STJ - 0000510-68.2012.8.20.0128

24/08/2021 19:20

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

24/08/2021 19:19

Transitado em Julgado em 23/08/2021

09/06/2021 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2021

08/06/2021 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/06/2021 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2021

08/06/2021 10:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRAS

26/05/2021 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

26/05/2021 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/05/2021 e término em 25/05/2021 o prazo para MUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRAS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

11/05/2021 05:11

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 11/05/2021

10/05/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

10/05/2021 09:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202101168912. Publicação prevista para 11/05/2021)

10/05/2021 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/04/2021 14:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE