22/08/2025 03:56

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803494-89.2023.8.20.5112 REQUERENTE: SEBASTIANA FERNANDES DE FRANCA E SILVA REQUERIDO: BANCO SANTANDER CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 20 de agosto de 2025.

FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA GOIS Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
20/08/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 11:32

Juntada de termo
12/08/2025 13:51

Transitado em Julgado em 07/08/2025
07/08/2025 01:35

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803494-89.2023.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERENTE: SEBASTIANA FERNANDES DE FRANCA E SILVA REQUERIDO: BANCO SANTANDER SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes em epígrafe, ambas qualificadas nos autos.

Intimada para efetuar o pagamento da obrigação, a parte executada anexou o comprovante de depósito para fins de quitação.

Instada a se manifestar, a parte exequente concordou com os valores e pediu o levantamento mediante alvará.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente".

No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte executada pelo depósito da quantia cobrada, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes, se houver, pela parte executada.

Sem condenação em honorários na fase executiva, tendo em vista que o depósito foi feito dentro do prazo concedido para pagamento.

Expeçam-se os alvarás na devida forma, ficando desde logo autorizada a retenção dos honorários contratuais, desde que seja juntado o respectivo instrumento contratual.

Diante da inexistência de interesse recursal, após a intimação das partes pelo PJe, dê-se imediato cumprimento às determinações contidas no dispositivo sentencial e arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
05/08/2025 11:48

Juntada de Certidão
05/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:59

Determinado o arquivamento
05/08/2025 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2025 08:26

Conclusos para julgamento
01/08/2025 06:34

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803494-89.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 30 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
30/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:01

Decorrido prazo de executada em 28/07/2025.
29/07/2025 00:22

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 28/07/2025 23:59.
07/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
07/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803494-89.2023.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SEBASTIANA FERNANDES DE FRANCA E SILVA REQUERIDO: BANCO SANTANDER DESPACHO

Vistos.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do NCPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Em caso de inexistência de ativos em nome do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
03/07/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:59

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2025 16:51

Processo Reativado
02/07/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 12:26

Recebidos os autos
25/06/2025 12:25

Juntada de intimação de pauta
02/12/2024 09:52

Publicado Intimação em 19/07/2024.
02/12/2024 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
02/12/2024 05:07

Publicado Intimação em 24/10/2024.
02/12/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
29/11/2024 06:23

Publicado Intimação em 24/10/2024.
29/11/2024 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
26/11/2024 13:10

Publicado Intimação em 13/06/2024.
26/11/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
23/11/2024 05:54

Publicado Intimação em 25/10/2024.
23/11/2024 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
19/11/2024 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/11/2024 04:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2024 04:44

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:11

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 13/11/2024 23:59.
23/10/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:44

Juntada de Petição de apelação
22/10/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:01

Julgado improcedente o pedido
22/10/2024 11:16

Conclusos para julgamento
22/10/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 05:29

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
04/10/2024 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
04/10/2024 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
04/10/2024 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
04/10/2024 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
04/10/2024 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 23:25

Juntada de Petição de laudo pericial
05/08/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 03:36

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:52

Publicado Intimação em 01/07/2024.
02/07/2024 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
02/07/2024 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
02/07/2024 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 09:10

Juntada de Certidão
11/06/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:49

Indeferido o pedido de PERITO
10/06/2024 10:21

Conclusos para decisão
10/06/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 14:05

Juntada de termo
13/05/2024 08:59

Juntada de documento de comprovação
23/04/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:10

Conclusos para decisão
03/04/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 09:31

Recebidos os autos
03/04/2024 09:31

Juntada de despacho
04/12/2023 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/11/2023 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2023 15:46

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 13:53

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 27/11/2023 23:59.
14/11/2023 08:09

Juntada de aviso de recebimento
13/11/2023 10:26

Publicado Intimação em 13/11/2023.
13/11/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 07:32

Publicado Sentença em 01/11/2023.
10/11/2023 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
09/11/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 10:28

Juntada de Petição de apelação
05/11/2023 03:12

Publicado Sentença em 01/11/2023.
05/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:32

Julgado improcedente o pedido
26/10/2023 08:36

Conclusos para julgamento
25/10/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 09:58

Publicado Intimação em 06/10/2023.
23/10/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 16:38

Publicado Intimação em 04/10/2023.
05/10/2023 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
04/10/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:15

Juntada de Petição de contestação
08/09/2023 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2023 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 09:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2023 11:58

Conclusos para decisão
05/09/2023 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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