22/08/2025 08:24

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 08:23

Transitado em Julgado em 20/08/2025
22/08/2025 06:32

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA DANTAS em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 05:56

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA DANTAS em 20/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:14

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/07/2025 15:16

Conclusos para julgamento
22/07/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:00

Juntada de ato ordinatório
08/07/2025 11:59

Juntada de Certidão
26/06/2025 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 19:48

Juntada de diligência
16/05/2025 10:44

Expedição de Mandado.
05/05/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:16

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:02

Juntada de Certidão
29/04/2025 12:36

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA DANTAS em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:22

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:22

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA DANTAS em 28/04/2025 23:59.
01/04/2025 01:41

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738960 - Email: [email protected] Processo: 0850131-43.2023.8.20.5001 Ação: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Requerente:RANIELLE NUNES DA SILVA Requerido(a): ANASTACIA NUNES SOARES DESPACHO Recebido hoje.

Defiro conforme requerido em ID 138544896.

Após resposta, intime-se o Autor para conhecimento e demais pedidos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, data da assinatura no sistema.

MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/03/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:20

Juntada de documento de comprovação
20/03/2025 13:38

Juntada de documento de comprovação
19/03/2025 19:20

Juntada de Ofício
19/03/2025 16:38

Expedição de Ofício.
24/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 21/02/2025.
24/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738960 - Email: [email protected] Processo: 0850131-43.2023.8.20.5001 Ação: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Requerente:RANIELLE NUNES DA SILVA Requerido(a): ANASTACIA NUNES SOARES DESPACHO Recebido hoje.

Defiro conforme requerido em ID 138544896.

Após resposta, intime-se o Autor para conhecimento e demais pedidos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, data da assinatura no sistema.

MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/02/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 07:42

Conclusos para despacho
29/01/2025 01:37

Decorrido prazo de RANIELLE NUNES DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:25

Decorrido prazo de RANIELLE NUNES DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
31/12/2024 01:56

Juntada de entregue (ecarta)
12/12/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:55

Conclusos para despacho
19/07/2024 05:49

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/07/2024 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:45

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:44

Juntada de Certidão
18/06/2024 11:43

Desentranhado o documento
18/06/2024 11:43

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
10/06/2024 13:42

Juntada de Certidão
29/02/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 04:04

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA DANTAS em 22/02/2024 23:59.
01/02/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:32

Conclusos para despacho
04/12/2023 16:20

Juntada de Ofício
04/12/2023 16:18

Juntada de documento de comprovação
28/09/2023 17:04

Expedição de Ofício.
27/09/2023 19:41

Publicado Intimação em 22/09/2023.
27/09/2023 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:12

Determinada Requisição de Informações
21/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0850131-43.2023.8.20.5001 AUTOR: RANIELLE NUNES DA SILVA RÉU: ANASTÁCIA NUNES SOARES DECISÃO Trata-se de alvará judicial ajuizado por RANIELLE NUNES DA SILVA com a finalidade de levantamento de valores, referente a PIS deixado por sua genitora ANASTÁCIA SOARES DA SILVA.

Considerando o que dispõe a Lei de Organização Judiciária (Lei Complementar nº 643, de 21 de dezembro de 2018), a competência para processar e julgar as referidas demandas relacionadas aos processos que envolvam sucessões, passaram a ser da 1ª a 9ª Varas de Família e Sucessões da Comarca de Natal, conforme disposto no Anexo VII, com as alterações da Resolução nº 36/2021, de 21.10.2021.

Portanto, o presente feito não pode ser processado e julgado por este Juízo, considerando a existência de incompetência de natureza absoluta, em razão da matéria, podendo tal fato ser conhecido de ofício em qualquer tempo e grau de jurisdição, nos termos do art. 64, §1º, do CPC.

Ante o exposto, com fulcro na Lei Complementar Estadual nº 643/2018, c/c o art. 64, §1º, do CPC, reconheço de ofício a incompetência deste juizo para processar e julgar a presente ação, consequentemente declínio a competência em favor das 1ª a 9ª Varas de Família e Sucessões da Comarca de Natal, por sorteio, determinando a Secretaria a redistribuição do feito.

Expedientes necessários.

NATAL /RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/09/2023 13:04

Conclusos para despacho
20/09/2023 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/09/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:17

Declarada incompetência
01/09/2023 16:22

Conclusos para despacho
01/09/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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