05/03/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:59

Publicado Intimação em 13/11/2023.
02/12/2024 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
26/11/2024 09:18

Publicado Intimação em 07/06/2024.
26/11/2024 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
24/11/2024 07:56

Publicado Intimação em 10/07/2024.
24/11/2024 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
30/10/2024 11:04

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 11:04

Transitado em Julgado em 29/10/2024
30/10/2024 04:28

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 29/10/2024 23:59.
30/09/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:58

Julgado improcedente o pedido
19/09/2024 09:11

Conclusos para julgamento
19/09/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:05

Juntada de Certidão
13/09/2024 10:15

Outras Decisões
06/09/2024 06:13

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:53

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 14:08

Conclusos para despacho
04/09/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:10

Juntada de Certidão
25/08/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 03:15

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª.

VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo: 0858563-51.2023.8.20.5001 AUTOR: EXPEDITO ALEIXO DA SILVA JUNIOR REU: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo a INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se pronunciarem sobre o laudo pericial juntado aos autos (ID 128143264), requerendo, em seguida, o que entenderem de direito.

Natal/RN, 14 de agosto de 2024.

ANA KARENYNE PRATA DE LUCENA VENANCIO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°. 11.419/06)
14/08/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 20:41

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 14:57

Juntada de Petição de laudo pericial
18/07/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:24

Juntada de Certidão
10/07/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0858563-51.2023.8.20.5001 Parte Autora: EXPEDITO ALEIXO DA SILVA JUNIOR Parte Ré: Banco do Brasil S/A DESPACHO Vistos, etc...

Determino a realização da perícia contábil observando os extratos de microfilmagem da conta bancária da parte autora.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, bem assim a adoção das medidas indicadas no art. 465, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias úteis.

Nomeio o perito contábil DIEGO NOCRATO PINHEIRO DE SOUZA para realizar os cálculos, arbitrando seus honorários em R$ 1.000,00 (um mil reais), sem prejuízo de eventual necessidade comprovada de complementação ulterior, em decorrência da complexidade do trabalho em seu desdobramento.

Notifique-se o perito por email e/ou Whatsapp institucional para ciência da nomeação, enviando-lhe cópia integral dos autos.

O prazo pra aceite ou recusa do encargo será de cinco dias úteis, contados a partir do envio da notificação, ressaltando que os honorários já foram recolhidos.

Decorrido tal prazo sem manifestação, o silêncio será interpretado como recusa ao encargo.

Por ocasião do aceite, o perito deverá informar se possui cadastro no PJE para o acompanhamento processual, bem como seus dados bancários.

A secretaria deverá cadastrar o perito no sistema como terceiro interessado, expedindo, em seguida, alvará referente à metade dos honorários fixados, devendo o restante ser liberado somente ao final, entregue o laudo e prestados eventuais esclarecimentos suscitados.

Caso o perito não possua cadastro no PJE, as comunicações seguirão por e-mail e/ou whatsapp, devendo o perito atender ao prazo ora estabelecido de 15 dias úteis para a entrega do laudo, que haverá de observar o disposto nos arts. 466 e 473, do Código de Processo Civil.

Neste prazo supracitado de 15 dias, cumprirá a parte demandada providenciar o recolhimento do valor dos honorários periciais ora fixados, uma vez que foi invertido o ônus da prova, sob pena de retenção do montante via SISBAJUD, o que já fica deferido.

Decorrido tal prazo e recolhidos os honorários do expert, determino que sejam disponibilizados os autos a este para que atenda ao prazo ora estabelecido de 15 dias úteis para a entrega do laudo, que haverá de observar o disposto nos arts. 466 e 473, do Código de Processo Civil.

Com a chegada do laudo, independentemente de nova conclusão, intimem-se novamente as partes para que sobre o mesmo se pronunciem, querendo, no prazo comum de 15 dias úteis.

Desde já, fica deferido o levantamento de metade dos honorários periciais para início dos trabalhos do expert, devendo o restante lhe ser entregue somente ao final, depois de entregue o laudo e prestados eventuais esclarecimentos suscitados.

Finalmente, à conclusão.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/07/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0858563-51.2023.8.20.5001 Parte Autora: EXPEDITO ALEIXO DA SILVA JUNIOR Parte Ré: Banco do Brasil S/A DESPACHO Vistos, etc...

Determino a realização da perícia contábil observando os extratos de microfilmagem da conta bancária da parte autora.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, bem assim a adoção das medidas indicadas no art. 465, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias úteis.

Nomeio o perito contábil DIEGO NOCRATO PINHEIRO DE SOUZA para realizar os cálculos, arbitrando seus honorários em R$ 1.000,00 (um mil reais), sem prejuízo de eventual necessidade comprovada de complementação ulterior, em decorrência da complexidade do trabalho em seu desdobramento.

Notifique-se o perito por email e/ou Whatsapp institucional para ciência da nomeação, enviando-lhe cópia integral dos autos.

O prazo pra aceite ou recusa do encargo será de cinco dias úteis, contados a partir do envio da notificação, ressaltando que os honorários já foram recolhidos.

Decorrido tal prazo sem manifestação, o silêncio será interpretado como recusa ao encargo.

Por ocasião do aceite, o perito deverá informar se possui cadastro no PJE para o acompanhamento processual, bem como seus dados bancários.

A secretaria deverá cadastrar o perito no sistema como terceiro interessado, expedindo, em seguida, alvará referente à metade dos honorários fixados, devendo o restante ser liberado somente ao final, entregue o laudo e prestados eventuais esclarecimentos suscitados.

Caso o perito não possua cadastro no PJE, as comunicações seguirão por e-mail e/ou whatsapp, devendo o perito atender ao prazo ora estabelecido de 15 dias úteis para a entrega do laudo, que haverá de observar o disposto nos arts. 466 e 473, do Código de Processo Civil.

Neste prazo supracitado de 15 dias, cumprirá a parte demandada providenciar o recolhimento do valor dos honorários periciais ora fixados, uma vez que foi invertido o ônus da prova, sob pena de retenção do montante via SISBAJUD, o que já fica deferido.

Decorrido tal prazo e recolhidos os honorários do expert, determino que sejam disponibilizados os autos a este para que atenda ao prazo ora estabelecido de 15 dias úteis para a entrega do laudo, que haverá de observar o disposto nos arts. 466 e 473, do Código de Processo Civil.

Com a chegada do laudo, independentemente de nova conclusão, intimem-se novamente as partes para que sobre o mesmo se pronunciem, querendo, no prazo comum de 15 dias úteis.

Desde já, fica deferido o levantamento de metade dos honorários periciais para início dos trabalhos do expert, devendo o restante lhe ser entregue somente ao final, depois de entregue o laudo e prestados eventuais esclarecimentos suscitados.

Finalmente, à conclusão.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/06/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 06:55

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:57

Conclusos para despacho
21/05/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 09:38

Conclusos para despacho
15/05/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 09:37

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:36

Conclusos para despacho
13/05/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 09:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2024 18:43

Conclusos para despacho
15/04/2024 18:43

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/02/2024.
22/02/2024 16:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
02/02/2024 12:37

Juntada de aviso de recebimento
02/02/2024 12:37

Juntada de Certidão
31/01/2024 14:30

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 29/01/2024 23:59.
31/01/2024 14:30

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
22/01/2024 09:56

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0858563-51.2023.8.20.5001 Parte Autora: EXPEDITO ALEIXO DA SILVA JUNIOR Parte Ré: Banco do Brasil S/A DESPACHO Vistos, etc...

Diante do conteúdo apresentado na defesa, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse no presente feito, requerendo o que entender de direito.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/01/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:20

Conclusos para despacho
18/12/2023 13:19

Decorrido prazo de Expedito Aleixo da Silva Júnior em 14/12/2023.
14/12/2023 12:53

Decorrido prazo de SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 09:49

Expedição de Certidão.
14/12/2023 09:49

Decorrido prazo de SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO em 13/12/2023 23:59.
10/11/2023 08:28

Publicado Citação em 18/10/2023.
10/11/2023 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª.

VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 - 4º. andar - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59064-165 Processo: 0858563-51.2023.8.20.5001 Autor: EXPEDITO ALEIXO DA SILVA JUNIOR Demandado: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo à INTIMAÇÃO do autor, por seu(s) advogado(s), para se manifestar sobre a contestação juntada aos autos (ID 110323037), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe permitida a produção de prova.

Natal/RN, 9 de novembro de 2023.

Francisco Nelson Duda da Rocha Analista Judiciário (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°.11.419/06)
09/11/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:00

Juntada de Petição de contestação
29/10/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
29/10/2023 03:59

Publicado Intimação em 18/10/2023.
29/10/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0858563-51.2023.8.20.5001 Parte Autora: EXPEDITO ALEIXO DA SILVA JUNIOR Parte Ré: Banco do Brasil S/A DESPACHO Vistos, etc...

Recebo a inicial por conter os requisitos legais.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Cite-se a parte ré (empresa ou pessoa física cadastrada), por meio da sua procuradoria ou dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme determina a nova redação do art. 246, caput, do CPC.

Na falta de endereço eletrônico cadastrado perante o Poder Judiciário, será utilizado o endereço cadastrado no sistema integrado da Redesim - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

Caso a citação seja pela procuradoria, aguarde-se o decurso do prazo de 10 (dez) dias para a ciência voluntária.

Registro que, encerrado esse prazo, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa, de acordo com a Portaria nº 016/2018 TJRN – SISCAD.

Advirto que a parte ré deverá confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento do expediente eletrônico, sob pena de suportar multa no percentual de 5% sobre o valor da causa, nos termos do art. 246, §1º-C, do CPC.

Não havendo a confirmação do recebimento no prazo legal, cite-se a parte ré pelo correio ou por oficial de justiça, nessa ordem (art. 246, §1º-A, incisos I e II, do CPC).

O prazo para a apresentação da contestação será de 15 (quinze) dias, a contar do quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação realizada por meio eletrônico, nos termos do art. 231, inciso IX, do CPC.

Se vier a ser realizada a citação pelo correio ou por oficial de justiça, o dia de começo do prazo será contado da data da juntada do aviso de recebimento ou do mandado cumprido, respectivamente (art. 231, incisos I e II, do CPC).

Expedientes necessários.

Natal/RN, data registrada no sistema.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito, em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/10/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 09:56

Conclusos para despacho
11/10/2023 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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