08/08/2025 10:55

Conclusos para julgamento
08/08/2025 00:08

Expedição de Certidão.
08/08/2025 00:08

Decorrido prazo de HAROLDO WAGNER RIBEIRO DA CRUZ TEIXEIRA em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO JALES DE LIRA em 05/08/2025 23:59.
17/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 00:36

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0822617-28.2022.8.20.5106 USUCAPIÃO (49) Demandante: ANTONIO DE LISBOA JALES Advogado(s) do reclamante: SEBASTIAO JALES DE LIRA Demandado: Datanorte - Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte Advogado(s) do reclamado: HAROLDO WAGNER RIBEIRO DA CRUZ TEIXEIRA DESPACHO Analisando a escritura pública de cessão juntada, infere-se que o imóvel objeto da usucapião foi cedido em favor de JANETZA MADJA ESTIGARRIGA MENESCAL JALES, então esposa do autor, conforme descrito na escritura, a despeito do autor se qualificar como viúvo em sua inicial.

Neste prisma, compreendo ser necessário a juntada da certidão de óbito de JANETZA MADJA ESTIGARRIGA MENESCAL JALES, com fincas ao esclarecimento dessa circunstância.

Posto isso, intime-se a parte autora para no prazo de 15 dias juntar aos autos a certidão de óbito de JANETZA MADJA ESTIGARRIGA MENESCAL JALES.

Juntada a documentação, intime-se a parte promovida para se manifestar também no prazo de 15 dias.

Após, à conclusão para SENTENÇA.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
15/07/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:32

Juntada de Petição de comunicações
14/07/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:37

Conclusos para julgamento
10/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
07/06/2025 00:29

Decorrido prazo de HAROLDO WAGNER RIBEIRO DA CRUZ TEIXEIRA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:29

Decorrido prazo de Datanorte - Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0822617-28.2022.8.20.5106 Ação: USUCAPIÃO (49) Parte Autora: ANTONIO DE LISBOA JALES Advogado: Advogado do(a) AUTOR: SEBASTIAO JALES DE LIRA - RN0003073A Parte Ré: REU: Datanorte - Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte Advogado: Advogado do(a) REU: HAROLDO WAGNER RIBEIRO DA CRUZ TEIXEIRA - RN0010888A ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intimo a parte demandada, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição e documento sob ID's 152914672 e 152917694, conforme determinado no ID 152829512.

Mossoró/RN, 28 de maio de 2025 RAFAELLA FONSECA PEREIRA Chefe de Unidade
28/05/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/05/2025 09:31

Juntada de termo
28/05/2025 09:27

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 28/05/2025 09:00 em/para 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.
28/05/2025 09:27

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 09:00, 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
06/05/2025 10:11

Juntada de Petição de comunicações
12/03/2025 01:45

Decorrido prazo de HAROLDO WAGNER RIBEIRO DA CRUZ TEIXEIRA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:37

Decorrido prazo de HAROLDO WAGNER RIBEIRO DA CRUZ TEIXEIRA em 11/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO JALES DE LIRA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO JALES DE LIRA em 25/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:08

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 01:13

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0822617-28.2022.8.20.5106 USUCAPIÃO (49) Demandante: ANTONIO DE LISBOA JALES Advogado(s) do reclamante: SEBASTIAO JALES DE LIRA Demandado: DESCONHECIDO e outros Advogado(s) do reclamado: HAROLDO WAGNER RIBEIRO DA CRUZ TEIXEIRA DECISÃO Trata-se de ação de usucapião movida por ANTÔNIO DE LISBOA JALES relativa ao imóvel pertencente à COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO RIO GRANDE DO NORTE (COHAB RN), atual DATANORTE.

Citada, a promovida apresentou contestação ao ID 105489440, suscitando, em síntese, que o bem objeto da ação seria bem público, insuscetível de usucapião.

Oportunizado o contraditório, o autor se manifestou ao ID 137882282. É o que importa relatar, passo a decidir saneando o feito.

A tese suscitada pela demandada merece ser rejeitada.

Com efeito, a COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO RIO GRANDE DO NORTE (COHAB RN) era responsável pelo programa habitacional no Estado do Rio Grande do Norte, compondo o sistema financeira de habitação (SFH).

Outrossim, ante à sua extinção, o seu acervo patrimonial foi assumida pela DATANORTE, a qual, tem natureza jurídica de empresa de economia mista, motivo porque o bem por si titularizado se despe de natureza pública, podendo ser usucapível.

A despeito disto, o STJ firmou o entendimento jurisprudencial que o imóvel afeto ao SFH, porque afetado à prestação de serviço público, é insuscetível de usucapião, possuindo assim natureza de bem público.

Quanto ao tema: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA.

AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015.

IMÓVEL VINCULADO AO SFH.

SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PARTICULAR.

CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO ESTADUAL COM ENTENDIMENTO DO STJ (SÚMULA 83/STJ).

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

Não configura ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. 2.

O entendimento desta Corte é de que "O imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação, porque afetado à prestação de serviço público, deve ser tratado como bem público, sendo, pois, imprescritível.

Precedentes" (REsp 1.874.632/AL, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, julgado em 25/11/2021, DJe de 29/11/2021). 3.

Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 2.509.362/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 24/6/2024, DJe de 27/6/2024.) Contudo, no particular, houve a quitação do contrato de financiamento pelos compradores originários do imóvel (ID 91699987), fato ratificado pelo extrato de mutuário de ID 91699988, do qual consta a informação de quitação e liberação da hipoteca do imóvel, com o que deixou de existir a natureza pública do bem, permitindo-se a sua aquisição por particular pela usucapião.

A matéria foi abordada pelo STJ, no Recuso Especial nº 1.696.607 - SP, com decisão monocrática do Ministro Marco Buzzi, da qual transcrevo parte da fundamentação: Cinge-se a controvérsia acerca da possibilidade de se reconhecer a usucapião de bens pertencentes à sociedade de economia mista.

O Tribunal a quo entendeu ser inviável a usucapião no caso, haja vista que o imóvel em questão integra o Sistema Financeiro de Habitação, conforme consta no trecho do acórdão recorrido a seguir destacado, confira-se: Cuida-se de ação de usucapião especial, na qual o autor afim a que exerce a posse mansa e pacífica do im óvel do CDHU, inclusive edificando benfeitorias e pagando impostos, desde a morte (ocorrida em 2003) de sua genitora, cuja origem da posse não foi esclarecida.

E, de fato, há entendimento pacífico dos tribunais no sentido de ser possível a usucapião de bem de sociedade de economia mista, desde que não vinculadas a algum a finalidade pública: "Usucapião.

Sociedade de Economia Mista.

CEB.

O bem pertencente a sociedade de economia mista pode ser objeto de usucapião". (STJ, REsp n. 120.702/ DF, rel.

Min.

Ruy Rosado de Aguiar, j . 28.06.2001, entre dezenas de outros).

Todavia, o imóvel em testilha integra o Sistema Financeiro de Habitação e tem finalidade específica, já que a recorrida não visa à obtenção de lucro em suas atividades, mas proporcionar moradia popular para reduzir o déficit habitacional.

Por conta disso, o bem fica insuscetível de ser usucapido, a menos que esteja quitado pelo particular, pois aí apesar de formalmente o domínio estar no nome do CDHU, inegavelmente saiu de sua esfera de competência com a satisfação do crédito, restando-lhe apenas o dever de outorgar a escritura.

A jurisprudência desta Corte é pacífica quanto à impossibilidade de usucapir imóveis vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação, independentemente da personalidade jurídica de direito privado do seu titular. (REsp n. 1.696.607, Ministro Marco Buzzi, DJEN de DJe 28/05/2018.) Por tais fundamentos, rejeito a tese defensiva.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/05/2025, às 09:00hs, devendo as partes, caso já não o tenham feito, apresentar o respectivo rol de testemunhas no prazo de 05 dias (art. 357, § 4º, do CPC), bem assim, intimá-las ou trazê-las a juízo, independentemente de intimação judicial (art. 455 do CPC).

Em obséquio à Resolução CNJ nº 345, de 09 de outubro de 2020, a audiência será feita de forma híbrida, salvo expressa oposição das partes a ser peticionada no prazo de 05 (cinco) dias, facultando-se às partes, testemunhas e advogados, o comparecimento presencial ou virtual, conforme a sua conveniência.

Esclareço que nós, da 3ª Vara Cível desta Comarca, estaremos à disposição dos que queiram comparecer a recebê-los no dia e hora aqui designados. À secretaria, intimem-se ambas as partes, através dos seus respectivos advogados, do presente despacho, facultando-lhes a indicação de contato eletrônico (email ou whatsapp).

A audiência, na modalidade híbrida ou totalmente virtual, conforme a conveniência das partes e advogados, será acessada através do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGNlYWEwMGMtYmUyZC00MThmLWExN2EtZjc1M2E1ZjkzZWYz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22a9820da3-d3df-4bd4-9a2e-cd3fef9c99fb%22%7d Dispensada comunicação à Corregedoria Geral de Justiça, em razão da Portaria editada por este Juízo e já enviada ao Órgão Censor através do SIGAJUS, tal como facultado pela Portaria 453, de 16 de maio de 2022. * EXCLUA-SE do polo passivo a Cia. de Habitação Popular do Rio Grande do Norte - COHAB/RN * Inclua-se no polo passivo da lide a DATANORTE, com a habilitação do seu advogado, intimando-a para a audiência.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
17/02/2025 16:56

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 28/05/2025 09:00 em/para 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.
17/02/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/01/2025 10:27

Conclusos para decisão
14/01/2025 10:26

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:27

Juntada de Petição de comunicações
04/12/2024 10:34

Publicado Intimação em 21/11/2024.
04/12/2024 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
01/12/2024 01:37

Publicado Intimação em 16/02/2023.
01/12/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
19/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0822617-28.2022.8.20.5106 USUCAPIÃO (49) Demandante: ANTONIO DE LISBOA JALES Advogado(s) do reclamante: SEBASTIAO JALES DE LIRA Demandado: DESCONHECIDO e outros Advogado(s) do reclamado: HAROLDO WAGNER RIBEIRO DA CRUZ TEIXEIRA DESPACHO A petição apresentada pela COHAB/RN ao ID 105489440 tem natureza jurídica de contestação.

Isto posto, em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se a parte autora para sobre ela se manifestar no prazo de 15 dias.

Após, retornem os autos conclusos para SENTENÇA.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
18/11/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 03:33

Decorrido prazo de MPRN - 03ª Promotoria Mossoró em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MPRN - 03ª Promotoria Mossoró em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 11:20

Conclusos para despacho
27/06/2024 09:52

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
20/06/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:36

Expedição de Certidão.
10/05/2024 01:50

Decorrido prazo de FRANCISCA AGOSTINHA DA SILVA MARQUES em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 11:13

Juntada de Certidão
28/02/2024 09:06

Expedição de Mandado.
27/01/2024 05:46

Publicado Intimação em 22/01/2024.
27/01/2024 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 08:31

Publicado Intimação em 16/10/2023.
10/11/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
09/11/2023 08:09

Conclusos para despacho
18/10/2023 15:08

Juntada de Petição de comunicações
12/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0822617-28.2022.8.20.5106 Ação: USUCAPIÃO (49) Parte Autora: ANTONIO DE LISBOA JALES Advogado: Advogado do(a) AUTOR: SEBASTIAO JALES DE LIRA - RN0003073A Parte Ré: REU: DESCONHECIDO Advogado: Advogado do(a) REU: HAROLDO WAGNER RIBEIRO DA CRUZ TEIXEIRA - RN0010888A ATO ORDINATÓRIO (art. 203, § 4º, CPC) A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intime-se a parte AUTORA | EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a diligência NEGATIVA do Sr.

Oficial de Justiça no de ID. 103637265, requerendo o que entender de direito.

Mossoró/RN, 11 de outubro de 2023. (Assinado digitalmente) JOAO BATISTA DE AQUINO JUNIOR Chefe de Secretaria
11/10/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/08/2023 00:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO RIO GRANDE DO NORTE - COHAB/RN em 17/08/2023 23:59.
26/07/2023 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 16:15

Juntada de Petição de diligência
26/07/2023 05:07

Decorrido prazo de confinantes em 25/07/2023 23:59.
19/07/2023 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023 12:19

Juntada de Petição de diligência
11/07/2023 03:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE LISBOA JALES em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 12:33

Juntada de Petição de diligência
21/06/2023 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 20/06/2023 23:59.
19/06/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 07:23

Decorrido prazo de confinante em 02/06/2023 23:59.
17/05/2023 19:15

Publicado Citação em 17/05/2023.
17/05/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 15:47

Juntada de Petição de diligência
13/05/2023 02:50

Publicado Intimação em 12/05/2023.
13/05/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 10:39

Expedição de Mandado.
11/05/2023 10:39

Expedição de Mandado.
11/05/2023 10:39

Expedição de Mandado.
11/05/2023 10:31

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
11/05/2023 10:20

Juntada de Petição de comunicações
11/05/2023 08:59

Juntada de custas
10/05/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 12:58

Expedição de Mandado.
10/05/2023 11:12

Juntada de ato ordinatório
02/05/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 11:25

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
28/04/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 08:02

Juntada de Certidão
16/02/2023 09:25

Juntada de Petição de comunicações
14/02/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 13:55

Conclusos para decisão
04/02/2023 02:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO JALES DE LIRA em 01/02/2023 23:59.
28/12/2022 16:19

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:04

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:49

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:34

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:19

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:03

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 14:49

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 14:34

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
09/12/2022 12:05

Publicado Intimação em 06/12/2022.
09/12/2022 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
03/12/2022 02:59

Publicado Intimação em 30/11/2022.
03/12/2022 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
02/12/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 14:51

Juntada de Petição de comunicações
01/12/2022 07:51

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 09:21

Conclusos para decisão
28/11/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 08:36

Juntada de Petição de comunicações
21/11/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 11:04

Juntada de custas
14/11/2022 08:57

Conclusos para decisão
14/11/2022 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800018-93.2023.8.20.5160

Banco Bradesco S/A.

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/09/2023 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0800018-93.2023.8.20.5160

Luiza Esmeraldina da Silva

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Francisco Caninde Jacome da Silva Segund...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/01/2023 20:25

Exibir Processo

Processo nº 0806232-60.2023.8.20.0000

Estado do Rio Grande do Norte

Maria Dione Tiburcio de Sousa

Advogado: Atalo Rafael Dantas Oliveira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/05/2023 22:10

Exibir Processo

Processo nº 0859856-95.2019.8.20.5001

Companhia Energetica do Rio Grande do No...

Jean Carlos Silva de Oliveira

Advogado: Rossana Daly de Oliveira Fonseca

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/12/2019 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0804152-26.2023.8.20.0000

Estado do Rio Grande do Norte

Em Segredo de Justica

Advogado: Deyse Trigueiro de Albuquerque Lima

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/04/2023 15:34

Exibir Processo