25/08/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 11:30

Transitado em Julgado em 09/08/2025
09/08/2025 00:13

Expedição de Certidão.
09/08/2025 00:13

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS em 08/08/2025 23:59.
25/07/2025 06:14

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Processo: 0804069-37.2018.8.20.5124 S E N T E N Ç A Trata-se de execução extrajudicial atípica ao Juizado, pois está em curso desde o ano de 2018, sem que se tenha conseguido encontrar bem para satisfazer o crédito apontado pelo exequente que segundo sua planilha juntada em 16.07.2024, evoluiu para o valor de R$41.398,00, id 126108138.

Cumpre observar que durante a execução não foi encontrado bem penhorável, a despeito de todos os sistemas utilizados, entre eles Sisbajud e Renajud.

Além disso, a execução foi extinta em relação a executada Denise, seguindo contra o executado Cecílio.

Quanto a ele, em análise de todo o processo, observo haver informação em 22.11.2024, de que este executado faleceu, id 136836878.

Contudo esta informação carece de confirmação.

De todo modo, considerando que não foi encontrado bens do devedor até esta data, mesmo após mais de cinco anos de tramitação do processo, bem como que o executado não foi mais encontrado, a execução deve ser extinta, a teor do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Diante do exposto, extingo a execução contra Cecílio Mesquita de Oliveira, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, vez que a despeito de todos os esforços empreendidos não foram encontrados bens para penhora.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o exequente.

Expedientes necessários.

Parnamirim/RN, na data do sistema.

ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)
23/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 22:04

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
30/04/2025 12:23

Conclusos para despacho
29/04/2025 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 20:24

Juntada de diligência
28/04/2025 09:31

Juntada de ato ordinatório
14/02/2025 00:31

Decorrido prazo de DENISE RAQUEL FERNANDES em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:10

Decorrido prazo de DENISE RAQUEL FERNANDES em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 12:43

Expedição de Mandado.
13/02/2025 11:41

Juntada de ato ordinatório
23/01/2025 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 21:45

Juntada de diligência
16/12/2024 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 10:00

Juntada de diligência
09/12/2024 13:53

Expedição de Mandado.
09/12/2024 13:53

Expedição de Mandado.
06/12/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:09

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:40

Juntada de aviso de recebimento
22/11/2024 11:40

Juntada de Certidão
22/11/2024 11:28

Juntada de aviso de recebimento
22/11/2024 11:28

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:21

Juntada de Certidão
14/10/2024 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 16:05

Processo Reativado
04/09/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:49

Conclusos para decisão
16/07/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 15:14

Juntada de Certidão
05/04/2024 10:51

Recebidos os autos
05/04/2024 10:51

Juntada de intimação de pauta
15/09/2023 01:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/08/2023 12:22

Juntada de aviso de recebimento
04/08/2023 12:22

Decorrido prazo de CECILIO MESQUITA DE OLIVEIRA LOPES NETO em 28/07/2023 23:59.
22/06/2023 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 14:34

Juntada de Petição de recurso inominado
16/05/2023 20:01

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
15/05/2023 17:57

Juntada de custas
15/05/2023 15:56

Conclusos para julgamento
15/05/2023 15:56

Juntada de Certidão
12/05/2023 03:16

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS em 11/05/2023 23:59.
25/04/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2022 10:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2022 09:38

Conclusos para despacho
30/11/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 07:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 11:53

Extinto o processo por devedor não encontrado
30/09/2022 13:17

Conclusos para despacho
12/09/2022 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2022 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2022 10:07

Juntada de Petição de diligência
05/08/2022 09:29

Expedição de Mandado.
25/05/2022 15:22

Juntada de aviso de recebimento
18/04/2022 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2022 14:09

Juntada de Certidão
18/04/2022 13:44

Expedição de Ofício.
18/04/2022 13:44

Expedição de Ofício.
21/10/2021 12:17

Juntada de aviso de recebimento
14/10/2021 13:54

Juntada de Ofício
08/10/2021 12:15

Expedição de Ofício.
08/10/2021 12:15

Expedição de Ofício.
16/09/2021 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2021 14:47

Juntada de ato ordinatório
17/08/2020 11:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/05/2020 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2020 13:17

Juntada de Certidão
20/05/2020 13:11

Juntada de Certidão
20/05/2020 13:00

Expedição de Ofício.
19/05/2020 15:34

Juntada de Certidão
31/01/2020 13:31

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2020 08:54

Conclusos para despacho
17/01/2020 08:38

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 08:54

Juntada de Certidão
11/12/2019 09:07

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 12:16

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 13:15

Conclusos para despacho
12/11/2019 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2019 12:05

Juntada de Petição de diligência
30/10/2019 11:36

Expedição de Mandado.
21/10/2019 20:02

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 09:54

Conclusos para despacho
21/10/2019 09:48

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 09:44

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 11:52

Juntada de Certidão
25/09/2019 17:18

Expedição de Outros documentos.
25/09/2019 12:50

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 13:23

Conclusos para julgamento
20/09/2019 13:23

Juntada de ato ordinatório
03/09/2019 10:05

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 08:50

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 08:07

Juntada de ato ordinatório
28/08/2019 14:40

Juntada de ato ordinatório
11/07/2019 10:42

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 09:45

Conclusos para despacho
14/05/2019 17:11

Juntada de Petição de petição
25/04/2019 10:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 12:01

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 11:19

Conclusos para despacho
29/03/2019 11:03

Juntada de aviso de recebimento
21/02/2019 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2018 11:35

Juntada de Certidão
28/11/2018 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2018 11:13

Expedição de Mandado.
28/11/2018 10:56

Juntada de Certidão
26/11/2018 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2018 00:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
19/11/2018 10:27

Expedição de Mandado.
14/11/2018 17:18

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2018 07:57

Conclusos para despacho
13/11/2018 14:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/10/2018 10:29

Expedição de Outros documentos.
26/10/2018 11:50

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2018 11:36

Conclusos para despacho
23/10/2018 11:35

Juntada de Certidão
01/10/2018 11:52

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2018 10:30

Conclusos para despacho
13/09/2018 09:05

Conclusos para despacho
13/09/2018 08:16

Juntada de Petição de petição
11/09/2018 09:43

Expedição de Outros documentos.
10/09/2018 15:36

Juntada de ato ordinatório
28/08/2018 14:42

Juntada de Certidão
07/08/2018 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2018 14:21

Expedição de Mandado.
24/05/2018 13:55

Juntada de ato ordinatório
24/05/2018 09:09

Juntada de Petição de petição incidental
16/05/2018 10:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2018 09:12

Juntada de ato ordinatório
06/05/2018 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2018 10:45

Expedição de Mandado.
19/04/2018 11:38

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2018 16:49

Conclusos para despacho
17/04/2018 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2018

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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