07/02/2024 09:13

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 09:13

Juntada de documento de comprovação
06/02/2024 19:42

Transitado em Julgado em 08/11/2023
02/02/2024 01:18

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:45

Decorrido prazo de MARCELINO FRANKLIN DE MEDEIROS em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:27

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 01/02/2024 23:59.
01/12/2023 02:59

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Expedito Ferreira na Câmara Cível 0810731-87.2023.8.20.0000 AGRAVANTE: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA Advogado(s): MARCELINO FRANKLIN DE MEDEIROS AGRAVADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Advogado(s): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO, MIZZI GOMES GEDEON Relator: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em face de decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, nos autos do processo de nº 0834084-62.2021.8.20.5001, não acolhe a impugnação ao cumprimento de sentença.

O agravante em petição de id 22148854 requer a desistência da distribuição. É o relatório.

Decido.

Conforme relatado, o agravante requer expressamente a desistência do agravo de instrumento em epígrafe.

Sendo assim, amparado na previsão do art. 998 do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência formulado pela parte agravante, para que surta seus efeitos legais, julgando, por conseguinte, prejudicado o agravo de instrumento em epígrafe. À Secretaria Judiciária, a fim de que, com as cautelas devidas, proceda com a baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Natal, data do registro eletrônico.

Desembargador EXPEDITO FERREIRA Relator
29/11/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 00:59

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 15:52

Juntada de Petição de ciência
08/11/2023 15:22

Homologada a Desistência do Recurso
08/11/2023 14:19

Conclusos para decisão
08/11/2023 13:08

Juntada de Petição de comunicações
08/11/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 01:53

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2023 12:06

Juntada de Petição de comunicações
04/10/2023 02:24

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Expedito Ferreira na Câmara Cível 0810731-87.2023.8.20.0000 AGRAVANTE: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA Advogado(s): MARCELINO FRANKLIN DE MEDEIROS AGRAVADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Relator: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em face de decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, nos autos do processo de nº 0834084-62.2021.8.20.5001, não acolhe a impugnação ao cumprimento de sentença.

O recorrente relata que o título judicial exequendo foi constituído a sua revelia no valor de R$ 196.265,03 (cento e noventa e seis mil, duzentos e sessenta e cinco reais e três centavos).

Afirma que não recebeu os valores declinados na inicial, inexistindo prova e depósito, pagamento ou transferência de empréstimos feitos, nem mesmo no ano de 2018.

Destaca que consta apena um empréstimo no valor de R$ 978,87 (novecentos e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos).

Sustenta que o contrato anexado na inicial é distinto do descrito na causa de pedir.

Requer a atribuição do efeito suspensivo ao recurso e, no mérito, pugna pelo provimento do agravo de instrumento, a fim de reformar a decisão agravada e reconhecer a nulidade do título executivo apresentado pelo agravado.

Pleiteia, ainda, gratuidade judiciária. É o relatório.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Presentes os requisitos de admissibilidade genéricos e específicos exigidos pela lei processual civil, conheço do presente recurso.

Quanto ao requerimento liminar de suspensividade, possível de apreciação dada a disciplina do art. 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, imprescindível se faz observar se restaram demonstrados os requisitos legais que autorizam sua concessão.

Compulsando os autos, depreende-se que as alegações da recorrente são insuficientes para, liminarmente, imprimir convencimento diverso daquele firmado em primeiro grau de jurisdição.

Observa-se que o recorrente discute questões afetas à fase de conhecimento do processo principal, cujos debates, que antecedem à formação do título judicial exequendo, não podem ser rediscutidos em fase de cumprimento de sentença, sob pena de violação à coisa julgada.

Importa registrar que o fato do curso do processo ter se dado à revelia do recorrente não relativiza os efeitos da coisa julgada.

Com isso, entendo não evidenciada a probabilidade do direito vindicado nesta instância recursal, sendo prescindível o exame do periculum in mora por se tratar de requisito concorrente.

Ante o exposto, indefiro o pedido liminar.

Intimem-se os agravados para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecerem contrarrazões.

Após, dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Publique-se.

Intime-se.

Natal, data do registro eletrônico.

Desembargador EXPEDITO FERREIRA Relator
02/10/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:08

Não Concedida a Medida Liminar
28/08/2023 16:10

Juntada de Petição de comunicações
28/08/2023 15:25

Conclusos para despacho
28/08/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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