25/11/2024 01:47

Publicado Intimação em 06/10/2023.
25/11/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
23/10/2024 08:00

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 08:00

Transitado em Julgado em 23/10/2024
23/10/2024 02:27

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 22/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:02

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 10/10/2024 23:59.
26/09/2024 15:00

Juntada de Petição de comunicações
17/09/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2024 13:45

Conclusos para julgamento
13/09/2024 13:44

Juntada de Alvará recebido
11/09/2024 09:38

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:48

Juntada de Petição de alegações finais
02/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:55

Juntada de Alvará recebido
28/08/2024 11:32

Juntada de Certidão
23/08/2024 03:15

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GREGORIO em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:08

Decorrido prazo de partes em 13/08/2024.
09/08/2024 04:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 08/08/2024 23:59.
22/07/2024 16:08

Juntada de Petição de comunicações
17/07/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:02

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
20/02/2024 22:43

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 11:15

Conclusos para decisão
16/02/2024 15:21

Juntada de Petição de comunicações
16/02/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 10:57

Conclusos para despacho
07/11/2023 10:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 01/11/2023.
02/11/2023 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 01/11/2023 23:59.
10/10/2023 14:22

Juntada de Alvará recebido
09/10/2023 13:37

Juntada de Certidão
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assú.

RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0800115-16.2022.8.20.5100 EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES GREGORIO EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

D E C I S Ã O Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que figuram como exequentes MARIA DE LOURDES GREGORIO e FRANKLIN HEBER LOPES ROCHA e como executado BANCO BRADESCO S/A, para cumprimento de Sentença, id. 90800865 e Acórdão, id. 100624845.

Inicialmente, foi proferida Sentença (id. 90800865) julgando parcialmente procedente a pretensão autoral.

O réu interpôs Recurso de Apelação (id. 92175712) Acórdão (id. 100624845) nega provimento ao apelo, e majora honorários para 15% Certidão de trânsito em julgado (id. 100624851) A parte autora apresentou inicial de cumprimento de sentença, especificando a tabela de liquidação dos cálculos para execução, no valor de R$ 12.904,90 (id.100783400 e 100783403) O executado, foi devidamente intimado, na forma do art. 523 do CPC, para realizar o pagamento voluntário (id. 101509312).

Decorrido o prazo sem o pagamento, os exequentes apresentarão novo requerimento, atualizando o valor do débito, no importante de R$ 15.680,39 e requerendo continuidade da execução (id. 103023187e 103023190) O executado requereu a juntada do comprovante de pagamento, no valor de R$ 12.904,90 para o cumprimento da obrigação de pagar e a extinção do feito (id. 103043539 e 103043541) Os exequentes foram intimados, para apresentar manifestação quanto ao cumprimento da obrigação (id. 103373647).

Estes requereram a expedição de alvarás referente ao valor incontroverso depositado pelo executado, sendo: R$ 7.677,88 em favor da autora e R$ 5.227,02 em favor de seu procurador (id. 103458624) É o relatório.

Fundamento.

Decido.

Ressalto que o valor depositado corresponde à 115% (100% da parte e 15% referentes aos honorários de sucumbência fixados em Acordão, id. 100624845).

Considerando o valor do depósito de R$ 12.904,90, R$ 1.683,30 é referente aos 15% de honorários de sucumbência, restando 11.221,65 em favor da autora.

Bem como, consta nos autos Contrato de honorários advocatícios especificando o pagamento de 30% sobre o valor obtido com a demanda, (id. 103460908) o advogado faz jus ao recebimento na forma requerida: R$ 3.366,48 por ser esse o valor referente aos honorários contratuais de 30% incidentes sobre R$11.221,65.Restando R$ 7.855,12.

Os valores em execução são: R$ 7.855,12 em favor da exequente; e R$ 1.683,30 referentes aos honorários de sucumbência, e R$ 3.366,48 de honorários contratuais, totalizando R$ 5.049,78 em favor do causídico.

ASSIM SENDO, expeçam-se os alvarás requeridos (por meio do sistema SISCONDJ): a) Expeça-se alvará, em nome da parte exequente MARIA DE LOURDES GREGORIO no valor de R$ 7.855,12 mais atualização, de forma tradicional, para saque em agência bancária, conforme requerido em id. 103458624. b) Expeça-se alvará, em nome do advogado exequente FRANKLIN HEBER LOPES ROCHA, no valor de R$ 5.049,78, referentes aos honorários contratuais (15% de honorários de sucumbência e 30% de contratuais), devendo a quantia ser transferida para a conta de sua titularidade, conforme requerido em id. 103458624.

Por fim, Intime-se o executado para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre o valor remanescente (id 103023187 e id 103023190).

P.I.C.

Assú/RN, data registrada no sistema.

RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/10/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:41

Outras Decisões
03/08/2023 11:45

Conclusos para despacho
03/08/2023 04:30

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 06:46

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 01/08/2023 23:59.
17/07/2023 11:47

Conclusos para despacho
17/07/2023 10:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/07/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2023 23:16

Conclusos para julgamento
07/07/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2023 06:29

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 03/07/2023 23:59.
07/06/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 15:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/05/2023 15:23

Conclusos para despacho
25/05/2023 15:23

Conclusos para despacho
25/05/2023 12:52

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
25/05/2023 11:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/05/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 10:58

Recebidos os autos
23/05/2023 10:58

Juntada de petição
14/12/2022 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/12/2022 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:04

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 29/11/2022 23:59.
24/11/2022 09:25

Juntada de Petição de apelação
08/11/2022 16:02

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
08/11/2022 08:46

Juntada de custas
03/11/2022 10:44

Juntada de Petição de comunicações
31/10/2022 07:55

Publicado Sentença em 31/10/2022.
31/10/2022 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 09:48

Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2022 08:02

Conclusos para decisão
20/08/2022 08:02

Decorrido prazo de PARTE em 20/08/2022.
08/08/2022 15:11

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 02/08/2022 23:59.
08/08/2022 15:10

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 02/08/2022 23:59.
22/07/2022 17:40

Juntada de Petição de comunicações
12/07/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 16:32

Conclusos para decisão
01/06/2022 16:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/05/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 11:34

Decorrido prazo de Banco Bradesco e suas CONTROLADAS em 25/05/2022 23:59.
17/05/2022 09:40

Juntada de Petição de contestação
24/04/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 10:58

Juntada de Petição de comunicações
12/01/2022 13:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2022 17:13

Conclusos para decisão
11/01/2022 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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