23/08/2025 00:11

Decorrido prazo de VICTOR BARROS BRAGA DOS ANJOS em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 00:11

Decorrido prazo de MIRTHES FERNANDES BEZERRA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 00:11

Decorrido prazo de BRUNA ELIZABETH FERNANDES DE NEGREIROS em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 00:08

Decorrido prazo de MIRTHES FERNANDES BEZERRA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 00:08

Decorrido prazo de VICTOR BARROS BRAGA DOS ANJOS em 22/08/2025 23:59.
12/08/2025 13:20

Conclusos para decisão
08/08/2025 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 01:17

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 00:29

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0807196-56.2021.8.20.5001 EMBARGANTE: SP ASSESSORIA E FATURAMENTO MEDICO LTDA - EPP EMBARGADO: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Embargos à Execução opostos por SYBELLE LUCELY SANTOS DA SILVA em face de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Na inicial, a parte embargante alegou que o débito se deu em virtude de um equívoco cometido na emissão de algumas notas fiscais e que tentou solucionar a questão amigavelmente, sem êxito.

Segundo ela, a pandemia do COVID-19 impossibilitou a continuidade dos pagamentos, mas apontou ter interesse em resolver a lide e transigir com a parte exequente.

Diante disso, requereu a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, a atribuição de efeito suspensivo aos embargos e a procedência dos embargos.

Juntou documentos.

Emenda à inicial (Id. 67948620), a fim de que passe a empresa SP ASSESSORIA E FATURAMENTO MÉDICO LTDA a figurar no polo ativo do feito.

O pedido foi deferido pela Decisão de Id. 70755252.

A parte embargada apresentou impugnação aos embargos no Id. 84044254, oportunidade em que pleiteou a rejeição liminar dos embargos, por não ter sido alegada qualquer matéria de defesa.

Pugnou, ainda, pelo indeferimento do pedido de aplicação de efeito suspensivo aos embargos.

Informado o interesse das partes na audiência de conciliação, foi constatada a ausência da parte embargante ao ato (Id. 111245625).

Intimadas as partes para informar interesse na produção de provas, decorreu o prazo sem a sua manifestação (Id. 128279301).

Por fim, constatada a ausência de recolhimento de custas processuais e indeferido o benefício da justiça gratuita, concedeu-se o parcelamento de custas à parte embargante. É o breve relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO II.1 – DA QUESTÃO PENDENTE Antes que se proceda à análise do mérito, constata-se a existência de questão pendente de julgamento, qual seja, aquela atinente à aplicação de efeito suspensivo aos embargos.

De acordo com o art. 919 do Código de Processo Civil, os embargos à execução não terão efeito suspensivo.

Porém, a requerimento do embargante, poderá o juiz atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

No caso dos autos, a parte embargante requereu a suspensão da execução, a partir da concessão de tutela de urgência, mas não garantiu a execução.

Da mesma forma, não restaram demonstrados os requisitos da probabilidade do direito e do risco de dano à parte embargante.

Assim, considerando que os requisitos para a suspensão da execução são cumulativos, conforme já declarou, inclusive, o E.

Superior Tribunal de Justiça (REsp 1846080/GO, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/12/2020, DJe 04/12/2020), não se mostra possível o acolhimento do pedido do embargante.

Diante disso, INDEFIRO o pedido de aplicação de efeito suspensivo.

II. 2 – DO MÉRITO PROPRIAMENTE DITO Ultrapassada a questão pendente, recebo os presentes embargos, pois presentes os pressupostos de admissibilidade e as condições da ação.

Quanto ao mérito, de acordo com o art. 917 do Código de Processo Civil, o executado poderá alegar, nos embargos à execução, o seguinte: I - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; II - penhora incorreta ou avaliação errônea; III - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; IV - retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento.

No caso dos autos, a parte embargante fundamentou os seus embargos no interesse de autocomposição.

Segundo o art. 3º, § 3º, do CPC, a solução consensual do conflito deve ser incentivada em todos os atos processuais e por todos os seus atores.

Inclusive, pode ser tentada também pela via extrajudicial.

Apesar disso, requerida a realização da audiência de conciliação, a parte embargante restou ausente ao ato, inviabilizando-o, portanto.

Ademais, não foram apontadas quaisquer outras matérias de defesa pela parte embargante.

Sendo assim, a rejeição dos embargos é medida que se impõe.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, motivo pelo qual extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.

Determino que se proceda à juntada de cópia da presente sentença aos autos do processo de execução originário, qual seja, o Processo nº 0846323-35.2020.8.20.5001.

P.

I.

C.

Natal/RN, data de assinatura do registro.

LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/07/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 20:57

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:52

Julgado improcedente o pedido
27/06/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 07:19

Conclusos para decisão
05/06/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 PROCESSO Nº: 0807196-56.2021.8.20.5001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE: SP ASSESSORIA E FATURAMENTO MEDICO LTDA - EPP EMBARGADO: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte embargante para comprovar o pagamento das parcelas subsequentes das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-a de que o inadimplemento de duas parcelas acarretará o vencimento antecipado de todas as demais, bem como a extinção do processo sem resolução do mérito com o encaminhamento do débito vencido ao setor responsável pelo envio à Procuradoria-Geral do Estado para fins de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação da parte, retornem-me os autos conclusos.

P.I.C.

Natal/RN, data da assinatura do registro.

LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/05/2025 23:42

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 09:28

Conclusos para decisão
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de MIRTHES FERNANDES BEZERRA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de VICTOR BARROS BRAGA DOS ANJOS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:19

Decorrido prazo de MIRTHES FERNANDES BEZERRA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:19

Decorrido prazo de VICTOR BARROS BRAGA DOS ANJOS em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 05:03

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
21/01/2025 15:18

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0807196-56.2021.8.20.5001 EMBARGANTE: SP ASSESSORIA E FATURAMENTO MEDICO LTDA - EPP EMBARGADO: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução opostos por SP ASSESSORIA E FATURAMENTO MEDICO LTDA – EPP em face de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

No Id. 138803540, foi requerido o parcelamento das custas processuais pela parte embargante, nos termos do art. 98, § 6º, do CPC.

A possibilidade de parcelamento das custas processuais é prevista pelo Código de Processo Civil e foi recentemente regulamentada pelo TJRN, através da Resolução nº 17, de 23 de março de 2022.

De acordo com esta, será concedido o parcelamento das custas em até 08 (oito) parcelas mensais, sucessivas e iguais.

No caso dos autos, o valor da causa indicado é no montante de R$ 130.609,98 (cento e trinta mil, seiscentos e nove reais e noventa e oito centavos), e, em razão disso, as custas processuais possuem o valor de R$ 1.401,11 (um mil, quatrocentos e um reais e onze centavos).

Diante disso, considerando o limite de parcelas estabelecido pela mencionada Resolução, concedo o parcelamento, em até 08 (oito) parcelas de R$ 175,14 (cento e setenta e cinco reais e catorze centavos).

A primeira parcela deverá ser paga no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da parte, sob pena de cancelamento de distribuição.

O prazo para pagamento das demais parcelas é o último dia de cada mês, vencendo-se as demais nos mesmo termo dos meses seguintes.

O dia do vencimento das parcelas apenas será prorrogado para o dia útil subsequente na hipótese de feriado bancário.

Não haverá suspensão ou prorrogação em virtude do recesso forense, nem de qualquer outro motivo de suspensão do processo.

Cabe à Secretaria o acompanhamento do pagamento regular do parcelamento, certificando nos autos o inadimplemento ou a mora.

Advirta-se à parte embargante que o inadimplemento de duas parcelas acarretará o vencimento antecipado de todas as demais bem como a extinção do processo sem resolução do mérito com o encaminhamento do débito vencido ao setor responsável pelo envio à Procuradoria-Geral do Estado para fins de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Nesses termos, intime-se o embargante para proceder ao pagamento da primeira parcela do parcelamento, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme acima previsto, colacionando aos autos o respectivo comprovante de pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição.

P.I.C.

Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito
17/01/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:06

Deferido o pedido de SP ASSESSORIA E FATURAMENTO MEDICO LTDA - EPP.
17/12/2024 06:34

Conclusos para decisão
16/12/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 03:46

Publicado Intimação em 08/03/2024.
07/12/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/12/2024 01:01

Publicado Intimação em 18/11/2024.
07/12/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
06/12/2024 05:59

Publicado Intimação em 16/07/2024.
06/12/2024 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0807196-56.2021.8.20.5001 EMBARGANTE: SP ASSESSORIA E FATURAMENTO MEDICO LTDA - EPP EMBARGADO: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Vistos etc.

Intimada para juntar documentos aptos a comprovar sua hipossuficiência financeira, a parte embargante limitou-se a indicar que os documentos contidos nos Ids. 65010586, 65010587 e 65010588 são suficientes para a concessão da gratuidade judiciária (petição de Id. 135987668).

Nesse tocante, importa consignar que, ao contrário do estabelecido em favor da pessoa natural, a pessoa jurídica não goza da presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC.

Sendo assim, formulado o pedido de justiça gratuita por pessoa jurídica, necessária é a juntada de provas aptas a demonstrar a sua hipossuficiência financeira.

Nesse sentido, é o Enunciado da Súmula nº 481 do E.

Superior Tribunal de Justiça: Súmula nº 481.

Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. No caso dos autos, a partir da análise dos documentos colacionados pela parte embargante, entendo que a alegada hipossuficiência não restou evidenciada, pois os referidos não se tratam de documentos contábeis aptos a demonstrar propriamente o faturamento e a impossibilidade de recolhimento de custas.

Diante disso, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária, por não terem ficado demonstrados os requisitos necessários à sua concessão.

Intime-se a parte embargante para proceder ao recolhimento das custas processuais ou ao requerimento de seu parcelamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.

P.I.C.

Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito
14/11/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:29

Outras Decisões
12/11/2024 10:09

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:04

Conclusos para decisão
13/08/2024 04:09

Expedição de Certidão.
13/08/2024 04:09

Decorrido prazo de VICTOR BARROS BRAGA DOS ANJOS em 12/08/2024 23:59.
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0807196-56.2021.8.20.5001 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SP ASSESSORIA E FATURAMENTO MEDICO LTDA - EPP EMBARGADO: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Considerando as tentativas frustradas de realização de audiência de conciliação, determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indiquem se há provas a produzir, especificando-as, sob pena de preclusão, a fim de que não haja alegação de cerceamento de defesa.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

P.I.C.

Natal/RN, data de assinatura do registro.

LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/07/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 05:21

Decorrido prazo de BRUNA ELIZABETH FERNANDES DE NEGREIROS em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:29

Expedição de Certidão.
09/07/2024 03:29

Decorrido prazo de MIRTHES FERNANDES BEZERRA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:29

Decorrido prazo de DENNYS ALBUQUERQUE TORRES em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:19

Decorrido prazo de BRUNA ELIZABETH FERNANDES DE NEGREIROS em 08/07/2024 23:59.
05/06/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 08:20

Conclusos para decisão
09/05/2024 16:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2024 16:47

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 09/05/2024 14:30 23ª Vara Cível da Comarca de Natal.
09/05/2024 16:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2024 14:30, 23ª Vara Cível da Comarca de Natal.
12/04/2024 06:41

Decorrido prazo de MIRTHES FERNANDES BEZERRA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 06:40

Decorrido prazo de BRUNA ELIZABETH FERNANDES DE NEGREIROS em 11/04/2024 23:59.
07/03/2024 11:20

Recebidos os autos.
07/03/2024 11:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 23ª Vara Cível da Comarca de Natal
07/03/2024 00:00

Intimação

Estado do Rio Grande do Norte - Poder Judiciário Juízo de Direito da Comarca de Natal/RN - Secretaria da 23ª Vara Cível Processo n.º 0807196-56.2021.8.20.5001 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - Realizada pelo CEJUSC De ordem da M.M.

Juiz(a) de Direito desta 1a.

Vara Cível – Dra.

LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO, esta Secretaria Judiciária inclui o feito na pauta de audiência de CONCILIAÇÃO, para a data de 09/05/2024 14:30, a ser realizada pelo CEJUSC NATAL - CENTRAL, no endereço: Praça Sete de Setembro, nº 34, andar térreo, SALA 03, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-300 (antiga sede do TJRN), Fone 3673-9025.

Intimações necessárias.

Atenção: Quaisquer dúvidas e/ou esclarecimentos, quanto a audiência de conciliação, podem ser apresentados pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone 3673-9025.

Natal/RN,21 de fevereiro de 2024.

WALTERES VERONICA SALDANHA FERNANDES Chefe de Secretaria
06/03/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/02/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:27

Audiência conciliação designada para 09/05/2024 14:30 23ª Vara Cível da Comarca de Natal.
21/02/2024 18:27

Recebidos os autos.
21/02/2024 18:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 23ª Vara Cível da Comarca de Natal
21/02/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 06:51

Conclusos para decisão
24/11/2023 07:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/11/2023 07:06

Audiência conciliação não-realizada para 23/11/2023 13:30 23ª Vara Cível da Comarca de Natal.
24/11/2023 07:06

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/11/2023 13:30, 23ª Vara Cível da Comarca de Natal.
23/11/2023 09:47

Juntada de Petição de petição incidental
23/11/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 15:37

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:53

Recebidos os autos.
15/09/2023 15:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 23ª Vara Cível da Comarca de Natal
15/09/2023 15:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/09/2023 15:52

Juntada de Certidão
01/07/2023 05:43

Publicado Intimação em 21/06/2023.
01/07/2023 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

Estado do Rio Grande do Norte - Poder Judiciário Juízo de Direito da Comarca de Natal/RN - Secretaria da 23ª Vara Cível Processo n.º 0807196-56.2021.8.20.5001 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - Realizada pelo CEJUSC De ordem da M.M.

Juiz(a) de Direito desta 1a.

Vara Cível – Dra.

LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO, esta Secretaria Judiciária inclui o feito na pauta de audiência de CONCILIAÇÃO, para a data de 23/11/2023 13:30, a ser realizada pelo CEJUSC NATAL - CENTRAL, no endereço: Praça Sete de Setembro, nº 34, andar térreo, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-300 (antiga sede do TJRN), Fone 3673-9025.

Intimações necessárias.

Atenção: Quaisquer dúvidas e/ou esclarecimentos, quanto a audiência de conciliação, podem ser apresentados pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone 3673-9025.

Natal/RN,12 de junho de 2023.

WALTERES VERONICA SALDANHA FERNANDES Chefe de Secretaria
19/06/2023 09:24

Recebidos os autos.
19/06/2023 09:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 23ª Vara Cível da Comarca de Natal
19/06/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 12:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 12:12

Audiência conciliação designada para 23/11/2023 13:30 23ª Vara Cível da Comarca de Natal.
24/05/2023 21:15

Recebidos os autos.
24/05/2023 21:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 23ª Vara Cível da Comarca de Natal
24/05/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 14:02

Conclusos para despacho
09/03/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 13:06

Conclusos para julgamento
20/10/2022 01:34

Expedição de Certidão.
20/10/2022 01:34

Decorrido prazo de BRUNA ELIZABETH FERNANDES DE NEGREIROS em 19/10/2022 23:59.
13/09/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 13:48

Conclusos para decisão
17/06/2022 16:51

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
16/05/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 05:51

Decorrido prazo de BRUNA ELIZABETH FERNANDES DE NEGREIROS em 31/03/2022 23:59.
10/02/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 16:00

Expedição de Certidão.
04/12/2021 05:21

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 03/12/2021 23:59.
26/10/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2021 18:06

Outras Decisões
30/06/2021 15:34

Conclusos para decisão
24/04/2021 11:16

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 23/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 14:00

Juntada de Petição de petição incidental
29/03/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 19:04

Conclusos para decisão
02/02/2021 19:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0857491-34.2020.8.20.5001

Simonetti Galvao Advogados

Claro S.A.

Advogado: Paula Maltz Nahon

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/10/2020 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0209407-70.2007.8.20.0001

Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Gran...

Maria Ferro Peron

Advogado: Lucinaldo de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/05/2007 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0802347-28.2023.8.20.5112

Banco Bradesco S/A.

Raimundo Alves Carolino

Advogado: Antonio Kelson Pereira Melo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/06/2023 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0812061-69.2019.8.20.5106

Maria do Socorro da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/07/2019 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0809403-04.2016.8.20.5001

Marilia Rosa Braga de Andrade

Arnaldo de Andrade Junior

Advogado: Rocco Jose Rosso Gomes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/10/2018 00:13

Exibir Processo