01/04/2025 15:25

Transitado em Julgado em 01/04/2025
29/03/2025 00:23

Decorrido prazo de GILSON THALYS LIMA FERNANDES em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:19

Decorrido prazo de CAERN-Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Grande do Norte em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:08

Expedição de Certidão.
29/03/2025 00:08

Decorrido prazo de GILSON THALYS LIMA FERNANDES em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:07

Decorrido prazo de CAERN-Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Grande do Norte em 28/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/02/2025.
06/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:47

Julgado improcedente o pedido
10/12/2024 01:51

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:22

Publicado Intimação em 29/10/2024.
27/11/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
26/11/2024 18:48

Conclusos para julgamento
22/11/2024 02:44

Publicado Intimação em 04/10/2024.
22/11/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
21/11/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 08:16

Juntada de Petição de alegações finais
29/10/2024 09:31

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:02

Audiência Instrução realizada para 23/10/2024 09:30 1ª Vara da Comarca de Assu.
23/10/2024 14:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2024 09:30, 1ª Vara da Comarca de Assu.
23/10/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 13:36

Juntada de diligência
02/10/2024 14:45

Expedição de Mandado.
01/10/2024 15:18

Audiência Instrução designada para 23/10/2024 09:30 1ª Vara da Comarca de Assu.
01/10/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 20:28

Conclusos para despacho
19/07/2024 09:10

Decorrido prazo de CAERN-Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Grande do Norte em 25/06/2024.
18/07/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2024 13:37

Conclusos para despacho
01/07/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 07:02

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 25/06/2024 23:59.
27/06/2024 07:02

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 25/06/2024 23:59.
28/05/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2023 02:16

Publicado Intimação em 17/10/2023.
11/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/11/2023 10:52

Conclusos para decisão
10/11/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 07:37

Conclusos para despacho
09/11/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
22/10/2023 02:35

Publicado Intimação em 17/10/2023.
22/10/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0800618-37.2022.8.20.5100 AUTOR: GILSON THALYS LIMA FERNANDES REU: CAERN-COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Trata-se de impugnação à perícia apresentada pelo autor, GILSON THALYS LIMA FERNANDES, devidamente qualificado, por intermédio de advogado constituído, na qual sustenta, em breve síntese, a ausência de informações sobre "como fora realizado a perícia; qual a metodologia utilização; qual a fundamentação para tal conclusão; quais os parâmetros utilizados pelo responsável pela perícia".

Instada a prestar esclarecimentos, a CAERN anexou aos autos o documento de ID:100309036, oportunidade em que o autor reiterou os exatos termos da impugnação, afirmando inexistirem informações sobre as questões suscitadas, razão pela qual requereu nova intimação do técnico de saneamento (ID:102184633).

Após, vieram-me conclusos.

DECIDO.

A presente impugnação sopesa-se em quatro questionamentos específicos, delimitados pelo autor da demanda, que alega não terem sido respondidos pelo profissional responsável pela diligência.

Analisando-se a prova técnica confeccionada, no entanto, verifico que tais informações se encontram expressamente informadas, a saber: Como fora realizada a perícia - Relatório Técnico detalhado e registro fotográfico de ID:94353881.

Metodologia - "ensaio dinâmico para determinar o erro deve ser realizado considerando as vazões: Vazão Nominal (Qn): Vazão até a qual o medidor deve trabalhar contínua e satisfatoriamente, e que corresponde a sua designação; Vazão de Transição (Qt): Vazão que define a separação entre as faixas superior e inferior de medição e a Vazão Mínima (Qmin.): Vazão acima da qual o medidor deve permanecer dentro do limite de erros máximos admissíveis.

Para cada vazão de escoamento existe um volume de referência".

Parâmetros de referência e fundamentação da conclusão: Portaria do INMETRO 246/2000 - http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/rtac000667.pdf (ID:97715319).

Dessa forma, sendo esta a única e exclusiva argumentação trazida pelo autor para impugnar a prova técnica, REJEITO a impugnação à perícia, por considerá-la hígida.

Dando prosseguimento ao feito, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestem-se interesse na produção de outras provas, justificando sua necessidade.

P.

I.

AÇU /RN, data no id do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/10/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:29

Outras Decisões
14/07/2023 08:06

Conclusos para decisão
13/07/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 14:19

Conclusos para despacho
21/06/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 16:58

Conclusos para despacho
17/05/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
30/04/2023 01:57

Publicado Intimação em 27/04/2023.
30/04/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 11:25

Juntada de ato ordinatório
25/04/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 23:41

Conclusos para despacho
12/04/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 17:24

Publicado Intimação em 14/02/2023.
04/04/2023 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
30/03/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 08:49

Conclusos para despacho
30/03/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 07:22

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 11:39

Conclusos para decisão
30/01/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 07:32

Publicado Intimação em 17/11/2022.
21/11/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
15/11/2022 20:05

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 11:53

Conclusos para decisão
30/09/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 15:30

Publicado Intimação em 12/09/2022.
13/09/2022 04:28

Publicado Intimação em 12/09/2022.
08/09/2022 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
08/09/2022 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
06/09/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 10:09

Conclusos para decisão
02/09/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 11:04

Publicado Intimação em 03/08/2022.
09/08/2022 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 22:49

Expedição de Outros documentos.
24/07/2022 08:25

Decorrido prazo de CAERN-Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Grande do Norte em 20/07/2022 23:59.
24/07/2022 08:25

Decorrido prazo de CAERN-Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Grande do Norte em 20/07/2022 23:59.
14/07/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 01:35

Publicado Intimação em 12/07/2022.
12/07/2022 01:02

Publicado Intimação em 12/07/2022.
11/07/2022 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 13:03

Concedida a Medida Liminar
05/07/2022 07:35

Conclusos para decisão
25/05/2022 11:04

Juntada de Petição de contestação
22/04/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 02:04

Expedição de Certidão.
08/04/2022 02:04

Decorrido prazo de CAERN-Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Grande do Norte em 07/04/2022 23:59.
24/02/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 17:21

Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2022 17:19

Conclusos para decisão
18/02/2022 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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