07/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/02/2024.
07/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
07/12/2024 00:34

Publicado Intimação em 16/05/2024.
07/12/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
06/12/2024 21:47

Publicado Decisão em 22/02/2024.
06/12/2024 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
06/12/2024 03:48

Publicado Intimação em 01/03/2024.
06/12/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
05/12/2024 19:46

Publicado Intimação em 22/01/2024.
05/12/2024 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
05/12/2024 02:26

Publicado Intimação em 19/04/2024.
05/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
03/12/2024 19:41

Publicado Decisão em 29/02/2024.
03/12/2024 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
01/12/2024 04:59

Publicado Intimação em 23/04/2024.
01/12/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
26/11/2024 08:30

Publicado Intimação em 18/10/2023.
26/11/2024 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
24/11/2024 10:28

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/11/2024 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/11/2024 04:30

Publicado Intimação em 17/05/2024.
22/11/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
18/06/2024 17:26

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803588-37.2023.8.20.5112 INTIMAÇÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Juízo e Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria.

CERTIFICO, por fim, que intimo a parte autora/credora, por meio de seu advogado/defensor para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar nos autos a correta aplicação dos recursos e aquisição do tratamento médico/hospitalar, juntando nota fiscal e recibo, sob pena das sanções previstas em lei, inclusive responsabilização civil e criminal, na hipótese de malversação dos recursos.

Apodi/RN, 14 de junho de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOSE EDSON NOBRE PRAXEDES Servidor(a)
14/06/2024 07:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/06/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 07:31

Juntada de termo
13/06/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 09:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2024 14:59

Conclusos para decisão
12/06/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:39

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:34

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 05/06/2024 23:59.
27/05/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2024 05:40

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0803588-37.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO INTIMO a parte para, no prazo legal de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da Certidão de ID 121308754, a qual transcrevo abaixo: "CERTIFICO, por fim, que há um saldo de capital disponível consistente em R$ 245,87 (duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), pendente de liberação em favor da parte demandada, já que trata de correção e juros dos reiterados bloqueios/depósitos judiciais. " Apodi/RN, 15 de maio de 2024.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
15/05/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:41

Juntada de termo
14/05/2024 14:27

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2024 08:48

Conclusos para decisão
13/05/2024 07:43

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 07:39

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 07:39

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803588-37.2023.8.20.5112 CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE / INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a parte DEMANDADA apresentou tempestivamente RECURSO DE APELAÇÃO à sentença proferida nos autos.

Outrossim, INTIMO a parte apelada, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s).

Apodi/RN, 20 de abril de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
20/04/2024 06:29

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:50

Juntada de Petição de apelação
18/04/2024 02:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803588-37.2023.8.20.5112 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, a parte autora, o(a) sr(a).

Francisco Magalhães de Almeida, compareceu em Secretaria Judiciária e recebeu o alvará expedido nos autos, ocasião que foi procedida sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, prestar contas dos valores recebidos, apresentando nota fiscal e recibo nominal.

Apodi/RN, 17 de abril de 2024. (Assinado Eletronicamente) AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a)
17/04/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 07:55

Juntada de termo
15/04/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2024 09:23

Conclusos para decisão
15/04/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:56

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/04/2024 23:59.
25/03/2024 17:42

Juntada de Petição de comunicações
23/03/2024 02:10

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803588-37.2023.8.20.5112 AUTOR: FRANCISCO MAGALHAES DE ALMEIDA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: MARIA OLINEIDE MAGALHAES DE ALMEIDA REU: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Juízo e Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria.

CERTIFICO, por fim, que intimo a parte autora/credora, por meio de seu advogado/defensor para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar nos autos a correta aplicação dos recursos e aquisição do tratamento médico/hospitalar, juntando nota fiscal e recibo, sob pena das sanções previstas em lei, inclusive responsabilização civil e criminal, na hipótese de malversação dos recursos.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 21 de março de 2024.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
21/03/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:50

Juntada de termo
20/03/2024 14:11

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:38

Julgado procedente o pedido
15/03/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:01

Publicado Decisão em 22/02/2024.
14/03/2024 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
14/03/2024 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
12/03/2024 14:03

Conclusos para julgamento
12/03/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:29

Conclusos para decisão
11/03/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 17:13

Publicado Intimação em 22/01/2024.
07/03/2024 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
07/03/2024 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803588-37.2023.8.20.5112 AUTOR: FRANCISCO MAGALHAES DE ALMEIDA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: MARIA OLINEIDE MAGALHAES DE ALMEIDA REU: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Juízo e Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria.

CERTIFICO, por fim, que intimo a parte autora/credora, por meio de seu advogado/defensor para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar nos autos a correta aplicação dos recursos e aquisição do tratamento médico/hospitalar, juntando nota fiscal e recibo, sob pena das sanções previstas em lei, inclusive responsabilização civil e criminal, na hipótese de malversação dos recursos.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 28 de fevereiro de 2024.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
28/02/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:38

Juntada de termo
28/02/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2024 10:28

Conclusos para decisão
27/02/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 10:15

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
22/02/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 09:51

Juntada de Certidão de aguardando transferência (sisbajud)
20/02/2024 15:54

Juntada de recibo (sisbajud)
20/02/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/02/2024 05:40

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 11:33

Conclusos para decisão
15/02/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 15:45

Publicado Intimação em 26/01/2024.
29/01/2024 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
29/01/2024 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
29/01/2024 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 01:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803588-37.2023.8.20.5112 AUTOR: FRANCISCO MAGALHAES DE ALMEIDA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: MARIA OLINEIDE MAGALHAES DE ALMEIDA REU: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Juízo e Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria.

CERTIFICO, por fim, que intimo a parte autora/credora, por meio de seu advogado/defensor para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar nos autos a correta aplicação dos recursos e aquisição do tratamento médico/hospitalar, juntando nota fiscal e recibo, sob pena das sanções previstas em lei, inclusive responsabilização civil e criminal, na hipótese de malversação dos recursos.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 24 de janeiro de 2024.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
24/01/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:02

Juntada de termo
24/01/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
20/01/2024 09:40

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
19/01/2024 09:39

Juntada de Certidão de aguardando transferência (sisbajud)
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803588-37.2023.8.20.5112 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a(s) parte(s) requerida(s) apresentou(ram) tempestivamente contestação(ões) e documentos, aos termos da inicial.

Outrossim, INTIMO a parte autora, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) e documentos apresentados pela(s) parte(s) ré(s).

Apodi/RN, 17 de janeiro de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOAO ELIAS MONTEIRO DE SOUZA Servidor(a)
17/01/2024 11:30

Juntada de termo
17/01/2024 10:07

Juntada de recibo (sisbajud)
17/01/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 07:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/01/2024 09:19

Conclusos para decisão
16/01/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803588-37.2023.8.20.5112 INTIMAÇÃO Em cumprimento do meu ofício, INTIMO a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos notas fiscais e recibos relativas ao tratamento médico, ou requerer a devolução do dinheiro ao erário, sob pena de responsabilidade cível e criminal, na hipótese de malversação dos recursos públicos.

Apodi/RN, 9 de janeiro de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOSE EDSON NOBRE PRAXEDES Servidor(a)
09/01/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 09:18

Juntada de termo
08/01/2024 15:41

Juntada de Certidão
15/12/2023 09:41

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
14/12/2023 09:33

Juntada de Certidão de aguardando transferência (sisbajud)
12/12/2023 15:56

Juntada de recibo (sisbajud)
12/12/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2023 10:00

Conclusos para decisão
12/12/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 09:00

Publicado Intimação em 04/12/2023.
04/12/2023 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
04/12/2023 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803588-37.2023.8.20.5112 AUTOR: FRANCISCO MAGALHAES DE ALMEIDA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: MARIA OLINEIDE MAGALHAES DE ALMEIDA REU: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Juízo e Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria.

CERTIFICO, por fim, que intimo a parte autora/credora, por meio de seu advogado/defensor para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar nos autos a correta aplicação dos recursos e aquisição do tratamento médico/hospitalar, juntando nota fiscal e recibo, sob pena das sanções previstas em lei, inclusive responsabilização civil e criminal, na hipótese de malversação dos recursos.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 30 de novembro de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
30/11/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:08

Juntada de termo
29/11/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 09:50

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
21/11/2023 04:42

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 11:10

Juntada de recibo (sisbajud)
20/11/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/11/2023 09:50

Conclusos para decisão
14/11/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 03:01

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:49

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:47

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 09/11/2023 23:59.
30/10/2023 10:10

Juntada de aviso de recebimento
29/10/2023 04:10

Publicado Intimação em 26/09/2023.
29/10/2023 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
18/10/2023 21:20

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/10/2023 23:59.
18/10/2023 15:39

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 06:17

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803588-37.2023.8.20.5112 AUTOR: FRANCISCO MAGALHAES DE ALMEIDA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: MARIA OLINEIDE MAGALHAES DE ALMEIDA REU: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Juízo e Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria.

CERTIFICO, por fim, que intimo a parte autora/credora, por meio de seu advogado/defensor para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar nos autos a correta aplicação dos recursos e aquisição do tratamento médico/hospitalar, juntando nota fiscal e recibo, sob pena das sanções previstas em lei, inclusive responsabilização civil e criminal, na hipótese de malversação dos recursos públicos.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 16 de outubro de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
16/10/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:26

Juntada de termo
16/10/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/10/2023 15:43

Conclusos para decisão
10/10/2023 15:43

Juntada de Certidão
09/10/2023 12:46

Juntada de Petição de contestação
07/10/2023 09:44

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
06/10/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 09:37

Juntada de Certidão de aguardando transferência (sisbajud)
05/10/2023 09:15

Juntada de Petição de comunicações
04/10/2023 11:13

Juntada de recibo (sisbajud)
04/10/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/10/2023 07:57

Conclusos para decisão
03/10/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0803588-37.2023.8.20.5112 AUTOR: FRANCISCO MAGALHAES DE ALMEIDA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: MARIA OLINEIDE MAGALHAES DE ALMEIDA REU: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifico que a pretensão autoral consiste no fornecimento de home care, sendo o concedida em sede de Decisão Interlocutória o fornecimento do tratamento (ID. 107074961).

Após ter sido proferida decisão deferindo o pleito formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência antecipada, o réu apresentou pedido de reconsideração pugnando pela revogação da determinação judicial, sustentando, em síntese, a ausência de cobertura contratual (ID. 107503726).

Todavia, aos argumentos apresentados pela ré verifico que não trouxe aos autos nenhum fato apto a modificar o comando decisório proferido por este Juízo, cabendo na espécie protocolar eventual Recurso, motivo pelo qual, INDEFIRO o pedido de reconsideração (ID. 107503726), mantendo a decisão proferida em sua integralidade (ID. 107074961).

Ademais, proceda o cumprimento das determinações contidas no ID. 107074961.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
22/09/2023 12:42

Conclusos para decisão
22/09/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 11:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/09/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 18:18

Conclusos para decisão
21/09/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 10:53

Juntada de termo
15/09/2023 12:48

Juntada de termo
15/09/2023 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 08:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Francisco Magalhães de Almeida.
15/09/2023 08:42

Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2023 07:31

Conclusos para decisão
14/09/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:35

Conclusos para decisão
11/09/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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