13/09/2025 00:13

Decorrido prazo de DUAN CAMISARIA LTDA em 12/09/2025 23:59.
22/08/2025 04:56

Juntada de entregue (ecarta)
15/08/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 01:11

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 07:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO: 0849707-98.2023.8.20.5001 EXEQUENTE:COOPERATIVA DE CREDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO(A):DUAN CAMISARIA LTDA DESPACHO Evolua-se a classe para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito acostado aos autos.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do mesmo diploma legal, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), conforme art. 523, § 1°, do CPC.

Não havendo pagamento da dívida, proceda-se ao bloqueio "on line" de valores (Sisbajud) ou pesquisas perante os sistemas informatizados à disposição do Juízo, se existir pedido do credor.

Havendo impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

P.I.C NATAL/RN, 4 de agosto de 2025 Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito Auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 06:04

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 12:38

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/04/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:11

Transitado em Julgado em 14/04/2025
15/04/2025 00:58

Decorrido prazo de DUAN CAMISARIA LTDA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:34

Decorrido prazo de DUAN CAMISARIA LTDA em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:44

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:13

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 27/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:13

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO:0849707-98.2023.8.20.5001 AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTE REU: DUAN CAMISARIA LTDA SENTENÇA Vistos, etc.

I - Relatório Trata-se de ação de cobrança ajuizada por SICOOB RIO GRANDE DO NORTE em face de DUAN CAMISARIA LTDA, ambos devidamente qualificados inicialmente, alegando, em síntese, que a demandada contratou cartão de crédito consigo, todavia, encontra-se inadimplente com o pagamento das faturas do referido cartão, que, somadas, totalizam a quantia de R$ 11.980,20 (onze mil, novecentos e oitenta reais e vinte centavos).

Mencionou que não obteve êxito em solucionar a questão administrativamente, razão pela qual, requereu a procedência da demanda com a consequente condenação da requerida ao pagamento da quantia devida.

Juntou documentos e pagou as custas.

Devidamente citada (Id. 128662501), a parte ré deixou decorrer o prazo sem apresentar contestação (Id. 139041863).

Restou infrutífera a tentativa de conciliação (Id. 136577147).

Após, vieram-me os autos conclusos. É o que importava relatar.

Fundamenta-se e decide-se.

II - Fundamentação Em primeiro plano, consigne-se que, a falta de oferecimento de contestação induz à revelia, conforme disposto no art. 344, do Código de Processo Civil, e autoriza o julgamento antecipado da lide, frente ao comando do art. 355, inciso II, do mesmo diploma.

A partir do constante nos autos, verifica-se que mesmo citada, a requerida permaneceu silente.

Como se sabe, o não comparecimento do réu ao processo gera uma presunção relativa de que os fatos articulados pelo autor são existentes e verdadeiros, o que não autoriza, de imediato, a procedência do pedido nem desincumbe o autor da prova dos fatos constitutivos do seu direito, conforme a sua verossimilhança ou não.

Da análise dos autos, a causa de pedir da presente ação de cobrança foi satisfatoriamente delineada nos termos em que foi deduzida a petição inicial, constando a prova do vínculo jurídico entre as partes, bem como a situação de inadimplência da parte ré, através das faturas e da planilha de débito acostadas aos autos.

Assim, a ausência de insurgência à pretensão autoral, em face da revelia, confirma a inexistência de contradição entre o contexto fático-jurídico narrado e os documentos apresentados, impondo-se o reconhecimento do dever de pagamento do débito.

Destarte, também encontra respaldo o pedido autoral no Código Civil, em seu artigo 395, segundo o qual preconiza que o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

Sendo assim, conclui-se que merece amparo a assertiva do autor, com relação ao dever de pagamento do réu.

III – Dispositivo Ante o exposto, na forma do artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido ajuizado por SICOOB RIO GRANDE DO NORTE em face de DUAN CAMISARIA LTDA, no sentido de condenar a demandada ao pagamento da quantia de R$ 11.980,20 (onze mil, novecentos e oitenta reais e vinte centavos), acrescida dos encargos contratuais, desde o vencimento da dívida (22/12/2022).

Condeno ainda a demandada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, sopesados os critérios legais.

P.R.I.

Natal/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/02/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 08:28

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 08:28

Decretada a revelia
18/12/2024 14:37

Conclusos para decisão
18/12/2024 14:37

Decorrido prazo de Ré em 12/12/2024.
06/12/2024 06:22

Publicado Intimação em 05/03/2024.
06/12/2024 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
19/11/2024 09:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/11/2024 09:00

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 18/11/2024 16:00 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.
19/11/2024 09:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2024 16:00, 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.
18/11/2024 11:13

Juntada de Petição de substabelecimento
07/09/2024 04:14

Decorrido prazo de DUAN CAMISARIA LTDA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:14

Decorrido prazo de DUAN CAMISARIA LTDA em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 11:52

Juntada de diligência
22/07/2024 11:46

Expedição de Mandado.
22/07/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:40

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 18/11/2024 16:00 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.
19/07/2024 14:00

Recebidos os autos.
19/07/2024 14:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 12ª Vara Cível da Comarca de Natal
19/07/2024 14:00

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/07/2024 12:24

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada para 18/07/2024 13:30 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.
19/07/2024 12:24

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2024 13:30, 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.
16/07/2024 12:37

Juntada de aviso de recebimento
15/07/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 12:57

Juntada de aviso de recebimento
22/05/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2024 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 12:07

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 18/07/2024 13:30 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.
26/04/2024 07:40

Recebidos os autos.
26/04/2024 07:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 12ª Vara Cível da Comarca de Natal
26/04/2024 07:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/04/2024 07:39

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível cancelada para 03/04/2024 15:30 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.
04/04/2024 09:57

Juntada de termo
03/04/2024 08:21

Recebidos os autos.
03/04/2024 08:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 12ª Vara Cível da Comarca de Natal
02/04/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 13:03

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0849707-98.2023.8.20.5001 Com a permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, bem como do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito das secretarias cíveis, intimo o autor, através de seu Advogado, para fornecer o endereço atualizado do Réu, face a devolução da Carta de Citação, no prazo de 10 (dez) dias.

P.I.

Natal/RN,1 de março de 2024 INGRID DE CARVALHO PRAXEDES SIQUEIRA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/03/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/03/2024 09:31

Juntada de documento de comprovação
24/09/2023 03:16

Publicado Intimação em 22/09/2023.
24/09/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0849707-98.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA UFRN - CREDSUPER RÉU: DUAN CAMISARIA LTDA DESPACHO Cite-se a parte ré para que ofereça contestação no prazo de 15 (quinze dias úteis), contados a partir da realização da audiência de conciliação, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Após, encaminhem-se os autos ao CEJUSC.

Registre-se que o comparecimento das partes ao ato processual é obrigatório, pessoalmente ou por intermédio de representante com poderes específicos para negociar e transigir, acompanhadas dos seus respectivos advogados (Art. 334, §§ 9º e 10, CPC).

A ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, CPC).

Decorrido o prazo para apresentação da contestação, intime-se a demandante para juntar réplica, no prazo de 15 dias, conforme encartado no art. 350 do CPC.

Após a réplica, intimem-se as partes a fim de que, em um prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem interesse na produção de alguma outra prova, fazendo-se conclusão, após, para fins de despacho saneador, quando apreciar-se-á a conveniência do pedido de instrução.

Em derradeiro, faça-se nova conclusão.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, data da assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/09/2023 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:48

Audiência conciliação designada para 03/04/2024 15:30 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.
20/09/2023 13:36

Recebidos os autos.
20/09/2023 13:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 12ª Vara Cível da Comarca de Natal
20/09/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
06/09/2023 08:02

Juntada de custas
31/08/2023 13:20

Conclusos para despacho
31/08/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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