TJRN - 0803347-56.2012.8.20.0001

1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ: 08.241.747/0003-05

Advogados

TIAGO CAETANO DE SOUZA

OAB: 19288/CE

CPF *01.***.*41-12

Polo Passivo

Partes

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

GOLDEN LEAF TOBACCO LTDA

CNPJ: 04.522.275/0016-22

REMCO DROSTEN

CPF *38.***.*28-49

Advogados

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2024 15:09

    Nomeado curador

  • 26/04/2024 15:09

    Outras Decisões

  • 02/04/2024 10:16

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 10:16

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 07:53

    Juntada de termo

  • 28/02/2024 16:04

    Juntada de termo

  • 27/02/2024 07:28

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 01:57

    Decorrido prazo de REMCO DROSTEN em 28/11/2023 23:59.

  • 01/10/2023 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 01/10/2023 03:12

    Publicado Citação em 27/09/2023.

  • 01/10/2023 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 26/09/2023 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juíza de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) REMCO DROSTEN, CPF: *38.***.*28-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais.

    Número do Processo: 0803347-56.2012.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(s): REMCO DROSTEN Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 912,22 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei.

    DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 21 de setembro de 2023.

    Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).

    Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe.

    Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).

    O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".

    Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 12061111393900000000036267516 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 12061111394100000000036267517 Despacho Despacho 12061116283000000000036267519 Carta Outros documentos 12062514295600000000036267520 Carta Outros documentos 12062514300100000000036267522 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 12072721020900000000036267524 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 12090420562600000000036267526 Ato Ordinatório Outros documentos 15102614590400000000036267528 Certidão Outros documentos 15102720524600000000036267530 Certidão Outros documentos 15110920314800000000036267531 Petição Outros documentos 15111108583800000000036267533 Documentação Documento de Comprovação 15111108583900000000036267535 Ato Ordinatório Outros documentos 16030709242600000000036267537 Mandado Outros documentos 16030709340600000000036267539 Mandado Outros documentos 16030709371900000000036267541 Certidão do Oficial Certidão 16071914461300000000036267543 Certidão do Oficial Certidão 16071914504000000000036267545 Diversos Outros documentos 16100611270800000000036267547 Diversos Outros documentos 16100611275500000000036267549 Ato Ordinatório Outros documentos 16100611483600000000036267551 Certidão Outros documentos 16100619361500000000036267553 Petição Outros documentos 16101808022400000000036267556 Documentação / 1 Documento de Comprovação 16101808022400000000036267557 Documentação / 2 Documento de Comprovação 16101808022400000000036267558 Certidão Outros documentos 16102023155900000000036267560 Despacho Despacho 18022117190000000000036267562 Certidão Outros documentos 18050209344000000000036267564 Certidão Outros documentos 18051419122100000000036267565 Petição / 1 Outros documentos 18052908073400000000036267567 Petição / 2 Outros documentos 18052908073400000000036267569 Petição / 3 Outros documentos 18052908073400000000036267571 Ato Ordinatório Outros documentos 18061111005800000000036267573 Certidão Outros documentos 18061119322900000000036267574 Certidão Outros documentos 18062219040600000000036267576 Petição Outros documentos 18071208060300000000036267578 Documentação Documento de Comprovação 18071208060300000000036267580 Decisão Decisão 19041515381560200000039868992 Intimação Intimação 19041515381560200000039868992 Petição Petição 19060514234630900000042540697 Petição Outros documentos 19060514233223100000042540728 Extrato Documento de Comprovação 19060514233871600000042540742 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19072509211336300000045828830 Citação Citação 19072509252903700000045829302 Citação Citação 19121311244749900000050010868 Certidão Certidão 20012411321507900000050808806 Relação DJE Outros documentos 20012411321553700000050808807 Recibo Hermes Outros documentos 20012411322119000000050808808 Certidão Certidão 22082610241717500000083096351 Despacho Despacho 22090418331123900000083347995 Intimação Intimação 22090418331123900000083347995 Petição Petição 22091921140058200000084295894 Manifestação - GOLDEN LEAF TOBACCO LTDA Petição 22091921140080600000084295895 Relatório - GOLDEN LEAF TOBACCO LTDA Documento de Comprovação 22091921140099300000084295896 Decisão Decisão 23032513165136900000092074285 Certidão Certidão 23062210101898700000095669788

  • 25/09/2023 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 10:10

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2023 13:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/12/2022 09:47

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 19:07

    Decorrido prazo de Município de Natal em 26/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 21:14

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2022 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2022 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 10:24

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 10:24

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 11:32

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2019 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2019 00:42

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 27/06/2019 23:59:59.

  • 28/06/2019 00:40

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 27/06/2019 23:59:59.

  • 28/06/2019 00:40

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 27/06/2019 23:59:59.

  • 05/06/2019 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2019 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2019 15:38

    Outras Decisões

  • 28/03/2019 14:27

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2019 04:17

    Mov. [34] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

  • 22/10/2018 13:06

    Mov. [33] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

  • 12/07/2018 08:06

    Mov. [31] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70010644-5 Tipo da Petição: Outros Data: 11/07/2018 15:35

  • 22/06/2018 00:00

    Mov. [30] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

  • 11/06/2018 11:00

    Mov. [28] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0803347-56.2012.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente:Município de Natal Executado(a): GOLDEN LEAF TOBACCO LTDA e outro ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que, analisando os autos, c

  • 11/06/2018 00:00

    Mov. [29] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

  • 29/05/2018 08:07

    Mov. [27] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70008017-9 Tipo da Petição: Outros Data: 28/05/2018 11:02

  • 14/05/2018 00:00

    Mov. [26] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

  • 02/05/2018 00:00

    Mov. [25] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

  • 21/02/2018 17:18

    Mov. [24] - Mero expediente: Mero expediente/Processo nº: 0803347-56.2012.8.20.0001 Ação:Execução Fiscal Exequente(s): Município de Natal Executado(s): GOLDEN LEAF TOBACCO LTDA e REMCO DROSTEN DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez

  • 23/03/2017 10:25

    Mov. [23] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

  • 20/10/2016 00:00

    Mov. [22] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

  • 18/10/2016 08:02

    Mov. [21] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.16.70018918-7 Tipo da Petição: Outros Data: 17/10/2016 10:41

  • 06/10/2016 11:47

    Mov. [19] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0803347-56.2012.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: GOLDEN LEAF TOBACCO LTDA e outro ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em razão da devolução da carta de citação/mandado

  • 06/10/2016 11:28

    Mov. [18] - Documento: Documento

  • 06/10/2016 11:27

    Mov. [17] - Documento: Documento

  • 06/10/2016 00:00

    Mov. [20] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

  • 19/07/2016 14:50

    Mov. [16] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

  • 19/07/2016 14:45

    Mov. [15] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

  • 07/03/2016 09:37

    Mov. [14] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2016/008553-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/07/2016 Local: Natal / Maria Meirivânia Rodrigues (72)

  • 07/03/2016 09:34

    Mov. [13] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2016/008550-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/07/2016 Local: Natal / Maria Meirivânia Rodrigues (72)

  • 07/03/2016 09:24

    Mov. [12] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0803347-56.2012.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: GOLDEN LEAF TOBACCO LTDA e outro ATO ORDINATÓRIO Com permissão no artigo 162, § 4º, do CPC, expeço mandados de ci

  • 22/11/2015 16:01

    Mov. [11] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2015 devido à alteração da tabela de feriados

  • 11/11/2015 08:58

    Mov. [10] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70026269-0 Tipo da Petição: Outros Data: 11/11/2015 00:30

  • 09/11/2015 00:00

    Mov. [9] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

  • 27/10/2015 00:00

    Mov. [8] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

  • 26/10/2015 14:58

    Mov. [7] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0803347-56.2012.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente:Município de Natal Executado(a): GOLDEN LEAF TOBACCO LTDA e outro ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que, analisando os autos, co

  • 04/09/2012 12:00

    Mov. [6] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 04 de setembro de 2012 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR087978526TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0803347-56.2012.8.20.0001-002, emitido par

  • 25/07/2012 12:00

    Mov. [5] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 25 de julho de 2012 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR087978512TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0803347-56.2012.8.20.0001-001, emitido para G

  • 25/06/2012 12:00

    Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

  • 12/06/2012 12:00

    Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/EF - Despacho Inicial em Execução Fiscal

  • 11/06/2012 12:00

    Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

  • 11/06/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2012

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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