11/09/2025 00:02

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE PARNAMIRIM em 10/09/2025 23:59.
01/08/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:13

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/05/2025 09:44

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
20/02/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 13:27

Conclusos para decisão
17/02/2025 13:24

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:17

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:08

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Processo: 0808985-12.2021.8.20.5124 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DANYELLA PEREIRA COSTA DE ARAUJO IMPETRADO: PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE PARNAMIRIM, CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM DESPACHO Vistos em correição. 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. 3) Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, do CPC). 4) Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para se manifestar em 15 (quinze) dias. 5) Desde logo, intimem-se o(s) credor(es) para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar os dados relativos à conta, agência e banco para recebimento dos créditos.

A Secretaria observe o substabelecimento anexado ao ID 122118953/122118960.

Publique-se.

Cumpra-se.

PARNAMIRIM/RN, data do sistema.

MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)p/g (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)p
12/11/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:02

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/11/2024 12:01

Transitado em Julgado em 02/04/2024
31/10/2024 01:04

Decorrido prazo de Giovanni de Paula Costa e Souza em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 01:04

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE ALVES FILHO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 01:04

Decorrido prazo de FABIO CUNHA ALVES DE SENA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 01:04

Decorrido prazo de AMARO BANDEIRA DE ARAUJO JUNIOR em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 01:04

Decorrido prazo de CARLOS WENDEL PEIXOTO DE ALCANTARA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:39

Decorrido prazo de Giovanni de Paula Costa e Souza em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE ALVES FILHO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:38

Decorrido prazo de FABIO CUNHA ALVES DE SENA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:38

Decorrido prazo de AMARO BANDEIRA DE ARAUJO JUNIOR em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:38

Decorrido prazo de CARLOS WENDEL PEIXOTO DE ALCANTARA em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 11:46

Juntada de Petição de comunicações
04/09/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 11:29

Conclusos para despacho
21/05/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 23:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/05/2024 06:10

Expedição de Certidão.
21/05/2024 06:10

Decorrido prazo de Giovanni de Paula Costa e Souza em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 06:10

Decorrido prazo de Giovanni de Paula Costa e Souza em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 06:10

Decorrido prazo de AMARO BANDEIRA DE ARAUJO JUNIOR em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 06:10

Decorrido prazo de AMARO BANDEIRA DE ARAUJO JUNIOR em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 05:19

Decorrido prazo de CARLOS WENDEL PEIXOTO DE ALCANTARA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 05:19

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 05:19

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE ALVES FILHO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLOS WENDEL PEIXOTO DE ALCANTARA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:16

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE ALVES FILHO em 20/05/2024 23:59.
09/05/2024 04:23

Decorrido prazo de FABIO CUNHA ALVES DE SENA em 08/05/2024 23:59.
23/04/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 12:24

Juntada de ato ordinatório
19/04/2024 09:33

Recebidos os autos
19/04/2024 09:33

Juntada de relatório
01/03/2024 01:10

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
27/09/2023 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/07/2023 02:23

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM em 06/07/2023 23:59.
15/06/2023 07:39

Decorrido prazo de AMARO BANDEIRA DE ARAUJO JUNIOR em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 04:56

Decorrido prazo de DANYELLA PEREIRA COSTA em 14/06/2023 23:59.
12/05/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 11:48

Concedida em parte a Segurança a impetrante.
27/02/2023 08:17

Conclusos para julgamento
13/02/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 08:02

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM em 06/02/2023 23:59.
23/01/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 21:58

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 12:23

Conclusos para decisão
10/06/2022 13:20

Juntada de Petição de outros documentos
22/05/2022 05:38

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM em 09/05/2022 23:59.
05/05/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 01:14

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2022 20:14

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 17:33

Conclusos para decisão
17/08/2021 02:23

Decorrido prazo de CARLOS WENDEL PEIXOTO DE ALCANTARA em 16/08/2021 23:59.
16/08/2021 20:09

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2021 15:18

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 12:09

Conclusos para despacho
26/07/2021 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800426-64.2023.8.20.5102

Alex Bendicto de Sousa

Carro Mais Associados

Advogado: Juliana Karla Timoteo Mendes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/02/2023 07:50

Exibir Processo

Processo nº 0812075-06.2023.8.20.0000

Marcela Maria Gomes do Nascimento

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Marcela Maria Gomes do Nascimento

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/02/2024 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0801345-52.2020.8.20.5104

Juizo de Direito da 1ª Vara da Comarca D...

Vanessa da Silva Santos

Advogado: Jailson Lopes de Sousa

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2024 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0801345-52.2020.8.20.5104

Vanessa da Silva Santos

Municipio de Joao Camara

Advogado: Cynthia Veras Godeiro

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/12/2020 06:02

Exibir Processo

Processo nº 0808985-12.2021.8.20.5124

Juizo de Direito da 1 Vara da Fazenda Pu...

Municipio de Parnamirim

Advogado: Carlos Wendel Peixoto de Alcantara

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2024 22:19

Exibir Processo