11/11/2023 00:20

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:03

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 08/11/2023 23:59.
10/10/2023 06:54

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. 2ª Câmara Cível - Juíza convocada Berenice Capuxú Apelação Cível nº 0880158-43.2022.8.20.5001 Apelante: MARIA LUCIA MARINHO DA SILVA Advogados: Thiago Marques Calazans Duarte e Wendell da Silva Medeiros Apelado: OI S/A Advogado: Marco Antônio do Nascimento Gurgel Apelado: SERASA S/A Advogada: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes Relatora: BERENICE CAPUXÚ (Juíza Convocada) DECISÃO A matéria do presente feito diz respeito à inscrição do nome do(a) consumidor(a) na plataforma Serasa Limpa Nome em face da existência de dívida prescrita, que é objeto de discussão no IRDR nº 0805069-79.2022.8.20.0000, onde foi determinada a suspensão, pelo prazo de 1 (um) ano (art. 980, parágrafo único, do CPC), de todos os processos pendentes que tramitam no Estado do Rio Grande do Norte sobre a mesma questão de direito.

E não obstante o referido Incidente tenha sido julgado em dezembro passado, em consulta ao PJe 2º Grau verifiquei que a causa ainda não transitou em face da oposição de embargos declaratórios e consequente recurso especial, motivo pelo qual, em homenagem à segurança jurídica, determino a suspensão do feito até o julgamento definitivo.

Durante o período suspensivo o processo deverá permanecer na Secretaria Judiciária.

Cumpra-se.

BERENICE CAPUXÚ (Juíza Convocada) Relatora
06/10/2023 13:20

Juntada de Petição de comunicações
06/10/2023 11:40

Juntada de Petição de comunicações
06/10/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
11/09/2023 17:31

Conclusos para decisão
11/09/2023 15:44

Juntada de Petição de parecer
06/09/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 13:45

Recebidos os autos
31/07/2023 13:45

Conclusos para despacho
31/07/2023 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
11/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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