14/07/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 10:47

Transitado em Julgado em 02/07/2025
03/07/2025 00:26

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:26

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo: 0802546-85.2020.8.20.5102 EXEQUENTE: JOSE VALDIR GOMES FREITAS EXECUTADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. e outros SENTENÇA Vistos, etc.

Verifica-se que, apesar de devidamente intimada, a parte autora quedou-se inerte quanto ao fornecimento dos dados bancários necessários à expedição de alvará, deixando, assim, de promover o regular prosseguimento do feito.

Dessa forma, aplicando-se subsidiariamente à fase de cumprimento de sentença as disposições atinentes ao processo de conhecimento, nos termos do artigo 771 do Código de Processo Civil, reconheço o abandono da causa pela parte autora, que, embora instada a se manifestar, manteve-se inativa por prazo superior a 30 (trinta) dias.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, vez que caracterizado o abandono da causa.

Sem custas e honorários advocatícios, em observância às determinações dos arts. 54 e 55 da lei nº 9.0995/95.

Desnecessária a intimação.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito
12/06/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:22

Determinado o arquivamento
10/06/2025 14:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/05/2025 13:56

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 12:06

Juntada de diligência
13/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:01

Expedição de Mandado.
14/11/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 09:48

Conclusos para despacho
11/07/2024 00:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 00:15

Juntada de diligência
28/06/2024 11:28

Expedição de Mandado.
05/06/2024 18:50

Determinada Requisição de Informações
21/05/2024 11:54

Conclusos para despacho
20/05/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 16:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2024 16:05

Processo Reativado
16/05/2024 16:05

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 10:50

Recebidos os autos
12/04/2024 10:50

Juntada de petição
01/09/2021 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/07/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 13:42

Desentranhado o documento
27/07/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 01:20

Decorrido prazo de JOSE VALDIR GOMES FREITAS em 30/06/2021 23:59.
28/06/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2021 11:25

Juntada de Petição de diligência
19/06/2021 04:08

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 18/06/2021 23:59.
15/06/2021 00:50

Decorrido prazo de Banco Losango S.A. - Banco Multiplo em 14/06/2021 23:59.
10/06/2021 11:23

Expedição de Mandado.
08/06/2021 15:27

Juntada de Petição de recurso inominado
25/05/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 14:40

Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2021 15:20

Conclusos para julgamento
11/03/2021 15:19

Expedição de Certidão.
02/03/2021 12:22

Juntada de aviso de recebimento
22/01/2021 10:19

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 15:53

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 15:22

Juntada de Petição de petição
06/12/2020 03:20

Decorrido prazo de Banco Losango S.A. - Banco Multiplo em 03/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 17:56

Juntada de Petição de contestação
02/12/2020 16:15

Juntada de Petição de contestação
11/11/2020 11:31

Juntada de Outros documentos
09/11/2020 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2020 16:39

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 14:57

Concedida a Medida Liminar
06/11/2020 14:03

Conclusos para decisão
06/11/2020 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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