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/04/2022 14:48

Exibir Processo