06/02/2024 14:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
06/02/2024 14:00

Transitado em Julgado em 01/02/2024
02/02/2024 01:18

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 00:17

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:15

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:14

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 24/01/2024 23:59.
04/12/2023 06:15

Publicado Intimação em 04/12/2023.
04/12/2023 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra.

Martha Danyelle Barbosa 0808517-48.2021.8.20.5124 APELANTE: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado(s): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: MARLENE ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(s): JOAO DOS SANTOS MENDONCA DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Tendo constatado que o recurso sub examine não foi devidamente preparado, conforme decisão de id 21645869, determinei a intimação da parte recorrente para que procedesse ao recolhimento do valor do preparo em dobro (na forma do artigo 1.007, § 4º, do CPC), no prazo de cinco dias, sob pena de deserção do seu recurso.

Ocorre que, apesar de devidamente intimado, o recorrente permaneceu silente, conforme certidão. É o que basta relatar.

Decido.

Não se há de conhecer da presente irresignação.

In casu, deixou a parte apelante de cumprir a determinação contida no decisum referido, restando inerte quanto às diligências necessárias para o afastamento da deserção do recurso.

Logo, uma vez que não foi comprovado o pagamento do preparo recursal, o presente apelo não deve ser conhecido, nos termos do que dispõe o art. 932, III, do CPC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do presente recurso, eis que manifestamente inadmissível.

Intime-se.

Natal, 09 de novembro de 2023.

Juíza Convocada Martha Danyelle Relatora
30/11/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 10:13

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de banco
09/11/2023 08:09

Conclusos para decisão
09/11/2023 08:08

Expedição de Certidão.
09/11/2023 00:14

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 08/11/2023 23:59.
19/10/2023 01:01

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra.

Martha Danyelle Barbosa Processo: 0808517-48.2021.8.20.5124 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARLENE ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(s): JOAO DOS SANTOS MENDONCA APELADO: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado(s): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO DESPACHO Do exame dos autos eletrônicos, verifico que o recurso interposto pelo banco não foi devidamente preparado, estando ausente, pois, um dos seus requisitos extrínsecos de admissibilidade.

Com efeito, o apelante acostou comprovante de recolhimento no importe de R$ 126,25, que se refere a guia de recolhimento a custas judiciais da Tabela I – depósito prévio para causas em geral na primeira instância (código 100101), previsto na Portaria nº 1984, da Presidência deste Tribunal, de 30 de dezembro de 2022, portanto, sem qualquer correspondência com o ato processual praticado – interposição de apelação cível.

Como lecionam NELSON NERY JUNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY1, "é de se reconhecer que, de acordo com o CPC, a deserção deixou de ser uma consequência automática do não recolhimento do preparo e do porte de remessa e retorno.

O sistema confere à parte uma segunda chance para evitar a deserção", não sem, evidentemente, aplicar-lhe uma sanção para o saneamento do vício, qual seja, o recolhimento, na forma do art. 1007, § 4º, do CPC.

Ante o exposto, determino a intimação do agravante para que proceda ao recolhimento do valor do preparo, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC[1], no prazo de cinco dias, sob pena de deserção do seu recurso.

Após o que, à conclusão.

Intime-se.

Natal, 04 de outubro de 2023.

Juíza Convocada Martha Danyelle Relatora [1] “Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (...) § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção”.
17/10/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 19:54

Conclusos para decisão
15/09/2023 22:45

Juntada de Petição de outros documentos
08/09/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2023 18:57

Recebidos os autos
18/06/2023 18:57

Conclusos para despacho
18/06/2023 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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