19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: (84) 3673-9484 - E-mail: [email protected] Autos n. 0000175-27.2001.8.20.0163 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN Polo Passivo: CERAMICA NOVASSU IND & COM REPRESENTACOES LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi cumprida as determinações do despacho de id, 146111738, INTIMO a parte autora, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 18 de agosto de 2025.

LIDIANE CRISTINA LOPES FREIRE Servidora/Matrícula: 206.868-0 (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Processo: 0000175-27.2001.8.20.0163 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: CERAMICA NOVASSU IND & COM REPRESENTACOES LTDA DESPACHO Inicialmente, constato que a presente ação foi promovida pela União/Fazenda Nacional, assim, defiro o pedido de id. 117808687, devendo a secretaria retificar o polo ativo no PJe, excluindo a CEF e incluindo a Procuradoria da Fazenda Nacional, até porque a CDA acostada na inicial tem natureza de imposto e multa, e não de FGTS.

Dito isso, intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.

P.I.C.

Ipanguaçu/RN, data da assinatura eletrônica.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/04/2024 17:17

Conclusos para despacho
25/03/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 06:51

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
08/03/2024 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Processo: 0000175-27.2001.8.20.0163 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: CERAMICA NOVASSU IND & COM REPRESENTACOES LTDA DESPACHO Intime-se a exequente para requerer o que entender devido, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

Após, volte-me os autos conclusos.

P.I.C.

IPANGUAÇU/RN, data da assinatura digital.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/03/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 14:49

Conclusos para decisão
09/11/2023 00:57

Expedição de Certidão.
09/11/2023 00:57

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/11/2023 23:59.
21/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Processo nº: 0000175-27.2001.8.20.0163 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que em consulta ao sistema SISCONDJ, foi verificado que os valores bloqueados no id. 75329295 - Págs. 58 e 59 estão depositados na conta judicial n° 1100112206231 vinculada aos presentes autos, conforme documento em anexo.

Por ATO ORDINATÓRIO, intimo a parte exequente para manifestação, no prazo de 20 (vinte) dias.

IPANGUAÇU/RN, 20 de setembro de 2023 HALYSSON MARLLON MOURA SOARES Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/09/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 03:47

Expedição de Certidão.
24/05/2023 03:47

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/05/2023 23:59.
26/04/2023 13:43

Publicado Intimação em 24/04/2023.
26/04/2023 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
20/04/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 11:11

Outras Decisões
17/01/2023 14:54

Conclusos para decisão
10/10/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 11:12

Publicado Intimação em 14/09/2022.
15/09/2022 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 12:11

Juntada de aviso de recebimento
31/03/2022 23:32

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 10:49

Conclusos para despacho
04/11/2021 12:11

Digitalizado PJE
04/11/2021 12:11

Recebidos os autos
16/08/2021 12:58

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
12/08/2021 11:35

Recebimento
12/08/2021 11:35

Recebimento
07/02/2020 11:22

Remetidos os Autos ao Advogado
06/02/2020 03:07

Certidão expedida/exarada
16/08/2018 02:33

Certidão expedida/exarada
26/06/2017 02:35

Certidão expedida/exarada
26/06/2017 02:21

Reativação
09/11/2015 08:43

Recebimento
29/10/2015 11:28

Decisão Proferida
28/09/2015 11:50

Concluso para decisão
21/09/2015 07:57

Recebimento
21/09/2015 01:59

Petição
08/05/2015 11:15

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
28/08/2014 04:33

Juntada de mandado
07/08/2014 08:44

Certidão de Oficial Expedida
07/08/2014 03:05

Juntada de AR
08/07/2014 11:31

Expedição de Mandado
10/06/2014 01:57

Recebimento
21/05/2014 02:58

Mero expediente
27/03/2014 01:35

Concluso para despacho
17/03/2014 10:44

Petição
14/03/2014 02:37

Recebimento
15/10/2013 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
27/08/2013 12:00

Despacho Proferido em Correição
24/08/2011 12:00

Concluso para despacho
25/07/2011 12:00

Despacho Proferido em Correição
16/03/2010 12:00

Despacho Proferido
12/03/2010 12:00

Concluso para Despacho
12/03/2010 12:00

Certidão Expedida/Exarada
18/09/2009 12:00

Certidão Expedida/Exarada
03/08/2009 12:00

Concluso para Despacho
19/03/2009 12:00

Concluso para Despacho
05/12/2008 12:00

Despacho Proferido
20/10/2008 12:00

Concluso para Sentença
26/06/2008 12:00

Processo Suspenso
19/06/2008 12:00

Despacho Proferido em Correição
28/11/2007 12:00

Concluso para Despacho
31/08/2007 12:00

Concluso para Despacho
04/07/2007 12:00

Despacho Proferido em Correição
27/06/2007 12:00

Concluso para Despacho
05/06/2007 12:00

Concluso para Despacho
23/04/2007 12:00

Remessa à Outro Juízo
10/04/2007 12:00

Concluso para Despacho
06/03/2007 12:00

Vista à Fazenda Pública
13/12/2006 12:00

Despacho Proferido em Correição
16/11/2005 12:00

Vistos em Correição
18/07/2001 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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