10/08/2024 21:57

Arquivado Definitivamente
10/08/2024 21:57

Processo Desarquivado
16/02/2024 06:40

Decorrido prazo de PAULO VICTOR COUTINHO PEREIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:40

Decorrido prazo de IZADORA PAULYNE COUTINHO PEREIRA em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 16:30

Publicado Intimação em 22/01/2024.
29/01/2024 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
29/01/2024 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 00:00

Intimação

TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0840931-90.2015.8.20.5001 AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO VICTOR COUTINHO PEREIRA EXECUTADO: NEVES COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA DECISÃO Vistos, etc.

Empreendida análise dos autos, deparo-me com a inércia da marcha processual retratada na certidão de ID 112786094, oportunidade em que a parte exequente, embora intimada a indicar bens penhoráveis em nome da parte executada, permaneceu inerte.

Atento(a) este(a) Julgador(a) ao preceptivo normativo insculpido no art. 921, inc.

III do Código de Ritos, apresenta-se-me imperioso obtemperar que o Tribunal de Justiça deste Estado, através da Portaria nº 19-TJ, de 23.04.2018, estabeleceu procedimento próprio, o qual, teleologicamente, atende a finalidade do art. 921 do CPC, ao tempo em que evita o cômputo estatístico da demanda paralisada em situação deste jaez.

Conveniente, outrossim, sobrelevar que a providência adotada não causa qualquer prejuízo à parte exequente, a qual pode, em sendo localizados bens constritáveis, impulsionar o feito, imprimindo normal prosseguimento à demanda executiva independentemente de recolhimento de novas custas.

Ex positis, pelos fundamentos de fato e de direito ora expendidos, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito, até a localização de bens passíveis de constrição judicial, ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal.

A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Arquivado - aguardando a localização do devedor ou de bens" , seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta.

Ainda com base na supracitada instrução normativa, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas.

ALERTO à Secretaria que eventuais requerimentos visando juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando penhora-, não desafiam a conclusão do processo – isso se resolve na Secretaria com o retorno dos autos ao arquivo provisório.

As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual.

P.

I.

C.

NATAL/RN, 9 de janeiro de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/01/2024 11:02

Juntada de Certidão
10/01/2024 11:01

Desentranhado o documento
10/01/2024 08:06

Arquivado Provisoramente
10/01/2024 08:05

Expedição de Certidão.
10/01/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:16

Outras Decisões
19/12/2023 12:50

Conclusos para decisão
19/12/2023 12:50

Expedição de Certidão.
11/11/2023 03:09

Decorrido prazo de IZADORA PAULYNE COUTINHO PEREIRA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 03:09

Decorrido prazo de PAULO VICTOR COUTINHO PEREIRA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:50

Decorrido prazo de IZADORA PAULYNE COUTINHO PEREIRA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:50

Decorrido prazo de PAULO VICTOR COUTINHO PEREIRA em 10/11/2023 23:59.
28/10/2023 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
28/10/2023 04:17

Publicado Intimação em 06/10/2023.
28/10/2023 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0840931-90.2015.8.20.5001 AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO VICTOR COUTINHO PEREIRA EXECUTADO: NEVES COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA DECISÃO Por decisão ID 93025958 este juízo já se pronunciou acerca do processamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, senão vejamos: "O incidente de desconsideração deverá ser promovido pelo credor por meio próprio, assegurando-se aos requeridos o contraditório e exercício do direito de defesa, com as provas que entender pertinentes".

O pedido de desconsideração não pode ser realizado nos próprios autos pois não deduzido na exordial (art. 134, § 2º do CPC), razão pela qual o INDEFIRO, determinando ao credor que, em persistindo no intento, deverá deduzi-lo por meio do respectivo incidente, autuado por dependência.

Em 15 dias, o credor deverá indicar efetivos bens do devedor à constrição, sob pena de retorno automático dos autos ao arquivo provisório "aguardando-se a localização do devedor ou de bens".

P.

I.

NATAL/RN, 27 de setembro de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr
04/10/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:56

Outras Decisões
25/09/2023 10:10

Conclusos para despacho
25/09/2023 10:09

Processo Desarquivado
25/04/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 10:35

Arquivado Provisoramente
13/04/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 10:05

Outras Decisões
12/04/2023 12:07

Conclusos para decisão
12/04/2023 12:07

Decorrido prazo de PAULO VICTOR COUTINHO PEREIRA em 16/03/2023.
17/03/2023 01:21

Decorrido prazo de PAULO VICTOR COUTINHO PEREIRA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 01:21

Decorrido prazo de GUILHERME SOARES LEITE JUNIOR em 16/03/2023 23:59.
27/02/2023 22:31

Publicado Intimação em 10/02/2023.
27/02/2023 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 10:00

Outras Decisões
21/10/2022 01:34

Decorrido prazo de GUILHERME SOARES LEITE JUNIOR em 20/10/2022 23:59.
14/10/2022 12:25

Conclusos para decisão
11/10/2022 09:58

Conclusos para decisão
07/10/2022 08:53

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 06:16

Publicado Intimação em 19/09/2022.
18/09/2022 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 09:22

Juntada de guia
15/09/2022 09:10

Juntada de guia
02/08/2022 08:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2022 12:35

Conclusos para decisão
04/07/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 02:32

Decorrido prazo de GUILHERME SOARES LEITE JUNIOR em 06/06/2022 23:59.
27/05/2022 01:08

Decorrido prazo de GUILHERME SOARES LEITE JUNIOR em 26/05/2022 23:59.
26/05/2022 18:04

Juntada de Petição de comunicações
06/05/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 12:13

Conclusos para despacho
02/05/2022 12:11

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/05/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 12:07

Transitado em Julgado em 17/12/2021
11/01/2022 15:03

Juntada de Petição de planilha de cálculos
11/01/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
18/12/2021 07:29

Decorrido prazo de GUILHERME SOARES LEITE JUNIOR em 17/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:03

Decorrido prazo de PAULO VICTOR COUTINHO PEREIRA em 13/12/2021 23:59.
12/11/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 12:57

Julgado procedente o pedido
06/08/2021 12:59

Conclusos para despacho
06/08/2021 12:57

Expedição de Certidão.
23/03/2021 05:43

Decorrido prazo de GUILHERME SOARES LEITE JUNIOR em 22/03/2021 23:59:59.
27/02/2021 00:44

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 09:01

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2021 17:57

Conclusos para despacho
02/02/2021 11:34

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 09:51

Juntada de Petição de comunicações
08/12/2020 21:36

Conclusos para decisão
08/12/2020 21:36

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 12:43

Expedição de Certidão.
03/12/2020 11:26

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 23:41

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 23:24

Juntada de Ofício
27/06/2020 09:44

Decorrido prazo de ANTONIO MARIANO DOS SANTOS FILHO em 19/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 21:10

Juntada de aviso de recebimento
04/06/2020 07:31

Decorrido prazo de GUILHERME SOARES LEITE JUNIOR em 04/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 06:59

Decorrido prazo de GUILHERME SOARES LEITE JUNIOR em 04/05/2020 23:59:59.
27/03/2020 15:13

Juntada de Petição de comunicações
24/03/2020 10:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 13:51

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 15:18

Juntada de guia
09/03/2020 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2020 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2020 09:51

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 15:25

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 08:27

Conclusos para despacho
26/07/2019 09:00

Juntada de Petição de petição
01/07/2019 13:25

Expedição de Outros documentos.
01/03/2019 10:25

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 08:42

Conclusos para despacho
07/02/2019 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
01/11/2018 13:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
18/10/2018 01:50

Decorrido prazo de PAULO VICTOR COUTINHO PEREIRA em 17/10/2018 23:59:59.
11/09/2018 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2018 11:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2018 11:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2018 17:15

Juntada de Petição de petição
15/08/2018 12:53

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2018 12:44

Conclusos para despacho
08/01/2018 10:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
19/12/2017 00:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
15/12/2017 10:01

Juntada de Certidão
09/08/2017 15:53

Expedição de Ofício.
09/08/2017 09:11

Juntada de Certidão
17/05/2017 13:10

Juntada de Certidão
08/03/2017 14:30

Juntada de Ofício
13/12/2016 10:30

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2016 01:16

Decorrido prazo de PAULO VICTOR COUTINHO PEREIRA em 20/10/2016 23:59:59.
19/10/2016 09:57

Decorrido prazo de PAULO VICTOR COUTINHO PEREIRA em 14/10/2016 23:59:59.
13/10/2016 12:41

Conclusos para despacho
21/09/2016 13:17

Juntada de Petição de petição
20/09/2016 16:12

Juntada de Petição de petição
12/09/2016 14:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2016 14:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2016 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2016 14:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2016 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2016 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2016 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2016 11:27

Juntada de Certidão
04/07/2016 06:51

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2016 09:53

Conclusos para despacho
18/04/2016 16:19

Juntada de Petição de petição
01/04/2016 10:55

Expedição de Outros documentos.
20/01/2016 07:15

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2016 16:59

Conclusos para despacho
11/01/2016 17:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/12/2015 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2015 13:30

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2015 11:19

Conclusos para despacho
07/10/2015 10:28

Expedição de Certidão.
22/09/2015 09:08

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2015 12:59

Juntada de Petição de petição
17/09/2015 12:55

Conclusos para decisão
17/09/2015 12:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2019

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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