14/08/2025 02:12

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:03

Recebidos os autos
07/08/2025 09:03

Juntada de intimação de pauta
27/03/2025 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/03/2025 11:00

Juntada de ato ordinatório
24/03/2025 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2025 07:00

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 08:26

Expedição de Certidão.
01/03/2025 00:46

Decorrido prazo de Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:11

Decorrido prazo de Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A em 28/02/2025 23:59.
18/02/2025 10:32

Juntada de Petição de recurso de apelação
30/01/2025 01:49

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:33

Julgado improcedente o pedido
02/12/2024 18:59

Conclusos para julgamento
02/12/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:39

Publicado Intimação em 04/10/2024.
29/11/2024 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
26/11/2024 17:20

Conclusos para decisão
25/11/2024 17:13

Publicado Intimação em 10/07/2024.
25/11/2024 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
30/10/2024 06:18

Decorrido prazo de MARIA LUZINEIDE DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 06:18

Decorrido prazo de MARIA LUZINEIDE DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
04/10/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:53

Conclusos para despacho
09/08/2024 05:19

Decorrido prazo de MARIA LUZINEIDE DA SILVA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:48

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:48

Decorrido prazo de MARIA LUZINEIDE DA SILVA em 08/08/2024 23:59.
08/07/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:20

Conclusos para despacho
05/03/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 17:07

Conclusos para despacho
18/07/2023 17:06

Decorrido prazo de Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A em 14/07/2023.
15/07/2023 03:51

Decorrido prazo de Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A em 14/07/2023 23:59.
23/06/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 15:59

Publicado Intimação em 20/06/2023.
21/06/2023 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800545-65.2022.8.20.5100 Parte ativa: MARIA LUZINEIDE DA SILVA Advogado/Defensor: Advogado(s) do reclamante: RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO Parte passiva: Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A Advogado/Defensor: Advogado(s) do reclamado: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM DECISÃO Porquanto essa juízo tenha determinado a produção de prova testemunhal, através do depoimento pessoal da parte autora, volto atrás para denegar esse pleito.

Explico.

Ab initio, parto da premissa de toda alegação a ser produzida já consta de suas peças processuais e toda a distribuição da prova já fora realizada de modo a contento.

Ademais, a prática tem demonstrado que as referidas audiências não servem para absolutamente nada.

Todas as perguntas realizadas nas audiências já constam das petições do autor e em 100% dos casos já postos em pauta observo que não há confissão.

Em centenas de audiências já realizadas, percebi que as partes autoras sempre repetem o que já consta de suas petições.

O banco requerido é um dos grandes demandados da Comarca, respondendo por centenas de ações que tem cada vez mais se espalhado e emalhado comprometendo a jurisdição que é um recurso escasso.

Também é réu que faz pedidos genéricos de realização de audiência de instrução para oitiva do(a) autor(a).

Conforme já observado, o banco réu em todos pede de maneira genérica audiência de instrução.

Imagine se as referidas audiências forem realizadas de maneira indiscriminada.

Em um ano não seria suficiente a realização de tais atos, o que levaria a unidade ao verdadeiro colapso.

Percebe-se, então, o intuito protelatório de tal pedido.

Pedidos protelatórios como estes causam imenso prejuízo às partes e à atividade jurisdicional, já que obriga o magistrado a ouvir o óbvio em uma audiência inútil.

Este processo deve ser resolvido pela mera aplicação das regras de distribuição de ônus probatório e por análise documental.

O Indeferimento da prova requerida não enseja qualquer nulidade, consoante já firmado pela jurisprudência de diversos Tribunais do país: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INDEFERIMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DIANTE DOS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS.

In casu, cabe ao Juiz de origem, como destinatário da prova e para formar seu convencimento, decidir acerca da pertinência da audiência requerida.

Em decisão monocrática, nego seguimento ao agravo de instrumento. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*95-46, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 03/12/2009) (TJ-RS - AG: *00.***.*95-46 RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Data de Julgamento: 03/12/2009, Vigésima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 28/12/2009) PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - Indeferimento do depoimento pessoal do autor na audiência de instrução e julgamento - Irrelevância - Prova que se mostraria inócua no caso concreto - Estando presentes nos autos elementos de prova suficientes para formar o convencimento do julgador, e uma vez que a prova requerida não teria o condão de alterar a verdade dos fatos, despicienda é a sua produção - Prejudicial rejeitada. (...) (TJ-SP - CR: 842056002 SP, Relator: Carlos Nunes, Data de Julgamento: 26/08/2008, 28ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/08/2008) APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA - DÉBITO INEXISTENTE - AUSÊNCIA DE PROVA - INDEFERIMENTO DEPOIMENTO PESSOAL - CERCEAMENTO (...) - Não configura cerceamento de defesa a entrega da prestação jurisdicional quando o magistrado verifica a ausência de necessidade de realização de prova oral. - Para procedência de pedido de indenização por danos morais são necessárias as provas do ilícito, do prejuízo e do nexo de causalidade entre o dano e o prejuízo (...). (TJ-MG - AC: 10024112857867001 MG, Relator: Alexandre Santiago, Data de Julgamento: 02/10/2013, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 07/10/2013) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO.

INDEFERIMENTO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA.

INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. 1 - Cabe ao juiz, na condição de destinatário natural das provas valorar a necessidade da sua produção.

Art. 130 do CPC. 2 - Na formação do seu livre convencimento, pode o Juiz entender pela desnecessidade do depoimento pessoal da parte Autora. 3 - Ausência de cerceamento de defesa.

Decisão correta.

Recurso a que se nega seguimento. (TJ-RJ - AI: 00401261020118190000, Relator: Des(a).

JACQUELINE LIMA MONTENEGRO, Data de Julgamento: 25/08/2011, VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INDEFERIMENTO.

DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES.

DECISÃO QUE NÃO MERECE REFORMA.

O MAGISTRADO, COMO DESTINATÁRIO DA PROVA, É QUEM DEVE ANALISAR A PERTINÊNCIA DA SUA PRODUÇÃO, PODENDO INDEFERÍ-LA, ACASO A JULGUE INÚTIL OU PROTELATÓRIA.

ART. 130 DO CPC.

APLICAÇÃO DO VERBETE SUMULAR Nº. 156 DESTA CORTE QUE DISPÕE QUE A DECISÃO QUE DEFERE OU INDEFERE A PRODUÇÃO DE DETERMINADA PROVA SÓ SERÁ REFORMADA SE TERATOLÓGICA, O QUE NÃO É A HIPÓTESE.

NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC. (TJ-RJ - AI: 00608832020148190000 RIO DE JANEIRO JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL, Relator: CLAUDIO DE MELLO TAVARES, Data de Julgamento: 01/12/2014, DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/12/2014) Embora haja normativa deste tribunal no intuito de realizar oitivas pessoais, esta regra não está em favor do banco, mas sim em favor da jurisdição quando esta aponta a possibilidade de, em demandas predatórias, ser o judiciário utilizado muitas vezes por advogados que se aventuram em ações sem sequer autorização das partes que o contratam por meio de procurações espúrias e/ou tentativas de captação de clientes por meio de promessas antiéticas.

Não é o caso dos autos, onde não se sustenta, a priori, elementos desse tipo de prática.

Eventual anulação de sentença por alegado cerceamento de defesa, o que não ocorre absolutamente no caso presente, passará à parte requerida a mensagem de que vale a pena protelar o feito, com pedidos impertinentes e que de nada ajudam na resolução da causa.

O juiz é o destinatário da prova e não se vislumbra no caso qualquer necessidade de se ouvir o que já consta dos autos.

Os motivos de seu convencimento serão apresentados por ocasião da sentença.

Não bastasse isso, o réu pediu audiência de instrução sem indicar qual seria a pertinência desta, o que não se mostra consentâneo com a boa-fé processual.

Assim, volto atrás da decisão anterior, restando indeferida a produção da prova oral, posto que inútil.

Determino a retirada da pauta de audiência o presente feito, comunicando via sistema as partes.

Dando continuidade, em atenção ao contraditório, oportunizo ao banco demandado informar se ainda há provas a produzir, justificando de forma fundamentada, sua relevância.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas será interpretado como anuência ao julgamento antecipado.

Havendo protesto por produção de prova pericial, faça-se conclusão para decisão.

Do contrário, sendo requerido o julgamento antecipado da lide, faça-se conclusão para sentença.

Assu (RN), data registrada no sistema.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/06/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 16:26

Conclusos para julgamento
04/02/2023 01:36

Decorrido prazo de Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:36

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 09:12

Outras Decisões
02/02/2023 15:27

Conclusos para decisão
02/02/2023 15:26

Audiência instrução cancelada para 25/04/2023 14:30 2ª Vara da Comarca de Assu.
25/01/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 16:07

Juntada de Certidão
23/01/2023 16:05

Audiência instrução redesignada para 25/04/2023 14:30 2ª Vara da Comarca de Assu.
24/12/2022 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/12/2022 09:12

Juntada de Petição de diligência
10/12/2022 16:45

Expedição de Mandado.
10/12/2022 16:42

Audiência instrução designada para 14/03/2023 15:00 2ª Vara da Comarca de Assu.
10/12/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
10/12/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 15:17

Conclusos para julgamento
01/08/2022 00:02

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 02:13

Publicado Intimação em 26/07/2022.
25/07/2022 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 21:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2022 21:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2022 15:12

Conclusos para despacho
20/05/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 01:03

Decorrido prazo de Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A em 07/04/2022 23:59.
15/04/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 19:15

Juntada de Petição de contestação
28/03/2022 12:38

Juntada de aviso de recebimento
25/02/2022 12:21

Juntada de Certidão
23/02/2022 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2022 16:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/02/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 11:35

Conclusos para decisão
15/02/2022 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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