TJRN - 0810967-85.2013.8.20.0001

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ: 08.241.747/0003-05

Advogados

ERICK ALVES PESSOA

OAB: 762/RN

CPF *39.***.*63-04

ALEXANDRE ARAUJO RAMOS

OAB: 1144700/RN

CPF *69.***.*61-49

Polo Passivo

Partes

PROEX PROJETO E EXEC DE ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 08.344.178/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2024 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 13:35

    Outras Decisões

  • 21/03/2024 09:04

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 09:03

    Juntada de termo

  • 08/03/2024 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 02:54

    Decorrido prazo de PROEX PROJETO E EXEC DE ENGENHARIA LTDA em 08/02/2024 23:59.

  • 15/01/2024 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 11:32

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 11:31

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 04:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 02/10/2023 04:44

    Publicado Intimação em 02/10/2023.

  • 02/10/2023 04:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 29/09/2023 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) PROEX PROJETO E EXEC DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 08.***.***/0001-61, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal.

    Número Processo: 0810967-85.2013.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(s): PROEX PROJETO E EXEC DE ENGENHARIA LTDA Valor do débito: R$ 1.676,05 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora no Sistema RENAJUD: Veículo marca/modelo FIAT FIRORINO, placa MYA 4376 - RN.

    E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei.

    DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 8 de setembro de 2023.

    Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara.

    Natal/RN, 8 de setembro de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).

    Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe.

    Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 14021013524100000000038379284 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 14021013524200000000038379294 Despacho Despacho 14051911491900000000038379298 Carta Outros documentos 14070210314100000000038379304 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14082721035200000000038379310 Ato Ordinatório Outros documentos 15022716314000000000038379317 Certidão Outros documentos 15022719392700000000038379323 Petição Outros documentos 15030508081900000000038379327 Documentação Documento de Comprovação 15030508081900000000038379331 Decisões Interlocutórias Decisão 15082511514500000000038379337 Ato Ordinatório Outros documentos 17112710273800000000038379340 Mandado Outros documentos 17112710583700000000038379344 Termo / 1 Outros documentos 17112711004800000000038379348 Termo / 2 Outros documentos 17112711004800000000038379352 Despacho Despacho 20042914064449700000053152992 Certidão Certidão 21101515471681400000071089921 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Documento de Comprovação 21101515471704900000071089922 Termo Termo 21111210131794000000072108247 Intimação Intimação 21111712061075700000072241572 Diligência Diligência 21120613424799200000072934801 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21120811275112800000073037700 Intimação Intimação 21120811275112800000073037700 Petição Petição 21120913082236200000073092829 0810967-85.2013.8.20.0001 ext Documento de Comprovação 21120913082309000000073092831 CNPJ Documento de Comprovação 21120913082326000000073092833 Certidão Certidão 22042221484449900000077276419 Despacho Despacho 22071221352902400000080802111 Intimação Intimação 22090918421189800000083762633 Diligência Diligência 22100313214463900000085025399 Despacho Despacho 22102116314480200000085867898 Intimação Intimação 22102116314480200000085867898 Petição Petição 22112316362464900000087290286 Relatório Documento de Comprovação 22112316362489400000087290288 Despacho Despacho 23011908452573700000088691204 Certidão Certidão 23042408280619200000093502393 Certidão Certidão 23060510192041600000095534642 0810967-85.2013.8.20.0001 INFO Outros documentos 23060510192056400000095534644

  • 28/09/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 10:19

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 08:28

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 07:46

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2022 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 01:48

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 13:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2022 13:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/09/2022 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 21:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2022 21:49

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2022 21:48

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2021 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2021 11:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/12/2021 11:27

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/12/2021 13:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2021 13:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/11/2021 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2021 10:13

    Juntada de termo

  • 15/10/2021 15:47

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2020 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 15:20

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2019 05:28

    Mov. [15] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

  • 23/07/2018 05:24

    Mov. [14] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 27/11/2017 11:01

    Mov. [12] - Documento: Documento

  • 27/11/2017 10:58

    Mov. [13] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2017/046349-5 Situação: Aguardando Cumprimento em 03/05/2018 Local: Natal / CCM do Foro de Natal - Processo Digital

  • 27/11/2017 10:27

    Mov. [11] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0810967-85.2013.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): Proex Projeto e Exec de Engenharia LTDA ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à consulta nos sistemas B

  • 25/08/2015 11:49

    Mov. [10] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Dessa forma, defiro o pedido de penhora on line, conforme dispõe o art. 655-A do CPC, devendo o procedimento ser realizado em segredo por envolver sigilo bancário até a conclusão da diligência. Restando inf

  • 05/03/2015 10:57

    Mov. [9] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

  • 05/03/2015 08:08

    Mov. [8] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70006151-1 Tipo da Petição: Outros Data: 04/03/2015 15:07

  • 27/02/2015 16:31

    Mov. [6] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que decorreu o prazo legal sem que a parte executada haja comprovado o pagamento do débito ou oferecido bens à penhora. Dou fé. Dessa forma, em cumprimento ao despacho de fls. , item 8, intimo o municí

  • 27/02/2015 00:00

    Mov. [7] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

  • 14/08/2014 00:00

    Mov. [5] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 14 de agosto de 2014 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR282051007TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0810967-85.2013.8.20.0001-001, emitido para Proex Projeto e Exec de Engenharia LTDA. Usuário:

  • 02/07/2014 10:31

    Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

  • 19/05/2014 11:45

    Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/EF - Despacho Inicial em Execução Fiscal

  • 10/02/2014 15:02

    Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

  • 10/02/2014 13:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2013

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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