29/05/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 10:51

Transitado em Julgado em 28/05/2025
29/05/2025 00:17

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:15

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCA PAULA PINTO DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:14

Decorrido prazo de GERLIANN MARIA LISBOA DE AQUINO em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 04:05

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 03:18

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 02:31

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 01:34

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº. 0800380-45.2023.8.20.5112 Parte autora: BANCO SANTANDER Parte demandada: RAIMUNDA SIMPLICIA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que o BANCO SANTANDER move em face de RAIMUNDA SIMPLICIA, referente à condenação em multa por litigância de má-fé.

Conforme se verifica dos autos, após a ausência de pagamento voluntário por parte da executada, foi determinado o bloqueio via SISBAJUD de valores em suas contas bancárias, tendo sido bloqueada a importância de R$ 1.000,40 (um mil reais e quarenta centavos).

Mediante decisão de ID 128191869, este Juízo determinou a liberação de 50% (cinquenta por cento) do valor bloqueado (R$ 500,20) à executada e a conversão em penhora dos outros 50% (R$ 500,20) em favor do exequente.

Determinou-se, ainda, a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para retenção mensal de 30% (trinta por cento) dos proventos líquidos da executada, oriundos de seu benefício previdenciário, até que se alcançasse o montante remanescente devido na presente execução, qual seja: R$ 902,28 (novecentos e dois reais e vinte e oito centavos).

Expedido o necessário ofício, o INSS cumpriu integralmente a determinação judicial, conforme se verifica pelo Ofício SEI nº 189/2025/SGBEN/GEXMOS/SR-IV/INSS (ID 150883493), informando que foram efetuados descontos nas competências de 12/2024 e 01/2025, perfazendo o montante de R$ 879,00 (oitocentos e setenta e nove reais), e posteriormente lançada uma consignação complementar no valor de R$ 23,28 (vinte e três reais e vinte e oito centavos), totalizando o valor integral da execução.

Os valores foram devidamente depositados na conta bancária do exequente, conforme comprovantes de pagamento anexados aos autos.

Desta forma, evidencia-se que a obrigação foi integralmente cumprida, tendo o exequente recebido a totalidade do crédito perseguido nestes autos.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, face à satisfação da obrigação.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, por se tratar de feito que tramita sob o rito dos Juizados Especiais (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente nos termos da Lei nº. 11.419/2006) FABIO FERREIRA VASCONCELOS Juiz de Direito
12/05/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 15:24

Conclusos para decisão
09/05/2025 13:19

Juntada de termo
08/05/2025 14:49

Juntada de termo
30/04/2025 00:50

Decorrido prazo de Agência do INSS da cidade de Apodi em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:36

Decorrido prazo de Agência do INSS da cidade de Apodi em 29/04/2025 23:59.
02/04/2025 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 08:33

Juntada de diligência
31/03/2025 12:58

Expedição de Mandado.
31/03/2025 12:19

Expedição de Ofício.
24/03/2025 14:02

Juntada de Certidão
25/01/2025 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCA PAULA PINTO DA SILVA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCA PAULA PINTO DA SILVA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:02

Decorrido prazo de GERLIANN MARIA LISBOA DE AQUINO em 24/01/2025 23:59.
04/12/2024 13:47

Juntada de termo
11/11/2024 10:32

Juntada de termo
01/11/2024 03:05

Decorrido prazo de Agência do INSS da cidade de Apodi em 31/10/2024 23:59.
23/10/2024 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 21:58

Juntada de diligência
22/10/2024 13:50

Expedição de Mandado.
22/10/2024 10:24

Expedição de Ofício.
01/10/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:29

Conclusos para despacho
01/10/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:27

Juntada de termo
24/09/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 15:34

Juntada de Certidão
07/09/2024 02:12

Decorrido prazo de FRANCISCA PAULA PINTO DA SILVA em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 04:41

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:10

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
12/08/2024 10:28

Conclusos para decisão
09/08/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 04:41

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 06/08/2024 23:59.
22/07/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:26

Conclusos para decisão
16/07/2024 11:25

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 15:01

Juntada de Certidão
27/04/2024 03:04

Decorrido prazo de FRANCISCA PAULA PINTO DA SILVA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:04

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:04

Decorrido prazo de GERLIANN MARIA LISBOA DE AQUINO em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCA PAULA PINTO DA SILVA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:06

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:06

Decorrido prazo de GERLIANN MARIA LISBOA DE AQUINO em 26/04/2024 23:59.
18/04/2024 07:47

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 07:47

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 17/04/2024 23:59.
09/04/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:29

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/03/2024 05:43

Conclusos para decisão
21/03/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 21:44

Processo Reativado
19/02/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 09:22

Conclusos para decisão
19/02/2024 09:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/02/2024 17:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/12/2023 13:36

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 09:50

Recebidos os autos
01/12/2023 09:50

Juntada de intimação de pauta
18/07/2023 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/07/2023 02:48

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 13/07/2023 23:59.
10/07/2023 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 22:52

Juntada de Petição de recurso inominado
17/06/2023 00:19

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 16/06/2023 23:59.
30/05/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 18:26

Julgado improcedente o pedido
28/03/2023 07:16

Conclusos para julgamento
27/03/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 09:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/03/2023 09:28

Audiência conciliação realizada para 03/03/2023 09:15 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi.
02/03/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 10:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi
02/03/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 09:49

Conclusos para decisão
01/02/2023 09:49

Audiência conciliação designada para 03/03/2023 09:15 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi.
01/02/2023 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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