19/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801668-79.2020.8.20.5129 AGRAVANTES: WELLINGTON MÁRCIO BEZERRA DE LIMA E OUTROS ADVOGADO: JOSÉ ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelos ora agravantes.

A despeito dos argumentos alinhavados pelos agravantes, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorrida, inexistindo, portanto, motivos suficientes que me conduzam ao juízo de retratação.

Ante o exposto, MANTENHO incólume a decisão agravada, ao passo em que determino a remessa dos autos à instância superior, na forma do que preceitua o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Desembargador Glauber Rêgo Vice-Presidente 8
06/10/2022 13:24

Juntada de Petição de comunicações
28/09/2022 01:09

Publicado Intimação de Pauta em 28/09/2022.
27/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 17:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/09/2022 11:52

Pedido de inclusão em pauta
19/09/2022 13:18

Conclusos para decisão
16/09/2022 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2022 06:22

Publicado Intimação em 12/09/2022.
31/08/2022 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 14:18

Conhecido o recurso de parte e não-provido
25/08/2022 00:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/08/2022 14:20

Publicado Intimação de Pauta em 04/08/2022.
05/08/2022 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
02/08/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/07/2022 11:22

Pedido de inclusão em pauta
26/07/2022 13:53

Conclusos para decisão
26/07/2022 13:53

Juntada de Petição de outros documentos
21/07/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 21:27

Recebidos os autos
18/07/2022 21:25

Recebidos os autos
18/07/2022 21:25

Conclusos para despacho
18/07/2022 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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