26/11/2024 20:38

Publicado Intimação em 16/10/2023.
26/11/2024 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
05/07/2024 02:19

Decorrido prazo de ANDERSON COUTINHO BEZERRA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:45

Decorrido prazo de ANDERSON COUTINHO BEZERRA em 04/07/2024 23:59.
13/06/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
12/06/2024 09:28

Conclusos para decisão
12/06/2024 05:48

Expedição de Certidão.
12/06/2024 05:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 05:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 11/06/2024 23:59.
14/05/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 01:08

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
21/02/2024 15:32

Conclusos para decisão
21/02/2024 15:32

Juntada de aviso de recebimento
21/02/2024 15:32

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
21/02/2024 15:32

Juntada de Certidão
02/02/2024 14:17

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
22/01/2024 10:56

Juntada de Petição de procuração
11/01/2024 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 04:04

Outras Decisões
07/12/2023 22:04

Conclusos para despacho
06/12/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 10:40

Outras Decisões
22/11/2023 15:45

Conclusos para despacho
21/11/2023 02:47

Expedição de Certidão.
21/11/2023 02:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 20/11/2023 23:59.
12/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Processo: 0812530-22.2023.8.20.5124 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: ANTONIO PEREIRA DA SILVA DESPACHO Intime-se o Município de Parnamirim para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a possibilidade de reconhecimento do fenômeno da prescrição com relação aos créditos tributários cobrados nos autos constituídos há mais de 05 (cinco) anos.

Após, renove-se a conclusão para despacho inicial.

P.I.

Parnamirim, data do sistema.

MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)1
11/10/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:12

Conclusos para despacho
07/08/2023 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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