TJRN - 0000719-80.2011.8.20.0125

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Patu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PATU

CNPJ: 08.349.078/0001-28

Advogados

ALYANE BENIGNO OLIVEIRA MOURA

OAB: 15860/RN

CPF *13.***.*06-55

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA

OAB: 3064/RN

CPF *77.***.*47-87

HERBERT GODEIRO ARAUJO

OAB: 11544/RN

CPF *46.***.*35-49

AYRONE LIRA NUNES

OAB: 12181/RN

CPF *14.***.*40-03

GASPAR SILVA PEREIRA DE ANDRADE

OAB: 8475/RN

CPF *13.***.*70-53

Polo Passivo

Partes

MARIA CARMELITA ROCHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WENDEL SILVA CABRAL

CPF *09.***.*57-44

MIRIAM TEREZA ROCHA SOUZA

CPF *94.***.*94-34

ZILAR ROCHA FERNANDES

CPF *11.***.*99-00

PEDRO OLIVEIRA DA ROCHA

Advogados

NADYR GODEIRO TEIXEIRA CARDOSO

OAB: 14361/RN

CPF *97.***.*42-55

RODRIGO TEIXEIRA LOPES

OAB: 14457/RN

CPF *48.***.*30-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 11:16

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2024 00:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATU em 30/04/2024 23:59.

  • 01/05/2024 00:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATU em 30/04/2024 23:59.

  • 27/04/2024 01:24

    Decorrido prazo de Herbert Godeiro Araújo em 26/04/2024 23:59.

  • 27/04/2024 01:24

    Decorrido prazo de ALYANE BENIGNO OLIVEIRA MOURA em 26/04/2024 23:59.

  • 27/04/2024 01:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATU em 26/04/2024 23:59.

  • 27/04/2024 01:24

    Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 26/04/2024 23:59.

  • 27/04/2024 01:24

    Decorrido prazo de AYRONE LIRA NUNES em 26/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2024 11:13

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2024 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 11:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2024 04:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2024 04:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATU em 26/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 05:09

    Decorrido prazo de ALYANE BENIGNO OLIVEIRA MOURA em 26/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 05:09

    Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 26/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 05:09

    Decorrido prazo de AYRONE LIRA NUNES em 26/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 05:09

    Decorrido prazo de Herbert Godeiro Araújo em 26/01/2024 23:59.

  • 09/12/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2023 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 08:26

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 23:57

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 08:37

    Decorrido prazo de NADYR GODEIRO TEIXEIRA CARDOSO em 18/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 08:37

    Decorrido prazo de NADYR GODEIRO TEIXEIRA CARDOSO em 18/10/2023 23:59.

  • 12/10/2023 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2023 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2023 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2023 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 Processo: 0000719-80.2011.8.20.0125 Ação: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: MUNICIPIO DE PATU REU: MARIA CARMELITA ROCHA DESPACHO Analisando atentamente os autos, verifico que o imóvel a ser avaliado possui somente 2 ha, de modo que, inclusive em comparação com processos semelhantes, o valor apresentado a título de honorários periciais pelo perito no valor de R$ 5.156,00 demonstra-se irrazoável.

    Desse modo, intime-se o perito para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se concorda com a realização da perícia com honorários periciais no valor de R$ 3.000,00 ou apresente proposta em valor razoável, especificando os equipamentos a serem utilizados e horas a serem trabalhadas, considerando que a área a ser analisada possui tão somente 2 hectares.

    Em seguida, intime-se o demandante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Ademais, indefiro o pedido do demandante de Id. 105375989, tendo em vista que se trata de rediscussão de matéria determinada desde 10.03.2022 em decisão de Id. 79517152, a qual determinou ao Município de Patu a responsabilidade de arcar com os honorários periciais nos presentes autos.

    Após, voltem os autos conclusos.

    C.

    I.

    PATU/RN, 05 de outubro de 2023 VALDIR FLAVIO LOBO MAIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 06/10/2023 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 20:55

    Decorrido prazo de NADYR GODEIRO TEIXEIRA CARDOSO em 11/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 19:13

    Decorrido prazo de NADYR GODEIRO TEIXEIRA CARDOSO em 11/09/2023 23:59.

  • 21/08/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 23:58

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2023 20:42

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 20:44

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 07:53

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 07:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2022 21:05

    Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

  • 28/09/2022 08:11

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 15:40

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 10:31

    Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 17/08/2022 23:59.

  • 28/07/2022 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 12:17

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 12:14

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2022 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2022 02:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATU em 27/05/2022 23:59.

  • 21/05/2022 22:32

    Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 18/05/2022 23:59.

  • 15/05/2022 06:28

    Decorrido prazo de NADYR GODEIRO TEIXEIRA CARDOSO em 05/05/2022 23:59.

  • 15/05/2022 06:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATU em 05/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 19:12

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2022 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 10:09

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/04/2022 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2022 00:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 00:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 17:24

    Outras Decisões

  • 26/10/2021 14:45

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2021 23:54

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2021 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 09:31

    Juntada de ato ordinatório

  • 20/08/2021 09:31

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 08:36

    Decorrido prazo de NADYR GODEIRO TEIXEIRA CARDOSO em 05/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 10:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/07/2021 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 18:16

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2021 23:54

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 23:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 09:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/09/2019 14:27

    Recebidos os autos

  • 13/09/2019 02:27

    Digitalizado PJE

  • 13/05/2019 07:47

    Mero expediente

  • 13/05/2019 05:47

    Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)

  • 13/05/2019 05:46

    Expedição de termo

  • 10/05/2019 01:24

    Juntada de Contrarrazões

  • 25/04/2019 10:59

    Certidão expedida/exarada

  • 24/04/2019 12:02

    Recebido os Autos do Advogado

  • 24/04/2019 01:52

    Juntada de Apelação

  • 01/04/2019 09:25

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 01/04/2019 09:24

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 01/04/2019 09:21

    Expedição de termo

  • 01/04/2019 09:12

    Certidão expedida/exarada

  • 27/02/2019 07:27

    Certidão expedida/exarada

  • 26/02/2019 12:52

    Sentença Registrada

  • 26/02/2019 12:38

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 26/02/2019 12:38

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 26/02/2019 11:08

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 26/02/2019 05:37

    Relação encaminhada ao DJE

  • 26/02/2019 03:46

    Juntada de carta precatória

  • 11/01/2019 09:08

    Juntada de mandado

  • 10/12/2018 08:39

    Juntada de Contrarrazões

  • 10/12/2018 01:39

    Concluso para sentença

  • 10/12/2018 01:38

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 10/12/2018 01:38

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 05/12/2018 08:20

    Certidão expedida/exarada

  • 04/12/2018 12:59

    Ato ordinatório

  • 04/12/2018 12:40

    Concluso para sentença

  • 04/12/2018 09:37

    Concluso para despacho

  • 04/12/2018 09:35

    Recebido os Autos do Advogado

  • 04/12/2018 09:35

    Recebido os Autos do Advogado

  • 04/12/2018 09:20

    Juntada de Embargos de Declaração

  • 04/12/2018 05:47

    Relação encaminhada ao DJE

  • 20/11/2018 09:02

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 20/11/2018 05:39

    Certidão de Oficial Expedida

  • 05/11/2018 10:22

    Recebido os Autos do Advogado

  • 05/11/2018 10:22

    Recebido os Autos do Advogado

  • 05/11/2018 08:50

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 24/10/2018 02:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/10/2018 07:56

    Certidão expedida/exarada

  • 19/10/2018 10:32

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 19/10/2018 10:10

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2018 09:34

    Sentença Registrada

  • 19/10/2018 09:24

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 19/10/2018 01:43

    Relação encaminhada ao DJE

  • 18/10/2018 01:41

    Ausência das condições da ação

  • 10/08/2018 10:05

    Concluso para despacho

  • 09/08/2018 10:41

    Recebido os Autos do Advogado

  • 09/08/2018 01:50

    Petição

  • 02/08/2018 10:27

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 12/07/2018 04:28

    Petição

  • 24/05/2018 12:03

    Expedição de Carta precatória

  • 17/05/2018 09:07

    Expedição de termo

  • 14/05/2018 07:25

    Juntada de mandado

  • 11/05/2018 09:15

    Certidão de Oficial Expedida

  • 24/04/2018 03:02

    Expedição de Mandado

  • 14/11/2017 04:13

    Recebimento

  • 14/11/2017 04:13

    Recebimento

  • 26/09/2017 05:04

    Mero expediente

  • 13/09/2016 12:40

    Concluso para despacho

  • 13/09/2016 12:31

    Recebimento

  • 03/12/2013 12:00

    Concluso para despacho

  • 29/11/2013 12:00

    Petição

  • 29/11/2013 12:00

    Recebimento

  • 19/11/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 18/11/2013 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 18/11/2013 12:00

    Publicação

  • 29/10/2013 12:00

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 23/10/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 18/10/2013 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 17/10/2013 12:00

    Publicação

  • 17/10/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 24/09/2013 12:00

    Recebimento

  • 23/09/2013 12:00

    Mero expediente

  • 15/04/2013 12:00

    Concluso para despacho

  • 15/04/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 19/02/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 25/01/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 24/01/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2013 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 24/01/2013 12:00

    Publicação

  • 24/01/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 24/01/2013 12:00

    Decisão Proferida

  • 24/01/2013 12:00

    Petição

  • 24/01/2013 12:00

    Recebimento

  • 31/10/2012 12:00

    Concluso para despacho

  • 31/10/2012 12:00

    Petição

  • 31/10/2012 12:00

    Recebimento

  • 30/10/2012 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 29/10/2012 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 29/10/2012 12:00

    Publicação

  • 18/10/2012 12:00

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 16/10/2012 12:00

    Documento

  • 16/10/2012 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 10/10/2012 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 10/10/2012 12:00

    Publicação

  • 04/10/2012 12:00

    Mero expediente

  • 04/10/2012 12:00

    Recebimento

  • 21/09/2012 12:00

    Concluso para despacho

  • 21/09/2012 12:00

    Recebimento

  • 23/08/2012 12:00

    Concluso para despacho

  • 08/08/2012 12:00

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2012 12:00

    Juntada de Ofício

  • 23/07/2012 12:00

    Expedição de ofício

  • 23/07/2012 12:00

    Mero expediente

  • 23/07/2012 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 21/05/2012 12:00

    Juntada de carta devolvida

  • 14/05/2012 12:00

    Juntada de carta precatória

  • 10/05/2012 12:00

    Expedição de Carta precatória

  • 19/04/2012 12:00

    Mero expediente

  • 19/04/2012 12:00

    Recebimento

  • 12/04/2012 12:00

    Concluso para despacho

  • 12/04/2012 12:00

    Recebimento

  • 04/04/2012 12:00

    Concluso para despacho

  • 22/03/2012 12:00

    Documento

  • 12/03/2012 12:00

    Juntada de mandado

  • 12/03/2012 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 29/02/2012 12:00

    Documento

  • 29/02/2012 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 28/02/2012 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 27/02/2012 12:00

    Expedição de Mandado

  • 27/02/2012 12:00

    Publicação

  • 27/02/2012 12:00

    Recebimento

  • 23/02/2012 12:00

    Mero expediente

  • 23/02/2012 12:00

    Concluso para decisão

  • 23/02/2012 12:00

    Recebimento

  • 14/02/2012 12:00

    Concluso para despacho

  • 13/02/2012 12:00

    Recebimento

  • 07/02/2012 12:00

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 07/02/2012 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 06/02/2012 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 06/02/2012 12:00

    Publicação

  • 06/02/2012 12:00

    Mero expediente

  • 06/02/2012 12:00

    Recebimento

  • 19/01/2012 12:00

    Concluso para despacho

  • 19/01/2012 12:00

    Recebimento

  • 16/01/2012 12:00

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 16/01/2012 12:00

    Juntada de mandado

  • 12/12/2011 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 12/12/2011 12:00

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2011 12:00

    Recebimento

  • 10/11/2011 12:00

    Concluso para despacho

  • 07/11/2011 12:00

    Concluso para despacho

  • 07/11/2011 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2011

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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