07/05/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 13:44

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:36

Decorrido prazo de FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:36

Decorrido prazo de FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO WILKER CONFESSOR em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO WILKER CONFESSOR em 30/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:25

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta 1ª Vara Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA/RN - CEP 59164-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0800227-10.2023.8.20.5145 Requerente: MARIA JOSE DA SILVA Requerido: Município de Arês/rn SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública em que, após decisão homologatória de cálculos, foi determinada a expedição de precatório em favor da parte exequente e de RPV em relação aos honorários sucumbenciais.

Após bloqueio do valor devido a título de honorários advocatícios sucumbenciais, foi determinada a intimação da Fazenda Pública, que se se manteve inerte. É o relatório.

Decido.

Analisando os autos, observa-se que existe comprovação da satisfação da obrigação em relação aos honorários sucumbenciais..

A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC.

ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA a execução.

Havendo comunicação de depósito judicial, determino a Secretaria a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em nome do promovente.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. Nísia Floresta/RN, 07/04/2025. TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
08/04/2025 07:00

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 07:00

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 11:34

Conclusos para julgamento
03/04/2025 09:51

Juntada de Certidão
01/04/2025 16:22

Juntada de Petição de petição de extinção
01/04/2025 03:15

Decorrido prazo de Município de Arês/rn em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:09

Expedição de Certidão.
01/04/2025 01:09

Decorrido prazo de Município de Arês/rn em 31/03/2025 23:59.
12/03/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:32

Juntada de ato ordinatório
12/03/2025 12:14

Juntada de Certidão
06/03/2025 09:27

Juntada de Certidão
28/02/2025 09:17

Juntada de Certidão
27/02/2025 18:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/02/2025 08:47

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 04:32

Decorrido prazo de FRANCISCO WILKER CONFESSOR em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:52

Decorrido prazo de FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:52

Decorrido prazo de FRANCISCO WILKER CONFESSOR em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:28

Decorrido prazo de FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 06:55

Decorrido prazo de FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 06:55

Decorrido prazo de FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA em 29/10/2024 23:59.
14/10/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/10/2024 11:14

Conclusos para despacho
07/10/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 09:49

Conclusos para despacho
31/08/2024 01:11

Expedição de Certidão.
31/08/2024 01:11

Decorrido prazo de Município de Arês/rn em 30/08/2024 23:59.
21/08/2024 05:06

Decorrido prazo de FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA em 20/08/2024 23:59.
06/08/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/08/2024 15:20

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
30/07/2024 10:16

Conclusos para decisão
29/07/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 20:14

Outras Decisões
27/05/2024 09:10

Conclusos para decisão
27/05/2024 09:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2024 15:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2024 12:00

Recebidos os autos
22/05/2024 12:00

Juntada de decisão
15/09/2023 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/09/2023 06:30

Decorrido prazo de FRANCISCO WILKER CONFESSOR em 14/09/2023 23:59.
17/08/2023 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2023 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:16

Juntada de Certidão
15/08/2023 18:17

Juntada de Petição de recurso inominado
04/08/2023 05:29

Decorrido prazo de FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA em 03/08/2023 23:59.
20/07/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:35

Julgado procedente o pedido
21/06/2023 13:40

Conclusos para julgamento
20/06/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 11:31

Conclusos para julgamento
19/05/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 15:26

Decorrido prazo de FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA em 15/05/2023 23:59.
29/04/2023 14:46

Juntada de Petição de alegações finais
28/04/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 20:24

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 11:00

Conclusos para despacho
17/04/2023 11:04

Expedição de Certidão.
17/04/2023 11:04

Decorrido prazo de Município de Arês/rn em 14/04/2023 23:59.
16/02/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 09:51

Conclusos para despacho
13/02/2023 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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