TJRN - 0800745-44.2023.8.20.5001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2024 08:17
Arquivado Definitivamente
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20/06/2024 08:16
Juntada de Certidão
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20/06/2024 08:15
Juntada de Certidão
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20/06/2024 04:16
Decorrido prazo de FELIPE TANAKA MOREIRA em 19/06/2024 23:59.
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20/06/2024 01:29
Decorrido prazo de FELIPE TANAKA MOREIRA em 19/06/2024 23:59.
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19/06/2024 15:30
Juntada de Petição de comunicações
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12/06/2024 03:40
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/06/2024 23:59.
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16/05/2024 07:20
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 06:53
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2024 16:45
Conclusos para despacho
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15/05/2024 09:55
Recebidos os autos
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15/05/2024 09:55
Juntada de intimação de pauta
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14/11/2023 12:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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13/11/2023 18:14
Juntada de Petição de petição
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10/11/2023 01:45
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/11/2023 23:59.
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10/11/2023 01:22
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/11/2023 23:59.
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08/11/2023 09:53
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 09:53
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 09:29
Juntada de ato ordinatório
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08/11/2023 09:28
Juntada de Certidão
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07/11/2023 14:03
Juntada de Petição de apelação
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19/10/2023 13:21
Publicado Intimação em 16/10/2023.
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19/10/2023 13:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
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19/10/2023 13:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
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11/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8495 Processo: 0800745-44.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NOEMIA MARIA DA SILVA BRITO REU: Banco BMG S/A DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se o feito de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais, proposta por Noemia Maria da Silva Brito contra Banco BMG S/A.
Citada, a parte ré apresentou contestação onde alega a existência de litispendência ou conexão deste feito com vários outros processos, dentre os quais o processo nº 0800657-06.2023.8.20.5001, em tramitação perante a 17ª vara Cível desta Comarca de Natal.
Vem os autos conclusos.
O CPC, em seu art. 55 dispõe: “Art. 55.
Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. § 2º Aplica-se o disposto no caput: I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II - às execuções fundadas no mesmo título executivo. § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.” É o que ocorre.
Compulsando os autos observa-se que a parte autora, nestes autos, questiona a regularidade do contrato de nº 13505344.
O banco requerido esclarece que o contrato 13505344 é, na verdade, o contrato 50732038 e informa que a autora “efetuou uma operação junto ao Banco BMG S/A e obteve cartões BMG carda nº 5259096688296701, com conta nº 3837573, com reserva de margem consignável (RMC) e autorização de desconto em folha”.
Analisando os autos, verifica-se que o processo que tramita perante o Juízo de Direito da 17ª Vara Cível discute o mesmo contrato, de forma que a reunião dos processos é medida que se impõe.
Ante o exposto, reconheço a conexão entre os processos nºs 0800745-44.2023.8.20.5001 e 0800657-06.2023.8.20.5001 e, em corolário, determino a remessa do presente feito ao Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Natal.
Cumpra-se.
Natal/RN, 10 de outubro de 2023.
Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
10/10/2023 18:09
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 18:09
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 18:09
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 16:15
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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10/10/2023 11:52
Conclusos para decisão
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10/10/2023 10:41
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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10/10/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 10:20
Outras Decisões
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02/05/2023 13:11
Conclusos para decisão
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27/04/2023 15:49
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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27/04/2023 15:49
Audiência conciliação realizada para 27/04/2023 15:30 18ª Vara Cível da Comarca de Natal.
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27/04/2023 15:49
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/04/2023 15:30, 18ª Vara Cível da Comarca de Natal.
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27/04/2023 14:03
Juntada de Petição de outros documentos
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23/04/2023 18:48
Juntada de Petição de petição
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10/03/2023 01:02
Decorrido prazo de NOEMIA MARIA DA SILVA BRITO em 09/03/2023 23:59.
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02/03/2023 03:46
Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 01/03/2023 23:59.
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24/02/2023 08:52
Juntada de Petição de petição
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23/02/2023 11:32
Juntada de Petição de petição
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02/02/2023 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/02/2023 13:38
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
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02/02/2023 13:34
Audiência conciliação designada para 27/04/2023 15:30 18ª Vara Cível da Comarca de Natal.
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24/01/2023 13:27
Juntada de Petição de comunicações
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22/01/2023 21:12
Juntada de Petição de contestação
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16/01/2023 08:32
Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
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16/01/2023 08:32
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2023 11:54
Não Concedida a Antecipação de tutela
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10/01/2023 13:35
Conclusos para despacho
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10/01/2023 13:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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