24/07/2023 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/07/2023 10:12

Juntada de ato ordinatório
15/07/2023 00:57

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/07/2023 23:59.
27/06/2023 06:05

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO em 26/06/2023 23:59.
22/05/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 20:52

Embargos de Declaração Acolhidos
07/02/2023 13:48

Conclusos para decisão
07/02/2023 13:48

Juntada de Certidão
24/01/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 13:15

Conclusos para julgamento
07/10/2022 22:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/09/2022 23:59.
09/09/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 12:37

Juntada de Certidão
23/08/2022 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 22/08/2022 23:59.
21/07/2022 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2022 08:57

Publicado Intimação em 08/07/2022.
07/07/2022 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 07:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/05/2021 05:14

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Coordenadora da Fazenda Pública em 17/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 11:27

Conclusos para julgamento
29/04/2021 11:01

Juntada de Petição de parecer
22/04/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 11:56

Juntada de Certidão
16/04/2021 05:13

Decorrido prazo de DELEGADO DA 01º UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO DE NATAL/RN em 15/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 07:37

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ALTO-ALVORADA LTDA em 06/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2021 14:09

Juntada de Petição de diligência
25/03/2021 11:47

Expedição de Mandado.
24/03/2021 02:08

Juntada de Petição de contestação
01/03/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 09:51

Conclusos para decisão
20/01/2021 00:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/01/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 10:49

Declarada incompetência
12/11/2020 17:52

Conclusos para decisão
12/11/2020 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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